NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
7.279 26/03/2024 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona. 2024 DECRETO
7.278 22/03/2024 Institui o Gabinete de Crise Preventivo, em razão do alerta de fortes chuvas no Estado do Rio de Janeiro, na forma e condições que menciona. 2024 DECRETO
7.277 21/03/2024 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona. 2024 DECRETO
7.276 21/03/2024 Regulamenta a Lei nº 3.622, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas. 2024 DECRETO
7.275 21/03/2024 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona. 2024 DECRETO
7.272 12/03/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona e altera o prazo de mandato dos Conselheiros. 2024 DECRETO
7.267 04/03/2024 Revoga as licenças ou autorizações, de qualquer tipo, de todos os ambulantes/comerciários (barracas, churrasco, pizza, crepe, bebidas, coco, camarão, aluguel, etc.) que atuem em qualquer área deste do Município e as tenham alcançado a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que menciona e revoga o Decreto nº 7.264, de 22 de fevereiro de 2024. 2024 DECRETO
7.269 01/03/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), que menciona. 2024 DECRETO
7.266 26/02/2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER). 2024 DECRETO
7.265 23/02/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona. 2024 DECRETO
7.264 22/02/2024 Dispõe sobre o ordenamento do comércio de vendedores ambulantes nas faixas de areia das praias e revoga as autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período que menciona. 2024 DECRETO
7.263 22/02/2024 Revoga o Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2024 DECRETO
7.261 20/02/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2024 DECRETO
7.259 19/02/2024 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona. 2024 DECRETO
7.258 19/02/2024 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.546, de 28 de maio de 2021, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD). 2024 DECRETO
7.257 09/02/2024 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. 2024 DECRETO
7.256 08/02/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona. 2024 DECRETO
7.255 08/02/2024 Altera o art. 1º do Decreto nº 7.231, de 12 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim”. 2024 DECRETO
7.253 07/02/2024 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona. 2024 DECRETO
7.251 06/02/2024 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona. 2024 DECRETO
7.250 05/02/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona. 2024 DECRETO
7.249 02/02/2024 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que “Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município”. 2024 DECRETO
7.247 02/02/2024 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, nas datas que menciona. 2024 DECRETO
7.245 01/02/2024 Nomeia os representantes dos estudantes da educação básica pública municipal e dispõe sobre a substituição de membros e de organização da sociedade civil no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma que menciona. 2024 DECRETO
7.244 29/01/2024 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona. 2024 DECRETO
7.243 23/01/2024 Altera a redação do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que “Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município”. 2024 DECRETO
7.242 23/01/2024 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2024 DECRETO
7.241 22/01/2024 Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo Frio. 2024 DECRETO
7.239 18/01/2024 Dispõe sobre o fechamento da Rua Los Angeles, no Bairro Jardim Olinda, nas condições que especifica. 2024 DECRETO
7.238 18/01/2024 Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado na AEIS Aquárius, ocupado predominantemente pela população de baixa renda. 2024 DECRETO
7.237 16/01/2024 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2024 DECRETO
7.236 16/01/2024 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona. 2024 DECRETO
7.235 15/01/2024 Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2024. 2024 DECRETO
7.234 15/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. 2024 DECRETO
7.233 12/01/2024 Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Araçá. 2024 DECRETO
7.232 12/01/2024 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Agrisa. 2024 DECRETO
7.231 12/01/2024 Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim. 2024 DECRETO
7.230 04/01/2024 Regulamenta a Lei nº 3.392, de 13 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.” 2024 DECRETO
7.229 03/01/2024 Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação, nos termos e condições que menciona. 2024 DECRETO
7.228 03/01/2024 Introduz alterações no art. 3º do Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Polo de Desenvolvimento Econômico. 2024 DECRETO
7.227 03/01/2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2024 DECRETO
7.226 02/01/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. 2024 DECRETO
7.225 02/01/2024 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2024 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.906, de 22 de dezembro de 2023. 2024 DECRETO
7.224 29/12/2023 Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, dos ocupantes dos módulos comerciais da Feira de Artesanato, Alimentação e Variedades, localizada na Praia do Forte, na forma que menciona. 2023 DECRETO
7.223 27/12/2023 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona. 2023 DECRETO
7.222 27/12/2023 Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. 2023 DECRETO
7.221 27/12/2023 Considera exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.220 26/12/2023 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas e a circulação de veículos de turismo, nos dias e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.219 22/12/2023 Altera o art. 4º do Decreto nº 7.186, de 26 de outubro de 2023, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2023. 2023 DECRETO
7.218 22/12/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona. 2023 DECRETO
7.217 18/12/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID). 2023 DECRETO
7.216 18/12/2023 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio (FMS), na forma que menciona. 2023 DECRETO
7.215 18/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anu-lação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona e dá ou-tras providências. 2023 DECRETO
7.214 14/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona e dá outras providências. 2023 DECRETO
7.213 14/12/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2023 DECRETO
7.212 13/12/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 2023 DECRETO
7.211 13/12/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), que menciona. 2023 DECRETO
7.210 07/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arreca-dação nos valores e condições que menciona e dá outras pro-vidências. 2023 DECRETO
7.209 06/12/2023 Altera a localização da Escola Municipal Themira Palmer. 2023 DECRETO
7.208 06/12/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona. 2023 DECRETO
7.207 06/12/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB), que menciona. 2023 DECRETO
7.204 28/11/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil. 2023 DECRETO
7.203 28/11/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que menciona. 2023 DECRETO
7.201 24/11/2023 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona. 2023 DECRETO
7.199 16/11/2023 Revoga o Decreto nº 7.178, de 16 de outubro de 2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). 2023 DECRETO
7.198 16/11/2023 Revoga o Decreto nº 7.134, de 9 de agosto de 2023, que estabelece procedimento para a formalização inicial dos processos de despesas referentes à prestação de serviços, ao fornecimento de bens permanentes e de consumo, e às obras e serviços de engenharia. 2023 DECRETO
7.197 10/11/2023 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Amena Mayall. 2023 DECRETO
7.196 10/11/2023 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Luiz Lindenberg. 2023 DECRETO
7.195 10/11/2023 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Professora Tania Maria Gomes de Ávila. 2023 DECRETO
7.194 09/11/2023 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Instituto de Benefícios e Assistênica aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF), na forma que menciona. 2023 DECRETO
7.193 09/11/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.192 07/11/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona. 2023 DECRETO
7.171 04/11/2023 Revoga dispositivo do Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2023 DECRETO
7.190 01/11/2023 Regulamenta a junta médica municipal e estabelece procedimentos para perícias médicas nos casos de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, readaptação, isenção de imposto de renda de pessoa física e aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. 2023 DECRETO
7.189 31/10/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2023 DECRETO
7.188 30/10/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona. 2023 DECRETO
7.187 30/10/2023 Introduz alterações no Decreto nº 6.998, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio. 2023 DECRETO
7.186 26/10/2023 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2023. 2023 DECRETO
7.185 26/10/2023 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF). 2023 DECRETO
7.184 26/10/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona. 2023 DECRETO
7.183 25/10/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona. 2023 DECRETO
7.181 19/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.180 17/10/2023 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS). 2023 DECRETO
