NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
04/05/2022 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 4 (Crianças) 2022 VACINAÇÃO
6832 27/04/2022 Atualiza e consolida as medidas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. 2022 DECRETOS
6820 07/04/2022 Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que “Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)”. 2022 DECRETOS
3443 28/03/2022 Estabelece diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento à pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de COVID-19 e dá outras providências 2022 LEIS MUNICIPAIS
6778 22/02/2022 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), durante o período de carnaval 2022 DECRETOS
04/02/2022 Termo de Consentimento - Vacinação contra a Covid-19 [Crianças de 5 a 11 anos] 2022 VACINAÇÃO
10/01/2022 Calendário de Vacinação COVID-19 [11 A 14 DE JANEIRO] 2022 VACINAÇÃO
06/01/2022 Calendário de Vacinação COVID-19 [04 A 07 DE JANEIRO] 2022 VACINAÇÃO
3429 30/12/2021 Introduz alterações e revoga dispositivos da Lei nº 3.340, de 8 de novembro de 2021, que “Institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR), em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
28/12/2021 Calendário de Vacinação - Covid-19 [28 a 30 de Dezembro] 2021 VACINAÇÃO
20/12/2021 Calendário de Vacinação - COVID-19 [21 a 24 de Dezembro] 2021 VACINAÇÃO
3410 14/12/2021 Dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas no Município de Cabo Frio durante a pandemia e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
13/12/2021 Calendário de Vacinação de 14 a 17 de dezembro. 2021 VACINAÇÃO
06/12/2021 Calendário de Vacinação de 07 a 09 de dezembro. 2021 VACINAÇÃO
24/11/2021 Calendário de Vacinação - COVID-19 [23 a 26 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
16/11/2021 Calendário de Vacinação - Covid-19 [ 16 a 19 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
3372 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas pscicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19 2021 LEIS MUNICIPAIS
6693 10/11/2021 Introduz alterações no Anexo VIII do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETOS
09/11/2021 Calendário de Vacinação Covid-19 [9 a 12 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
3340 08/11/2021 Institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR), em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) 2021 LEIS MUNICIPAIS
03/11/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 [03 à 5 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
26/10/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 [Primeira Dose e Dose de Reforço - 26, 27 e 29 de Outubro] 2021 VACINAÇÃO
26/10/2021 Calendário de vacinação COVID-19 [Segunda Dose - 26, 27, 29 de Outubro] 2021 VACINAÇÃO
22/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 19/10/2021 a 22/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
6675 15/10/2021 Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETOS
13/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 13/10/2021 a 15/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
04/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 04/10/2021 a 08/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
27/09/2021 Calendário de Vacinação de 27/09/2021 a 01/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Administração de dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Vacinação em Adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Calendário de Vacinação - Dose Reforço - Dias 21/09 a 24/09 de 09h às 15h 2021 VACINAÇÃO
6653 13/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta 2021 DECRETOS
13/09/2021 Calendário de Vacinação - 2ª Dose - Dias 14, 15, 16 e 17 de Setembro - 09h às 16h 2021 VACINAÇÃO
08/09/2021 2ª Dose e Repescagem [08 á 10 de Setembro] 2021 VACINAÇÃO
03/09/2021 Calendário de Vacinação - 14 a 15 anos - Dias 02/09 a 03/09 2021 VACINAÇÃO
01/09/2021 TERMO DE ESCLARECIMENTO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA GESTANTES/PUÉRPERAS Unidade de Saúde 2021 VACINAÇÃO
01/09/2021 Termo de Consentimento - Vacinação contra a Covid-19 [Adolescentes de 12 a 15 anos] 2021 VACINAÇÃO
30/08/2021 Calendário de Vacinação - 16 à 13 anos - Dias 31/08 a 03/09 2021 VACINAÇÃO
6630 20/08/2021 Revoga o inciso V do art. 89 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETOS
18/08/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 27 à 24 anos - Dias 16/08 a 20/08 2021 VACINAÇÃO
09/08/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 31 à 28 anos - Dias 09/08 a 13/08 2021 VACINAÇÃO
6615 04/08/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6613 30/07/2021 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021 2021 DECRETOS
19/07/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 38 á 39 anos - Dias 19/07 a 23/07 2021 VACINAÇÃO
3295 16/07/2021 Dispõe sobre a criação do Programa para Cuidado Emocional das Vítimas da COVID-19 e familiares no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3294 16/07/2021 Fica instituído no âmbito municipal, o Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus, como forma de proteger a economia local e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3293 16/07/2021 Institui Política Municipal de Incentivo e Fomento para a Criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Cabo Frio, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do COVID-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias 2021 LEIS MUNICIPAIS
3291 16/07/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio a fornecer merenda escolar, kit alimentação ou cartão social durante o período de pandemia, aos alunos da rede pública de ensino 2021 LEIS MUNICIPAIS
