| 7.369 | 24/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.368 | 20/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.362 | 03/09/2024 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, no âmbito das Unidades Orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.360 | 30/08/2024 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, no âmbito das Unidades Orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.359 | 29/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.358 | 29/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.353 | 14/08/2024 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, no âmbito da unidade orçamentária Instituto de Benefícios e Assistênica aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF), na forma que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.352 | 14/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.341 | 01/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.334 | 15/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.331 | 01/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.330 | 26/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.329 | 19/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.327 | 17/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.322 | 03/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.321 | 29/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.319 | 28/05/2024 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.315 | 23/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.301 | 02/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.300 | 02/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.293 | 24/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.291 | 16/04/2024 | Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS Serviços, na forma que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.290 | 16/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.285 | 11/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.284 | 10/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.281 | 26/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.280 | 26/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.274 | 15/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.273 | 15/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.271 | 04/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.270 | 01/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.268 | 27/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.262 | 20/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.260 | 19/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.254 | 08/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.252 | 06/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.248 | 02/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.246 | 01/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. | 2024 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.206 | 04/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.205 | 30/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.202 | 27/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.200 | 21/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.191 | 06/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.161 | 18/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.176 | 10/10/2023 | Institui a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na forma que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.170 | 04/10/2023 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, no âmbito da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), na forma que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 7.168 | 02/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. | 2023 | DECRETOS FAZENDA |
| 001 | 17/02/2022 | Coletânea de Decretos em Matéria Tributária. | 2022 | DECRETOS FAZENDA |
| 5383 | 05/06/2015 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona. | 2015 | DECRETOS FAZENDA |
| 5375 | 01/06/2015 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona. | 2015 | DECRETOS FAZENDA |
| 5358 | 22/04/2015 | Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITBI inter vivos.
| 2015 | DECRETOS FAZENDA |
| 5092 | 31/01/2014 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2014 | 2014 | DECRETOS FAZENDA |
| 4673 | 28/05/2012 | Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais. | 2012 | DECRETOS FAZENDA |
| 4379 | 25/03/2011 | Institui por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Cabo Frio a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Municipal. | 2011 | DECRETOS FAZENDA |
| 3966 | 30/01/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2009. | 2009 | DECRETOS FAZENDA |
| 3786 | 03/04/2008 | Disciplina o uso da nota fiscal eletrônica no município, altera a redação de dispositivos do decreto nº 3.594, de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 2008 | DECRETOS FAZENDA |
| 3594 | 18/01/2007 | Disciplina as notas fiscais de serviços no município, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e dá outras providências. | 2007 | DECRETOS FAZENDA |
| 3153 | 22/03/2004 | Regulamenta a Lei 1.584, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre mecanismos de estimulo ao desenvolvimento do setor turístico, mediante a concessão de incentivos e benefícios fiscais. | 2004 | DECRETOS FAZENDA |
| 2702 | 19/12/2000 | Fixa o calendário para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 2001. | 2000 | DECRETOS FAZENDA |
| 2608 | 23/12/1999 | Fixa o calendário para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 2000. | 1999 | DECRETOS FAZENDA |
| 2478 | 17/12/1997 | Fixa o calendário de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 1998. | 1997 | DECRETOS FAZENDA |
| 2402 | 27/03/1997 | Estabelece normas e critérios para a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo, mediante o pagamento da "Mais-Valia", e dá outras providências. | 1997 | DECRETOS FAZENDA |