Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Institui o Programa de Saúde do Homem.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, denominado PROCON Vai à Escola e dá outras providências.
Institui o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Cria o Programa Educação Física Inclusiva no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui no âmbito municipal, o Programa de Prevenção e Tratamento da Síndrome do Ovário Policístico, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea de sangue do cordão umbilical e placentário no âmbito do Município de Cabo Frio.
Inclui a Semana da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial da Cidade.
Reconhece a prática esportiva eletrônica denominada e-Sports como esporte profissional e institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento ao e-Sport no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio a Campanha Laço Branco de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e dá outras providências.
Regulariza e modifica a nomenclatura de ruas localizadas no Loteamento Nova Tamoios, no Bairro São Jacinto.
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.459, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei nº 2.614, de 26 de dezembro de 2014.
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 3.645, de 19 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2023.
Introduz alterações na Lei nº 3.204, de 20 de julho de 2020, que reestrutura o Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER) e institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (FUMTER).
Dispõe sobre a criação do programa "Advocacia Valorizada", permitindo o direito de defesa do particular em processo administrativo perante a administração pública no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização da Lei Estadual nº 9.923, de 15 de dezembro de 2022, no âmbito do Município de Cabo Frio, determinando procedimentos para as vendas a prazo, visando a plena utilização do bem adquirido, na forma que menciona.
Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações de uso público ou de uso coletivo e uso privado multifamiliar situadas no Município, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Combate à Comercialização e Circulação de Ouro de Origem Ilegal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento à população com os diferentes serviços clínicos farmacêuticos, na forma que menciona.
Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes, viadutos e passarelas no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização do teste de cores "ISHIHARA", visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui a Campanha de Segurança Digital nas escolas do Município de Cabo Frio.
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito das escolas, faculdades e universidades públicas e privadas no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a criação do Protocolo "Sem Consentimento é Violência", que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção às vítimas em estabelecimentos e espaços de lazer no Município, e cria o selo "Neste Estabelecimento, Consentimento é Lei".
Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Cabo Frio apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginástica e boxes de crossfit estabelecidos no Município de Cabo Frio que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF-1 Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a criar programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência.
Institui no Município de Cabo Frio o Projeto Solidariedade nas Escolas.
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