3290 16/07/2021 Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID 19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/07/2021 Calendário de Vacinação - Idades 44 á 45 - Dias 06/07 a 09/07 2021 VACINAÇÃO
6570 01/07/2021 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera os Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.509, de 12 de abril de 2021 e nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020 2021 DECRETOS
22/06/2021 Calendário de Vacinação - 22 a 25 de Junho 2021 VACINAÇÃO
01/06/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 - Comorbidades [1,2, e 4 de Junho] 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 01, 02 e 04 de Junho - 09h às 16h - Gestantes e Puérperas (Até 45 dias com comorbidades) - 1ª Dose por agendamento 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 Calendário de Vacinação 1º Distrito Dia 31/05 de 10h às 16h - 2º Distrito Dias 01/06, 02/06 de 09h às 16h e 04/06 de 09h às 12h - 2ª Dose Coronavac 2021 VACINAÇÃO
3282 27/05/2021 Dispõe sobre a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3277 27/05/2021 Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, no Município de Cabo Frio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 25 a 28 de Maio - 09h às 16h - Comorbidades 50 a 46 anos - 1ª Dose 2021 VACINAÇÃO
26/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 25 a 27 de Maio - 09h às 16h - 2ª Dose Coronavac 2021 VACINAÇÃO
26/05/2021 Multirão 2ª Dose Coronavac em Tamoios - 26 de Maio de 10h às 16h 2021 VACINAÇÃO
6539 20/05/2021 Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, o funcionamento de embarcações de turismo e dos salões de festas dos condomínios, na forma e condições que menciona. 2021 DECRETOS
18/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 18, 19, 20 e 21 de Maio - 09h às 16h - Comorbidades 55 a 59 anos - 1ª Dose 2021 VACINAÇÃO
11/05/2021 Calendário de Vacinação - Segunda Dose - Dias 11 a 14 de Maio - 9h às 16h 2021 VACINAÇÃO
06/05/2021 Grupo de Comorbidades - Fase 1 2021 VACINAÇÃO
05/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 05 a 07 de Maio - 9h às 16h - 60 e 61 Anos 2021 VACINAÇÃO
26/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 27 a 30 de Abril - 9h às 17h - 63, 62 e 61 Anos 2021 VACINAÇÃO
3276 20/04/2021 Dispõe sobre a autorização para o Município de Cabo Frio celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
6509 12/04/2021 Dispõe sobre o acesso às praias do Município e revoga dispositivos do Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021 2021 DECRETOS
08/04/2021 Antecipação de Vacinação Dia 09/04 - 10h às 15h - Idosos de 66 anos 2021 VACINAÇÃO
06/04/2021 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 3 2021 VACINAÇÃO
06/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 6, 7 e 8 de Abril - 10:00 às 15:00 - 78 a 75 anos - 2ª Dose 2021 VACINAÇÃO
05/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de Abril - 10:00 às 15:00 - Idosos de 69 a 64 anos e Profissionais de Saúde 2021 VACINAÇÃO
30/03/2021 Calendário de Vacinação - 30/03, 31/03, 01/04 e 05/04 de 10h às 15h - 2ª dose Idosos de 89 a 79 anos, Quilombo Maria Joaquina e Profissionais de Saúde 2021 VACINAÇÃO
29/03/2021 Calendário de Vacinação 30/03 a 01/04 - 10h às 15h - Idosos 72 a 70 anos e profissionais da saúde 2021 VACINAÇÃO
6499 24/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que “Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
23/03/2021 Calendário de Vacinação 23, 24 e 25 de Março - 10h às 15h 2021 VACINAÇÃO
3260 17/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúdeRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 2021 LEIS MUNICIPAIS
16/03/2021 Calendário de Vacinação 16,17 e 18 de março - 10 às 15h. 2021 VACINAÇÃO
16/03/2021 2ª dose idosos de 90 anos ou mais - Profissionais de saúde e corpo médico (bombeiro e batalhão) 2021 VACINAÇÃO
6475 15/03/2021 Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) - (Republicado por incorreções) 2021 DECRETOS
10/03/2021 Calendário de vacinação idosos de 79 e 78 anos 2021 VACINAÇÃO
02/03/2021 Calendário de vacinação da COVID-19 - Dias 03/03 e 05/03 de 10:00 às 15:00. 2021 VACINAÇÃO
6463 01/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”. 2021 DECRETOS
6458 19/02/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
12/02/2021 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 2 2021 VACINAÇÃO
09/02/2021 Plano Nacional de de Operacionalização. 2021 VACINAÇÃO
3250 08/02/2021 Institui medidas de transparência ativa no Município referente às ações de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/02/2021 Calendário de vacinação da COVID-19 - Dias 08, 09 e 10 de 10:00 às 15:00. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 QUANTIDADE DE DOSES RECEBIDAS OU ADQUIRIDAS. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANO DE VACINAÇÃO DA COVID-19. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANILHA DE DOSES APLICADAS DE 20/01 ATÉ 03/02/2021. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 VACINAÇÃO
3246 04/02/2021 Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas a domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19) 2021 LEIS MUNICIPAIS
6439 16/01/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6434 02/01/2021 Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6431 01/01/2021 Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação 2021 DECRETOS
6428 28/12/2020 Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)". 2020 DECRETOS
6420 21/12/2020 Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6413 11/12/2020 Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6397 26/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6390 18/11/2020 Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6376 30/10/2020 Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020 2020 DECRETOS