7.179 16/10/2023 Regulamenta a Lei nº 3.507, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a remoção de cabos, fios e demais componentes sem uso instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e similares na rede aérea do Município de Cabo Frio. 2023 DECRETO
7.178 16/10/2023 Regulamenta a concessão de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), de que trata o art. 141 da Lei n° 3.307 de 17 de agosto de 2021. 2023 DECRETO
7.177 16/10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.175 05/10/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona. 2023 DECRETO
7.174 05/10/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona. 2023 DECRETO
7.173 05/10/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.172 05/10/2023 Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta, nos casos e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.169 04/10/2023 Transfere, sem aumento de despesa, a Superintendência de Eventos para a estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita (GAPRE). 2023 DECRETO
7.167 29/09/2023 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). 2023 DECRETO
7.166 27/09/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras, que menciona. 2023 DECRETO
7.165 22/09/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona. 2023 DECRETO
7.164 22/09/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona. 2023 DECRETO
7.163 20/09/2023 Designa o servidor ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES como Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 2023 DECRETO
7.162 20/09/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), que menciona. 2023 DECRETO
7.160 11/09/2023 Altera o art. 2º do Decreto nº 7.153, de 4 de setembro de 2023, que: Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.159 06/09/2023 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude da realização do Festival Internacional de Dança. 2023 DECRETO
7.158 05/09/2023 Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2023 DECRETO
7.157 04/09/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.156 04/09/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.155 04/09/2023 Torna sem efeito a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.154 04/09/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.153 04/09/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.152 01/09/2023 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 7.140, de 16 de agosto de 2023, que convoca a VI Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio. 2023 DECRETO
7.151 01/09/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona. 2023 DECRETO
7.150 01/09/2023 Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal da Juventude. 2023 DECRETO
7.149 30/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.148 30/08/2023 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito do Fundo Municipal de Cultura. 2023 DECRETO
7.147 29/08/2023 Introduz alterações no Decreto nº 7.138, de 11 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona”. 2023 DECRETO
7.146 22/08/2023 Desobriga o uso de máscaras de proteção facial dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga dispositivos do Decreto nº 6.832, de 27 de abril de 2022. 2023 DECRETO
7.145 18/08/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.144 18/08/2023 Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), no âmbito do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a destinação e distribuição dos recursos. 2023 DECRETO
7.143 17/08/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.142 17/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.141 16/08/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.140 16/08/2023 Convoca a VI Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio. 2023 DECRETO
7.139 16/08/2023 Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI. 2023 DECRETO
7.138 11/08/2023 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona. 2023 DECRETO
7.137 11/08/2023 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio. 2023 DECRETO
7.136 10/08/2023 Dispõe sobre as medidas para ordenamento de despesas, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, efetivadas por meio de recursos oriundos dos royalties do petróleo, na forma que menciona. 2023 DECRETO
7.135 10/08/2023 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2023 DECRETO
7.134 09/08/2023 Estabelece procedimento para a formalização inicial dos processos de despesas referentes à prestação de serviços, ao fornecimento de bens permanentes e de consumo, e às obras e serviços de engenharia. 2023 DECRETO
7.133 02/08/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.132 02/08/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona. 2023 DECRETO
7.131 01/08/2023 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e dos Restos a Pagar não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona. 2023 DECRETO
7.130 25/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.129 24/07/2023 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, na forma e condições que menciona. 2023 DECRETO
7.128 24/07/2023 Regulamenta as Leis nº 3.599, de 8 de agosto de 2022 e nº 3.602, de 30 de agosto de 2022, que dispõem sobre o atendimento prioritário aos profissionais da contabilidade e da advocacia. 2023 DECRETO
7126 21/07/2023 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina de 2023. 2023 DECRETO
7125 21/07/2023 Dispõe sobre a abertura da Avenida Macário Pinto Lopes para circulação e o estacionamento de veículos, nos finais de semana e feriados. 2023 DECRETO
7.127 21/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7124 17/07/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona, em razão do falecimento do Prefeito José Bonifácio Ferreira Novellino 2023 DECRETO
7123 17/07/2023 Declara luto oficial pelo falecimento do Prefeito do Município José Bonifácio Ferreira Novellino 2022 DECRETO
7122 11/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7121 10/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7120 03/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7119 27/06/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona 2023 DECRETO
7118 23/06/2023 Dispõe sobre normas e procedimentos para expedição de Certidão Ambiental com o objetivo de atestar a conformidade ambiental do imóvel para ligação de medidor de energia elétrica ou água 2023 DECRETO
7117 22/06/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2023 DECRETO
7116 19/06/2023 Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e estabelece diretrizes para designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta 2023 DECRETO
7114 15/06/2023 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos na via pública que menciona, em razão da realização do show musical 2023 DECRETO
7113 15/06/2023 Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professor Achilles Almeida Barreto 2023 DECRETO
7112 15/06/2023 Altera a destinação do imóvel onde funcionava o Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval Silva 2023 DECRETO
7111 15/06/2023 Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professora Elicéa da Silveira 2023 DECRETO
7110 15/06/2023 Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Júnior 2023 DECRETO
7109 13/06/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2023 DECRETO
7108 13/06/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona 2023 DECRETO
7105 02/06/2023 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP 2023 DECRETO
7104 01/06/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7103 01/06/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2023 DECRETO
7101 30/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7099 26/05/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona 2023 DECRETO
7098 23/05/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona 2023 DECRETO
7097 22/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7096 22/05/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona 2023 DECRETO
7095 16/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7094 15/05/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que menciona 2023 DECRETO
7093 12/05/2023 Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2023 DECRETO
7092 12/05/2023 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas e a circulação de veículos de turismo, no feriado religioso de Corpus Christi, nas condições que menciona 2023 DECRETO
7091 09/05/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2023 DECRETO
7090 04/05/2023 Regulamenta a Lei nº 3.654, de 8 de março de 2023, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a realização de cerimônias sociais nas praias e pontos turísticos do Município 2023 DECRETO
7089 03/05/2023 Define o valor da remuneração base mensal dos professores contratados por tempo determinado, para o exercício das funções de Docente I e II, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 2023 DECRETO
7088 02/05/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7086 18/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7085 18/04/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2023 DECRETO
7084 18/04/2023 Dispõe sobre a Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Cabo Frio e estabelece os procedimentos para a sua expedição, distribuição e uso e revoga os Decretos nº 5.387, de 10 de junho de 2015 e nº 6.248, de 8 de maio de 2020. 2023 DECRETO
7083 18/04/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2023 DECRETO
7082 17/04/2023 Regulamenta a Lei nº 2.749, de 12 de fevereiro de 2016, que cria o “Programa Bolsa Atleta” no Município de Cabo Frio 2023 DECRETO
