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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1667 registros

DECRETO: 7.381/2024 23/10/2024

23/10/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.376/2024 15/10/2024

15/10/2024

Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

DECRETO: 7.371/2024 26/09/2024

26/09/2024

Determina a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas reservadas ao transporte, embarque e desembarque das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, na data e horários que menciona.

DECRETO: 7.370/2024 25/09/2024

25/09/2024

Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa no serviço de transporte público coletivo do Município, nas condições que menciona.

DECRETO: 7.367/2024 17/09/2024

17/09/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona.

DECRETO: 7.361/2024 03/09/2024

03/09/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração (CONSAD) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).

DECRETO: 7.351/2024 14/08/2024

14/08/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

DECRETO: 7.349/2024 12/08/2024

12/08/2024

Regulamenta a Lei nº 3.636, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Cabo Frio.

DECRETO: 7.348/2024 12/08/2024

12/08/2024

Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.949, de 27 de março de 2024, para delimitar as faixas de areia onde será permitida a permanência e a circulação de cães.

DECRETO: 7.347/2024 09/08/2024

09/08/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.346/2024 09/08/2024

09/08/2024

Proíbe o trânsito de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio.

DECRETO: 7.343/2024 02/08/2024

02/08/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona.

DECRETO: 7.342/2024 02/08/2024

02/08/2024

Qualifica como Organização Social de saúde, no âmbito do Município de Cabo Frio, as entidades que especifica.

DECRETO: 7.340/2024 26/07/2024

26/07/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona.

DECRETO: 7.339/2024 19/07/2024

19/07/2024

Fixa a tarifa do serviço de transporte por barca no Município de Cabo Frio, para travessia entre os bairros Centro x Gamboa x Centro.

DECRETO: 7.335/2024 15/07/2024

15/07/2024

Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, que menciona.

DECRETO: 7.333/2024 12/07/2024

12/07/2024

Regulamenta a Lei nº 3.628, de 17 de novembro de 2022, que institui o Programa Adote uma Placa no Município de Cabo Frio.

DECRETO: 7.326/2024 16/06/2024

16/06/2024

Dispoe sobre a nomeasao dos membros do Conseiho Municipal - de Politica de Administra^ao e Remuneracao de Pessoal - COMPARP.

DECRETO: 7.325/2024 13/06/2024

13/06/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD), que menciona.

DECRETO: 7.324/2024 13/06/2024

13/06/2024

Define o valor da remuneração base mensal dos professores contratados por tempo determinado, para o exercício das funções de Docente I e II, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

DECRETO: 7.323/2024 05/06/2024

05/06/2024

Aprova o resultado do procedimento de Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio, na forma que menciona.

DECRETO: 7.318/2024 27/05/2024

27/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.

DECRETO: 7.317/2024 24/05/2024

24/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.

DECRETO: 7.316/2024 24/05/2024

24/05/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.314/2024 21/05/2024

21/05/2024

Dispõe sobre a substituição de membros e de entidade representante da sociedade civil organizada no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD), na forma que menciona.

DECRETO: 7.313/2024 21/05/2024

21/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.

DECRETO: 7.312/2024 21/05/2024

21/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER), que menciona.

DECRETO: 7.311/2024 21/05/2024

21/05/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças.

DECRETO: 7.310/2024 21/05/2024

21/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.

DECRETO: 7.309/2024 20/05/2024

20/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.

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