29/10/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, VEM POR MEIO DESTE PRONUNCIAMENTO, INFORMAR AS PARTES INTERESSADAS, QUE EM DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS; E, PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS CONCISAS, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SUBMETERÀ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/9843 Á ANÁLISE JURIDICA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E APOIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