6369 23/10/2020 Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6366 22/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6362 16/10/2020 Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6356 09/10/2020 Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020. 2020 DECRETOS
6355 08/10/2020 Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020. 2020 DECRETOS
6350 02/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências. 2020 DECRETOS
6342 25/09/2020 Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja 2020 DECRETOS
6324 04/09/2020 Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como “Trenzinhos e Jardineiras”, nas datas e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6322 02/09/2020 Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6317 19/08/2020 Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6306 31/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6305 31/07/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. 2020 DECRETOS
6304 30/07/2020 Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja 2020 DECRETOS
6303 30/07/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6300 23/07/2020 Autoriza a reabertura gadual de academias e centros de condionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 2020 DECRETOS
6298 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6296 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6293 10/07/2020 Autoriza a reabertura dos templos e igreja de todas as denominações religiosas. 2020 DECRETOS
6289 03/07/2020 Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus estabelecida para zona laranja 2020 DECRETOS
6288 03/07/2020 Atualiza as normas e procedimentos específicos a serem adotados quando o índice geral de controle classificar o município na Zona Laranja 2020 DECRETOS
6283 26/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6282 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6278 22/06/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6277 22/06/2020 Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto nº 6.228, de 6 de abril de 2020. 2020 DECRETOS
6275 19/06/2020 Determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, decorrentes de procedimentos realizados pela Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor. 2020 DECRETOS
6274 19/06/2020 Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus, estabelecidas para a Zona Laranja. 2020 DECRETOS
6271 10/06/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020, que institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. 2020 DECRETOS
6269 05/06/2020 Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6267 05/06/2020 Determina a adoção das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja, a partir do dia 6 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6266 05/06/2020 Institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja, conforme Plano de Controle e Ação (PCA), instituído pelo Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6265 05/06/2020 Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6262 29/05/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D - E - F) - DATA DA ENTREGA: 02 DE JUNHO DE 2020 (TERÇA - FEIRA). Clique para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (G - H - I - J - K - L - M) - DATA DA ENTREGA: 03 DE JUNHO DE 2020 (QUARTA - FEIRA) . Clique e saiba mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (N - O - P - Q - R - S - T - U - V - W - Z) - DATA DA ENTREGA: 04 DE JUNHO DE 2020 (QUINTA - FEIRA). Clique e veja mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
6259 27/05/2020 Autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de vídeo e áudio conferência para realização de reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6257 26/05/2020 Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, pelo período que menciona. 2020 DECRETOS
6256 25/05/2020 Disciplina o funcionamento do comércio varejista, restaurantes e lanchonetes, durante a pandemia do coronavirus, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6254 22/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairro Botafogo - Local da entrega: Escola Municipal João Evangelista dos Santos - Endereço: Estrada de Botafogo - S/N - ENTREGA DAS 09:00 AS 16:00hs - DATA DA ENTREGA: 25 DE MAIO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: JARDIM PERÓ / TANGARÁ / PARQUE ELDORADO 1 PARQUE ELDORADO 2 / PARQUE ELDORADO 3 - Local da entrega: Creche Neusa Agualusa - Endereço: R. Nelson Mandela, 109-117 - Caminho de Búzios, Cabo Frio - RJ - DATA DA ENTREGA: 26 DE MAIO DE 2020 (TERÇA FEIRA). - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - TAMOIOS - Bairros: Aquarius, Centro Hípico, Chavão, Fazenda da Pedra Tosana, Parque Veneza, Florestinha I, Florestina II, Gargoá, Nova Calirfónia, Samburá, Santa Margarida, Santo Antônio, Sinagoga, Tamoios, Unamar, Verão Vermelho, Vista Alegre - Local da entrega: Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp - Endereço: Rua E, Quadra 15, 20 - Unamar, Cabo Frio - RJ - 28927-000 - (Atrás do Shopping UNApark) - ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D) - DATA DA ENTREGA: 27 DE MAIO DE 2020 (QUARTA-FEIRA). Clique para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: Aquarius, Centro Hípico, Chavão, Fazenda da Pedra Tosana, Parque Veneza, Florestinha I, Florestina II, Gargoá, Nova Calirfónia, Samburá, Santa Margarida, Santo Antônio, Sinagoga, Tamoios, Unamar, Verão Vermelho, Vista Alegre. - Local da entrega: Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp - DATA DA ENTREGA: 28/05/2020 - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: Agrisa, Angelim, Araçá, Campos Novos e Parque Arruda - Local da entrega: Escola Agrícola Municipal Nilo Batista - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 124 - Campos Novos - Cabo Frio - ENTREGA DAS 09:00 AS 12:00hs - DATA DA ENTREGA: 29 DE MAIO DE 2020 (SEXTA-FEIRA). - Clique aqui para saber mais. . 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