7081 13/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7079 12/04/2023 Altera a localização da Escola Municipal Professor Renato Azevedo, na forma que menciona. 2023 DECRETO
7078 11/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7077 11/04/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI). 2023 DECRETO
7076 05/04/2023 Introduz alterações no Decreto nº 7.052, de 7 de março de 2023, que “Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. 2023 DECRETO
7075 03/04/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7074 30/03/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Cabo Frio 2023 DECRETO
7073 30/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona. 2023 DECRETO
7072 30/03/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona 2023 DECRETO
7071 29/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona. 2023 DECRETO
7070 27/03/2023 Dispõe sobre a criação do Grupamento Patrulha Maria da Penha, no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança 2023 DECRETO
7068 27/03/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras 2023 DECRETO
7067 24/03/2023 Introduz alterações no Decreto nº 6.998, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio 2023 DECRETO
7066 23/03/2023 Introduz alterações no Decreto nº 7.052, de 7 de março de 2023, que “Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. 2023 DECRETO
7065 23/03/2023 Regulamenta a Lei nº 3.089, de 2 de setembro de 2019, para instituir a cobrança de valores para visitação do Espaço Cultural do Surfe 2023 DECRETO
7064 22/03/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona 2023 DECRETO
7063 21/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2023 DECRETO
7062 16/03/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona 2023 DECRETO
7061 16/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, as entidades e os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona 2023 DECRETO
7060 16/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona 2023 DECRETO
7059 16/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7058 15/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona 2023 DECRETO
7057 15/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona 2023 DECRETO
7056 13/03/2023 Autoriza a prorrogação da vigência do Contrato de Concessão nº 07/2001, por 6 (seis) meses ou até que se processe e finalize nova licitação para outorga da infraestrutura, na forma e condições que menciona 2023 DECRETO
7055 13/03/2023 Revoga o § 3º do art. 2º do Decreto nº 6.035, de 9 de julho de 2019, que “Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) 2023 DECRETO
7054 10/03/2023 Desobriga o uso de máscaras de proteção facial nas farmácias e drogarias situadas no território do Município de Cabo Frio 2023 DECRETO
7053 08/03/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona 2023 DECRETO
7052 07/03/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais 2023 DECRETO
7051 06/03/2023 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.934, de 20 de setembro de 2022, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que menciona.” 2023 DECRETO
7049 06/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7048 06/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7047 06/03/2023 Altera o Anexo III do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021, que estabelece o rol exaustivo de procedimentos cobertos pelo Programa de Assistência Médica (PasMed). 2023 DECRETO
7046 03/03/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os direitos relativos ao imóvel que menciona 2023 DECRETO
7045 01/03/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). 2023 DECRETO
7044 01/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7043 01/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7042 23/02/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona 2023 DECRETO
7041 23/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7040 16/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7038 13/02/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona 2023 DECRETO
7037 10/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7036 07/02/2023 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, nas datas que menciona 2023 DECRETO
7035 07/02/2023 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona 2023 DECRETO
7034 01/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7033 01/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7032 31/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7031 31/01/2023 Dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Autarquia Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), de que trata o art. 96 da Lei Complementar nº 19, de 21 de outubro de 2013 2023 DECRETO
7030 31/01/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2023 DECRETO
7029 31/01/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona 2023 DECRETO
7028 30/01/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona 2023 DECRETO
7027 30/01/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) 2023 DECRETO
7026 30/01/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona 2023 DECRETO
7025 30/01/2023 Regulamenta o art. 24 da Lei nº 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os empreendimentos e atividades enquadrados na Classe 1, que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental e institui a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Município de Cabo Frio 2023 DECRETO
7024 24/01/2023 Estabelece normas e procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades de ensino da rede pública municipal e pelos Conselhos Tutelares, com o objetivo de regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes que não estão sob a guarda do responsável legal 2023 DECRETO
7022 18/01/2023 Dispõe sobre a incorporação da Escola Municipal São Cristóvão pela Escola Municipal Professor Zélio Jotha, com alteração de endereço para o prédio localizado à rua Expedicionário da Pátria, 1001 - São Cristóvão, Cabo Frio/RJ 2023 DECRETO
7023 17/01/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC) 2023 DECRETO
7021 17/01/2023 Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo Frio 2023 DECRETO
7020 17/01/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona 2023 DECRETO
7019 16/01/2023 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-PCD que menciona 2023 DECRETO
7018 16/01/2023 Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2023 e as medidas de combate à evasão fiscal e à sonegação, e dá outras providências 2023 DECRETO
7017 16/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7016 13/01/2023 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona. 2023 DECRETO
7015 05/01/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da Comissão de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta 2023 DECRETO
7014 02/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7013 02/01/2023 Dispõe sobre a revisão e a consolidação da legislação relativa a cada um dos tributos previstos no Código Tributário Municipal. 2023 DECRETO
7012 02/01/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2023 DECRETO
7011 02/01/2023 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio e Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2023 e dá outras providências 2023 DECRETO
7010 30/12/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, nos trechos que menciona 2022 DECRETO
7009 29/12/2022 Dispõe sobre o cancelamento de valores lançados e prescritos, na forma que menciona. 2022 DECRETO
7008 29/12/2022 Regulamenta a Lei nº 3.448, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Cabo Frio 2022 DECRETO
7007 29/12/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC). 2022 DECRETO
7006 29/12/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona 2022 DECRETO
7005 29/12/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB). 2022 DECRETO
7004 28/12/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF). 2022 DECRETO
7003 27/12/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, na forma que menciona 2022 DECRETO
7002 27/12/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias que menciona 2022 DECRETO
7001 22/12/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS – Serviços, na forma que menciona 2022 DECRETO
7000 21/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6999 21/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6998 20/12/2022 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4.432 de 16 de junho de 2011 2022 DECRETO
6996 20/12/2022 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona 2022 DECRETO
6995 20/12/2022 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona 2022 DECRETO
6993 16/12/2022 Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no Loteamento Vila do Sol, ocupado predominantemente pela população de baixa renda 2022 DECRETO
6992 16/12/2022 Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, os núcleos urbanos informais que menciona, ocupados predominantemente pela população de baixa renda 2022 DECRETO
6990 12/12/2022 Revoga o Decreto nº 6.579, de 13 de julho de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2022 DECRETO
6989 12/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6988 12/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2022 DECRETO
6987 07/12/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2022 DECRETO
6986 06/12/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona 2022 DECRETO
6985 06/12/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, na forma que menciona 2022 DECRETO
6984 06/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6983 06/12/2022 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol 2022 DECRETO
