PPA - PLANO PLURIANUAL
Data: 03/01/2019
Competência: JANEIRO/2019
Descrição: Altera o Anexo I - Composição da Receita Estimada e o Anexo IV - Ações Integrantes dos Programas de Governo da Lei Nº 2913, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