6253 20/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19, Revoga o Decreto n° 6.239, de 29 de abril de 2020 e da outras providências”. 2020 DECRETOS
3197 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos públicos municipais, no âmbito do Município de Cabo Frio, em razão da pandemia do novo coronavirus (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
6252 18/05/2020 Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO) Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ DATA DA ENTREGA: 19 DE MAIO DE 2020 (TERÇA FEIRA) ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (E - F - G - H - I - J) - DATA DA ENTREGA: 20 DE MAIO DE 2020 (QUARTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (K - L - M - N) - DATA DA ENTREGA: 21 DE MAIO DE 2020 (QUINTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (O - P - Q - R - S - T - U - V - W - Y - Z) - DATA DA ENTREGA: 22 DE MAIO DE 2020 (SEXTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
13/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (MONTE ALEGRE / PORTO DO CARRO / BOCA DO MATO) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
12/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (PERÓ/OGIVA/CAJUEIRO/GURIRI) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
11/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (GAMBOA E JACARÉ) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
6246 08/05/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020. 2020 DECRETOS
6245 04/05/2020 Suspende o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos que menciona e introduz alterações e revoga os dispositivos que menciona do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6242 30/04/2020 Dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6240 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6239 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
3194 28/04/2020 Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
3193 28/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar programa emergencial de distribuição de renda para cidadãos em situação de necessidade alimentícia e financeira durante a pandemia do covid-19. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3192 27/04/2020 Regulamenta a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às escolas municipais a disponibilização de gêneros não utilizados no momento na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do Município. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6238 22/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.813, de 27 de abril de 2018. 2020 DECRETOS
6236 22/04/2020 Determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6234 17/04/2020 Atualiza, consolida e prorroga medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), no Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6233 16/04/2020 Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6232 16/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o prazo de pagamento de tributos municipais, objeto de parcelamento, na forma e condições que especifica, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6230 13/04/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária de descontos em Folha de Pagamento de Pessoal, das contribuições referentes ao Programa de Assistência Médica (PASMED), em virtude do surto pandemico do coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6229 06/04/2020 Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6228 06/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, no Município de Cabo Frio, em decorrência do novo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6227 06/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6225 03/04/2020 Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 6.218, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e autoriza o funcionamento de feiras-livres, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6224 02/04/2020 Revoga o Decreto nº 6.219, de 23 de março de 2020, que “Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.” 2020 DECRETOS
6222 31/03/2020 Autoriza o funcionamento parcial de meios de hospedagem para recepção de acomodação do pessoal destinado a trabalhar na atividade off shore. 2020 DECRETOS
6221 30/03/2020 Determina a requisição administrativa dos bens que especifica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 2020 DECRETOS
6219 23/03/2020 Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6218 23/03/2020 Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemiaprovocada pelo Coronavírus (COVID19). 2020 DECRETOS
6217 23/03/2020 Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus. 2020 DECRETOS
6216 23/03/2020 Define outras medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus 2020 DECRETOS
6214 20/03/2020 Amplia as medidas de prevenção e disseminação do COVID-19 2020 DECRETOS
6213 20/03/2020 Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018. 2020 DECRETOS
6212 20/03/2020 Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” 2020 DECRETOS
6211 19/03/2020 Dispõe sobre adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6210 19/03/2020 Suspende, temporariamente, as autorizações de caráter discricionário e precário que menciona, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e evitar a difusão do coronavirus no Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6205 16/03/2020 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”. 2020 DECRETOS
6202 13/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Cabo Frio 2020 DECRETOS
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Emitido dia 06/10/2022 às 02:34:11