6982 02/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6981 01/12/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, nos trechos que menciona 2022 DECRETO
6980 01/12/2022 Institui o Gabinete Extraordinário de Verão, no âmbito do Município de Cabo Frio 2022 DECRETO
6979 01/12/2022 Autoriza a cobrança de Bandeira II no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI), no período que menciona 2022 DECRETO
6978 30/11/2022 Estabelece regime especial de trabalho nas repartições públicas municipais, na forma que menciona 2022 DECRETO
6977 25/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 2022 DECRETO
6976 25/11/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Transportes, na forma que menciona 2022 DECRETO
6975 25/11/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito da unidade orçamentária Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF), na forma que menciona 2022 DECRETO
6974 23/11/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona 2022 DECRETO
6973 23/11/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona 2022 DECRETO
6972 17/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6971 17/11/2022 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2022 2022 DECRETO
6970 17/11/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que menciona. 2022 DECRETO
6969 17/11/2022 Aprova o resultado do procedimento de Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2022 DECRETO
6968 10/11/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2022 DECRETO
6967 08/11/2022 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado do dia 13 de novembro, em comemoração à fundação da Cidade de Cabo Frio, nos termos da Lei n° 1.405, de 14 de agosto de 1997 2022 DECRETO
6966 08/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6965 08/11/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que menciona 2022 DECRETO
6962 07/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6963 01/11/2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Fifa de 2022, no Qatar 2022 DECRETO
6961 01/11/2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME), na forma em que menciona 2022 DECRETO
6960 01/11/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal (CONFIS) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF). 2022 DECRETO
6959 01/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6958 31/10/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona. 2022 DECRETO
6957 31/10/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2022 DECRETO
6956 31/10/2022 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022 DECRETO
6955 25/10/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2022, nos trechos que menciona 2022 DECRETO
6954 25/10/2022 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2022 DECRETO
6953 13/10/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona 2022 DECRETO
6952 13/10/2022 Dispõe sobre a criação, sem aumento de despesas, do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança 2022 DECRETO
6951 05/10/2022 Introduz alterações e revoga dispositivo do Decreto nº 4.721, de 25 de julho de 2012, que regulamenta a Lei nº 2.399, de 7 de dezembro de 2011, que institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural 2022 DECRETO
6950 05/10/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Transportes (COMUT) que menciona 2022 DECRETO
6949 04/10/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2022 DECRETO
6948 03/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6947 03/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6946 03/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6945 29/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, que menciona 2022 DECRETO
6944 29/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, que menciona 2022 DECRETO
6943 29/09/2022 Introduz alterações no Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta 2022 DECRETO
6942 28/09/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de outubro de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6941 26/09/2022 Regulamenta a gestão, a fiscalização das contratações da Administração Pública Municipal e o procedimento de aplicação de penalidades e revoga os Decretos nº 5.214, de 5 de setembro de 2014 e nº 5.219, de 17 de setembro de 2014 2022 DECRETO
6940 26/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2022 DECRETO
6939 26/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que menciona 2022 DECRETO
6938 22/09/2022 Dispõe sobre o encerramento de atividades e a reorganização das unidades escolares que menciona, integrantes da Rede Municipal de Ensino. 2022 DECRETO
6937 22/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6936 21/09/2022 Institui o sistema único de processo eletrônico e dispõe sobre a tramitação de documentos e processos administrativos, em meio eletrônico, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta. 2022 DECRETO
6935 21/09/2022 Estabelece normas e procedimentos para instalação de bicicletários, nos logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2022 DECRETO
6934 20/09/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que menciona 2022 DECRETO
6933 20/09/2022 Dispõe sobre a criação das Unidades de Controle Interno Setorial (UCIS), na forma e condições que menciona 2022 DECRETO
6932 19/09/2022 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona. 2022 DECRETO
6931 14/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2022 DECRETO
6930 14/09/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cabo Frio, na forma que menciona 2022 DECRETO
6929 14/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6928 14/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6927 08/09/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2022 DECRETO
6926 08/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona 2022 DECRETO
6925 08/09/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2022 DECRETO
6923 02/09/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6924 01/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6922 01/09/2022 Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciais 2022 DECRETO
6921 30/08/2022 Designa e delega competência a servidora que menciona para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação 2022 DECRETO
6920 25/08/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona 2022 DECRETO
6919 25/08/2022 Revoga o Decreto nº 6.599, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 e repristina os efeitos do Decreto anteriormente declarado nulo 2022 DECRETO
6918 24/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6917 24/08/2022 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento para garantia do direito constitucional de acesso às informações públicas e para classificação de informações sob restrição de acesso, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 2022 DECRETO
6916 23/08/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona 2022 DECRETO
6915 23/08/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2022 DECRETO
6914 22/08/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2022 DECRETO
6913 22/08/2022 Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, criado pelo Decreto nº 2.401, de 27 de março de 1997, e estabelece o seu zoneamento ambiental 2022 DECRETO
6912 22/08/2022 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de valores e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta e revoga os Decretos nº 6.175, de 29 de janeiro de 2020 e nº 6.655, de 15 de setembro de 2021 2022 DECRETO
6911 22/08/2022 Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval Silva 2022 DECRETO
6910 22/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6909 18/08/2022 Homologa o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, na forma que menciona. 2022 DECRETO
6908 10/08/2022 Reorganiza o Programa Municipal de Concessão de Estágios de estudantes do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, e da educação especial, nos termos do art. 11 da Lei nº 2.178, de 23 de janeiro de 2009 e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e revoga o Decreto nº 5.452, de 15 de outubro de 2015 2022 DECRETO
6907 09/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6906 05/08/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. 2022 DECRETO
6905 04/08/2022 Determina os locais de embarque e desembarque e proíbe a circulação de veículos de turismo nas vias públicas que menciona 2022 DECRETO
6904 03/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. 2022 DECRETO
6903 03/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6902 02/08/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona. 2022 DECRETO
6901 02/08/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2022 DECRETO
6900 02/08/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR 2022 DECRETO
6899 02/08/2022 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio 2022 DECRETO
6898 01/08/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de imóveis e os direitos a elas relativos, na forma que menciona 2022 DECRETO
6897 01/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6896 01/08/2022 Dá nova redação ao art. 1º e altera o mapa constante no Anexo Único do Decreto nº 6.343, de 29 de setembro de 2020, que reconhece como área de domínio público integrante do acervo patrimonial do Município a área de terreno que menciona. 2022 DECRETO
6895 28/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6894 27/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona 2022 DECRETO
6893 25/07/2022 Aprova o Protocolo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência. 2022 DECRETO
6892 25/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor Intersetorial responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa Escolar, que menciona. 2022 DECRETO
