| 3443 | 28/03/2022 | Estabelece diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento à pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de COVID-19 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3429 | 30/12/2021 | Introduz alterações e revoga dispositivos da Lei nº 3.340, de 8 de novembro de 2021, que Institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR), em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3410 | 14/12/2021 | Dispõe sobre estrutura mínima das agências bancárias com filas externas no Município de Cabo Frio durante a pandemia e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3372 | 12/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas pscicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3340 | 08/11/2021 | Institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR), em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3295 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa para Cuidado Emocional das Vítimas da COVID-19 e familiares no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3294 | 16/07/2021 | Fica instituído no âmbito municipal, o Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus, como forma de proteger a economia local e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3293 | 16/07/2021 | Institui Política Municipal de Incentivo e Fomento para a Criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Cabo Frio, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do COVID-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3291 | 16/07/2021 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio a fornecer merenda escolar, kit alimentação ou cartão social durante o período de pandemia, aos alunos da rede pública de ensino | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3290 | 16/07/2021 | Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID 19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3282 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Cabo Frio | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3277 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, no Município de Cabo Frio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3276 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a autorização para o Município de Cabo Frio celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3260 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúdeRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3250 | 08/02/2021 | Institui medidas de transparência ativa no Município referente às ações de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3246 | 04/02/2021 | Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas a domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3197 | 20/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos públicos municipais, no âmbito do Município de Cabo Frio, em razão da pandemia do novo coronavirus (COVID-19). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3194 | 28/04/2020 | Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3193 | 28/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a criar programa emergencial de distribuição de renda para cidadãos em situação de necessidade alimentícia e financeira durante a pandemia do covid-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3192 | 27/04/2020 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às escolas municipais a disponibilização de gêneros não utilizados no momento na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do Município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |