Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.423/2025
06/01/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Jovens Investidores: Programa de Educação Financeira, que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das escolas de ensino médio municipais.
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