6891 25/07/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, na forma que menciona 2022 DECRETO
6890 21/07/2022 Convoca a V Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio 2022 DECRETO
6889 20/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2022 DECRETO
6888 19/07/2022 Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 4.065, de 2 de setembro de 2009 que regulamenta a Lei nº 2.177, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Cabo Frio 2022 DECRETO
6887 18/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT que menciona 2022 DECRETO
6886 18/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona. 2022 DECRETO
6885 18/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6884 14/07/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças 2022 DECRETO
6883 13/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6882 13/07/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os direitos relativos ao imóvel que menciona 2022 DECRETO
6881 11/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2022 DECRETO
6880 11/07/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado 2022 DECRETO
6879 07/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. 2022 DECRETO
6878 06/07/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de imóveis que menciona e os direitos a elas relativos, na forma que menciona 2022 DECRETO
6877 04/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6876 04/07/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona 2022 DECRETO
6875 28/06/2022 Altera a localização da Escola Municipal Themira Palmer, na forma que menciona. 2022 DECRETO
6874 28/06/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona. 2022 DECRETO
6873 28/06/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona. 2022 DECRETO
6872 28/06/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de julho de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6871 24/06/2022 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona. 2022 DECRETO
6870 22/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2022 DECRETO
6869 15/06/2022 Dispõe sobre o cancelamento da convocação da V Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio e revoga o Decreto nº 6.847, de 18 de maio de 2022. 2022 DECRETO
6868 15/06/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que menciona. 2022 DECRETO
6867 15/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6866 15/06/2022 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, na forma que menciona. 2022 DECRETO
6865 15/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6864 14/06/2022 Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas e a circulação de veículos de turismo, nas datas e condições que menciona 2022 DECRETO
6863 13/06/2022 Revoga dispositivo do Anexo Único do Decreto nº 6.656, de 16 de setembro de 2021, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) 2022 DECRETO
6862 06/06/2022 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2022 DECRETO
6861 02/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6860 02/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona. 2022 DECRETO
6859 02/06/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2022 DECRETO
6858 02/06/2022 Regulamenta o art. 19 da Lei nº 116, de 16 de novembro de 1979, para dispor sobre critérios e parâmetros urbanísticos que deverão ser observados na elaboração de projetos especiais, em imóveis localizados na Zona Especial 1 (ZES 1), na forma e condições que menciona 2022 DECRETO
6855 31/05/2022 Revoga o art. 18 do Anexo Único do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021, que homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMED Assistência Médica 2022 DECRETO
6857 30/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6856 30/05/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6854 30/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2022 DECRETO
6853 25/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2022 DECRETO
6852 24/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6851 24/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona 2022 DECRETO
6850 23/05/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração (CONSAD) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF) 2022 DECRETO
6849 23/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6848 18/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que menciona 2022 DECRETO
6847 18/05/2022 Convoca a V Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio 2022 DECRETO
6846 17/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2022 DECRETO
6845 12/05/2022 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta 2022 DECRETO
6844 11/05/2022 Altera a destinação do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Themira Palmer 2022 DECRETO
6842 10/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2022 DECRETO
6841 10/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6840 06/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2022 DECRETO
6839 05/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6838 05/05/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de maio de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6837 03/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que menciona 2022 DECRETO
6836 03/05/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2022 DECRETO
6835 02/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6834 28/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6833 28/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6832 27/04/2022 Atualiza e consolida as medidas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. 2022 DECRETO
6831 26/04/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME). 2022 DECRETO
6830 20/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6829 20/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2022 DECRETO
6828 20/04/2022 Dá nova redação ao caput do art. 16 do Anexo Único do Decreto nº 6.722, de 14 de dezembro de 2022, que aprova a minuta padronizada de Estatuto Social das Unidades Executoras 2022 DECRETO
6827 19/04/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona 2022 DECRETO
6826 19/04/2022 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona 2022 DECRETO
6825 18/04/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2022 DECRETO
6824 13/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6823 12/04/2022 Desobriga o uso de máscaras de proteção facial, nas hipóteses que menciona, e altera a capacidade máxima de lotação dos bares, restaurantes e lanchonetes, localizados no interior do shopping centers 2022 DECRETO
6822 11/04/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2022 DECRETO
6821 08/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6820 07/04/2022 Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que “Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)”. 2022 DECRETO
6819 07/04/2022 Transfere, sem aumento de despesa, a Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos (COGEDIH) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social 2022 DECRETO
6818 07/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6817 06/04/2022 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona. 2022 DECRETO
6816 05/04/2022 Regulamenta critérios e parâmetros de dimensionamento a serem observados na elaboração de projetos e construção de sistemas de esgotamento sanitário, na forma que menciona. 2022 DECRETO
6815 04/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6814 04/04/2022 Estabelece normas e procedimentos para reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio 2022 DECRETO
6813 30/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6812 29/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6811 28/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2022 DECRETO
6810 28/03/2022 Dispõe sobre o reinício das atividades do Programa de Assistência Médica (PasMed), reestabelece os descontos das contribuições, mediante desconto em folha de pagamento, altera o Anexo III do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021 e revoga o Decreto nº 6.230, de 13 de abril de 2020 2022 DECRETO
6809 28/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2022 DECRETO
6808 24/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona 2022 DECRETO
6807 23/03/2022 Determina a suspensão da expedição de novos Alvarás de Localização, na forma e condições que menciona 2022 DECRETO
6806 23/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6805 22/03/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6804 22/03/2022 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2022 DECRETO
6803 21/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2022 DECRETO
6802 21/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Governança e Gestão (CGG), que menciona 2022 DECRETO
6801 18/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6800 17/03/2022 Altera a denominação e localização da Creche Escola Municipal Parque Eldorado 2022 DECRETO
6799 17/03/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM 2022 DECRETO
6798 17/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2022 DECRETO
6796 17/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2022 DECRETO
6795 16/03/2022 Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 20 de março de 2022 2022 DECRETO
6794 16/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6793 15/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6791 14/03/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona. 2022 DECRETO
6790 14/03/2022 Regulamenta a Lei nº 3.330, de 18 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas unidades de ensino da rede pública municipal. 2022 DECRETO
6789 14/03/2022 Aprova o Regimento Interno do Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Cabo Frio (GAFCE-Cabo Frio) 2022 DECRETO
6788 11/03/2022 Revoga o Decreto nº 6.692, de 10 de novembro de 2021 que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona” 2022 DECRETO
6787 11/03/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de março e abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6786 08/03/2022 Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2022 DECRETO
6785 08/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6784 08/03/2022 Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor Intersetorial responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa Escolar 2022 DECRETO
6783 04/03/2022 Revoga a transferência da Superintendência de Controle Urbano para a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança, e introduz alterações no Decreto nº 6.729, de 27 de dezembro de 2021. 2022 DECRETO
6782 04/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6781 24/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6779 22/02/2022 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona 2022 DECRETO
6778 22/02/2022 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), durante o período de carnaval 2022 DECRETO
6777 22/02/2022 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona 2022 DECRETO
6774 22/02/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona 2022 DECRETO
6773 18/02/2022 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona 2022 DECRETO
6772 15/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6771 15/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6770 11/02/2022 Dispõe sobre a substituição de membros e de entidade representante da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, na forma menciona 2022 DECRETO
6769 10/02/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2022 DECRETO
6768 10/02/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2022 DECRETO
6767 10/02/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona 2022 DECRETO
6766 09/02/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona 2022 DECRETO
6765 08/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6763 03/02/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona. 2022 DECRETO
6762 02/02/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP 2022 DECRETO
6761 02/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona. 2022 DECRETO
6760 02/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6759 01/02/2022 Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve 2022 DECRETO
6758 31/01/2022 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de fevereiro de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2022 DECRETO
6757 31/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6756 26/01/2022 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2022 DECRETO
6755 26/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6754 26/01/2022 Regulamenta os arts. 306 e 307 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre o procedimento de compensação de créditos tributários. 2022 DECRETO
6753 25/01/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona 2022 DECRETO
6752 25/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6751 24/01/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) 2022 DECRETO
6750 19/01/2022 Regulamenta os arts. 310 e 311 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária 2022 DECRETO
6749 17/01/2022 “Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” 2022 DECRETO
6748 17/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6747 17/01/2022 Suspende, de forma excepcional, a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e férias já adquiridos e não gozados, na forma que menciona 2022 DECRETO
6746 17/01/2022 Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que “Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município” 2022 DECRETO
6745 10/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2022 DECRETO
6744 04/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2022 DECRETO
6743 04/01/2022 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2022 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.428, de 22 de dezembro de 2021 2022 DECRETO
6740 04/01/2022 Dispõe sobre os procedimentos para processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). 2022 DECRETO
6739 04/01/2022 Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais 2022 DECRETO
6738 03/01/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência 2022 DECRETO
6737 03/01/2022 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que menciona 2022 DECRETO
6736 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona 2022 DECRETO
6735 30/12/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de janeiro de 2022, nos trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6734 30/12/2021 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona 2021 DECRETO
6733 29/12/2021 Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona 2021 DECRETO
6732 29/12/2021 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 6.564 de 22 de junho de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.” 2021 DECRETO
6731 28/12/2021 Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona 2021 DECRETO
6730 27/12/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021 2021 DECRETO
6729 27/12/2021 Transfere, sem aumento de despesa, os órgãos públicos que menciona para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança 2021 DECRETO
6728 22/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 71.368.345,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6727 21/12/2021 Designa o servidor RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB 2021 DECRETO
6726 20/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 425.742,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6725 20/12/2021 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona 2021 DECRETO
6724 15/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 4.401.207,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6723 15/12/2021 Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização da atuação da Concessionária de Água e Esgoto 2021 DECRETO
6722 14/12/2021 Aprova a minuta padronizada de Estatuto Social das Unidades Executoras, na forma que menciona 2021 DECRETO
6721 14/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6720 14/12/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. 2021 DECRETO
6719 14/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6718 13/12/2021 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2020, na forma que menciona 2021 DECRETO
6717 10/12/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6716 09/12/2021 Revoga o Decreto n° 6.644, de 31 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.” 2021 DECRETO
6715 08/12/2021 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona 2021 DECRETO
6714 03/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 10.618.676,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6713 03/12/2021 Autoriza a cobrança de tarifa do Estacionamento Rotativo Pago na área da Fazenda Campos Novos, na forma que menciona 2021 DECRETO
6712 01/12/2021 Introduz alterações no Decreto nº 3.125, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o disposto no art. 282 da Lei Complementar n° 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio 2021 DECRETO
6711 25/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 14.807.005,45 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETO
6710 25/11/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de dezembro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6709 24/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 11.467,14 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6708 22/11/2021 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021. 2021 DECRETO
6707 22/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 40.025.075,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6706 22/11/2021 Dispõe sobre o ordenamento de sepultamento de pessoas de outros municípios nos cemitérios de Cabo Frio 2021 DECRETO
6705 18/11/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6704 18/11/2021 Regulamenta a Lei nº 3.306, de 17 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico, na forma e condições que menciona 2021 DECRETO
6703 18/11/2021 Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI 2021 DECRETO
6702 17/11/2021 Homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMED Assistência Médica e revoga o Decreto nº 4.223, de 2 de julho de 2010 2021 DECRETO
6701 17/11/2021 Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 2021 DECRETO
6698 12/11/2021 Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Individual, objeto de transferência especial pelo Ministério da Economia ao Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 DECRETO
6697 12/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 31.222.514,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6696 12/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 4.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6695 11/11/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2021 DECRETO
6694 10/11/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6693 10/11/2021 Introduz alterações no Anexo VIII do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETO
6692 10/11/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6691 08/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor total de R$ 8.226.925,29 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6690 05/11/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2021, nos dias, horários e trechos, que menciona, nos termos da Lei Federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012. 2021 DECRETO
6689 03/11/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho municipal da Juventude - COMJUV 2021 DECRETO
6688 03/11/2021 Introduz alterações no art. 7º do Anexo único do Decreto nº 3.478, de 20 de abril de 2006, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio CONDEMA" 2021 DECRETO
6687 29/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETO
6686 26/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação parcial no valor de R$ 30.055.252,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6685 26/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 23.660.954,13 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6684 24/10/2021 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 2021 2021 DECRETO
6683 22/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 2.960.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6682 20/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona 2021 DECRETO
6681 20/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 5.472.125,72 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6680 19/10/2021 Autoriza a utilização de videoconferência nos processos de sindicância em tramitação nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta 2021 DECRETO
6679 18/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6678 18/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2021 DECRETO
6676 15/10/2021 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada varanda urbana 2021 DECRETO
6675 15/10/2021 Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETO
6674 08/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 13.753.470,30 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6673 08/10/2021 Dispõe sobre normas para o reconhecimento da imunidade do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, prevista no art. 52 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal, na situação que menciona 2021 DECRETO
6672 05/10/2021 Revoga eventual autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETO
6671 05/10/2021 Nomeia, em caráter de subsituição, o membro da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona 2021 DECRETO
6670 30/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2021 DECRETO
6669 30/09/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão (CGG), no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 DECRETO
6668 29/09/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de outubro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6667 29/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$11.574.067,78 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6666 27/09/2021 Revoga o Decreto n° 6.642, de 30 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.” 2021 DECRETO
6665 27/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 324.600,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6664 23/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 7.510.745,50 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6663 23/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 20.123.061,39 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6662 23/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6661 22/09/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de membro titular. 2021 DECRETO
6660 21/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-PCD que menciona 2021 DECRETO
6659 20/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 2.770.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6658 20/09/2021 Revoga eventual autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETO
6657 16/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 14.640.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETO
6656 16/09/2021 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV 2021 DECRETO
6655 15/09/2021 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.175, de 29 de janeiro de 2020, que "Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública Direta e Indireta e insitui o Selo Amigo de Cabo Frio" 2021 DECRETO
6654 14/09/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2021 DECRETO
6653 13/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta 2021 DECRETO
6652 09/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona 2021 DECRETO
6651 09/09/2021 Revoga eventual autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETO
6650 03/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA 2021 DECRETO
6649 03/09/2021 Autoriza a realização de evento monitorizado de avaliação deniminado "Cavalgada 7 de setembro", na forma que especifica 2021 DECRETO
6648 03/09/2021 Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2021 DECRETO
6647 02/09/2021 Regulamenta a Lei nº 3.284, de 14 de junho de 2021, que "Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Cabo Frio" 2021 DECRETO
6646 02/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 6.255.079,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6645 01/09/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de setembro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6644 31/08/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza para os fins que menciona 2021 DECRETO
6643 31/08/2021 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona 2021 DECRETO
6642 30/08/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza para os fins que menciona 2021 DECRETO
6641 30/08/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 2021 DECRETO
6640 30/08/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETO
6639 26/08/2021 Revoga dispositivos do Decreto nº 6.579, de 13 de julho de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6638 26/08/2021 Prorroga o prazo constante no art. 1º do Decreto nº 6.515, de 16 de abril de 2021, que “Revoga os Decretos nº 5.969, de 7 de março de 2019 e nº 6.036, de 11 de julho de 2019, que estabelecem normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.” 2021 DECRETO
6637 25/08/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica. 2021 DECRETO
6636 25/08/2021 Introduz alterações nos Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.570, 1º de julho de 2021 e nº 6.613, de 30 de julho de 2021 2021 DECRETO
6635 25/08/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON 2021 DECRETO
6634 25/08/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2021 DECRETO
6633 25/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona 2021 DECRETO
6632 25/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2021 DECRETO
6631 25/08/2021 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.358, de 14 de outubro de 2020, que homologa o Regimento Interno do Comitê-Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP 2021 DECRETO
6630 20/08/2021 Revoga o inciso V do art. 89 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETO
6629 18/08/2021 Abre crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 586.262,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6628 18/08/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2021 DECRETO
6627 18/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 55.078.340,33 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6626 18/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e excesso de arrecadação no valor de R$ 14.511.408,56 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6625 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À SOLTURA DE PIPAS (PIPODROMO MUNICIPAL). 2021 DECRETO
6623 16/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona. 2021 DECRETO
6622 11/08/2021 Altera o art. 6º do Decreto nº 3.997, de 8 de abril de 2009 que insitui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica 2021 DECRETO
6621 09/08/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETO
6620 09/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.660.984,92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6619 09/08/2021 Autoriza, na forma e condições que especifica, o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede pública municipal, o funcionamento dos Centros Especiais de Atendimento Pedagógico (CENAPE) e introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020 2021 DECRETO
6618 06/08/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de agosto de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6617 04/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 684.500,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6616 04/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona. 2021 DECRETO
6615 04/08/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETO
6614 03/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2021 DECRETO
6613 30/07/2021 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021 2021 DECRETO
6612 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2021 DECRETO
6611 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona 2021 DECRETO
6610 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2021 DECRETO
6608 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona 2021 DECRETO
6607 29/07/2021 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona 2021 DECRETO
6606 28/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.992.688,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6605 27/07/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP 2021 DECRETO
6604 27/07/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico Intersetorial de Saúde da População Negra, no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 DECRETO
6603 27/07/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020 2021 DECRETO
6602 26/07/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETO
6601 26/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.112.127,39 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6600 26/07/2021 Abre crédito Adcional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 24.698.786,51 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município 2021 DECRETO
6599 26/07/2021 Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 que “Concede abono salarial servidores públicos que menciona.” 2021 DECRETO
6598 21/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2021 DECRETO
6597 19/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6596 19/07/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno que menciona 2021 DECRETO
6594 16/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona 2021 DECRETO
6593 13/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, anulação parcial e convênio no valor de R$ 12.020.512,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6592 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6591 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6590 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6589 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona. 2021 DECRETO
6588 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6587 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6586 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6585 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6584 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6583 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6582 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6581 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6580 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6579 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETO
6578 12/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 17.198.567,31 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6577 09/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM que menciona 2021 DECRETO
6576 09/07/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2021 DECRETO
6575 08/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 1.870.406,54 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6574 06/07/2021 Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETO
6573 06/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 3.838.546,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6572 02/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2021 DECRETO
6571 02/07/2021 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2020 e exercícios anteriores 2021 DECRETO
6570 01/07/2021 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera os Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.509, de 12 de abril de 2021 e nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020 2021 DECRETO
6569 01/07/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de julho de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6568 28/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 1.390.382,51 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6567 25/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM 2021 DECRETO
6566 25/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica 2021 DECRETO
6565 25/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 5.112.633,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6564 22/06/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência 2021 DECRETO
6563 21/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona. 2021 DECRETO
6562 18/06/2021 Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município 2021 DECRETO
6561 18/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 15.984.379,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETO
6560 15/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Administração do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona 2021 DECRETO
6559 15/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona 2021 DECRETO
6558 14/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 8.615.675,57 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6557 09/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 27.222,85 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6556 09/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.611,08 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6555 09/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.211,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6554 09/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD 2021 DECRETO
6553 07/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 13.272.096,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6552 04/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETO
6551 02/06/2021 Institui a Política Intersetorial para a Promoção da Igualdade Racial, no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cabo Frio 2021 DECRETO
6550 01/06/2021 Revoga todos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo n° 24.885/2018, em especial a Chamada Pública nº 001/2019 2021 DECRETO
6549 01/06/2021 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2019 e em exercícios anteriores, na forma que menciona 2021 DECRETO
6548 31/05/2021 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP. 2021 DECRETO
6547 28/05/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de junho de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6546 28/05/2021 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD e revoga o Decreto nº 5.354, de 13 de abril de 2015 2021 DECRETO
6545 27/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 246.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6544 26/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.780.145,91 para reforço de do-tações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6543 26/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona. 2021 DECRETO
6542 25/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 256.073,27 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6541 21/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 26.728.773,99 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6540 20/05/2021 Dispõe sobre a finalização dos trabalhos de liquidação da autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF, extinta pela Lei nº 2.470, de 22 de janeiro de 2013 2021 DECRETO
6539 20/05/2021 Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, o funcionamento de embarcações de turismo e dos salões de festas dos condomínios, na forma e condições que menciona. 2021 DECRETO
6538 20/05/2021 Altera a denominação da Campanha Rede do Bem, instituída pelo Decreto nº 6.523, de 30 de abril de 2021. 2021 DECRETO
6537 19/05/2021 Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças “WALTER BESSA”. 2021 DECRETO
6536 17/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 383.529,90 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6535 14/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 143.085,84 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6534 14/05/2021 Dispõe sobre o Remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2021 2021 DECRETO
6533 12/05/2021 Concede abono salarial servidores públicos que menciona 2021 DECRETO
6532 12/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 2.304.661,36 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6531 11/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETO
6530 07/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETO
6529 07/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona. 2021 DECRETO
6528 06/05/2021 Introduz alterações nos Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021 e nº 6.509 de 12 de abril de 2021.” 2021 DECRETO
6527 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 409.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETO
6526 04/05/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6525 03/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2021 DECRETO
6524 30/04/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nas datas, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6523 30/04/2021 Institui a “Campanha Rede do Bem”, na forma e condições que menciona. 2021 DECRETO
6522 28/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2021 DECRETO
6521 27/04/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP. 2021 DECRETO
6520 27/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 12.983.128,51 para reforço de dotações con-signadas no Orçamento Geral do Municipio 2021 DECRETO
6519 20/04/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.505, de 31 de março de 2021, que “Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona” 2021 DECRETO
6517 19/04/2021 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2021 DECRETO
6516 16/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Cabo Frio e dá outras providências. 2021 DECRETO
6515 16/04/2021 Revoga os Decretos nº 5.969, de 7 de março de 2019 e nº 6.036, de 11 de julho de 2019, que estabelecem normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2021 DECRETO
6514 15/04/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de Cabo Frio, na forma que menciona 2021 DECRETO
6513 14/04/2021 Dispõe sobre a convocação da 3º Conferência Municipal da Juventude. 2021 DECRETO
6512 13/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV 2021 DECRETO
6511 13/04/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2021 DECRETO
6510 12/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Cabo Frio e dá outras providências 2021 DECRETO
6509 12/04/2021 Dispõe sobre o acesso às praias do Município e revoga dispositivos do Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021 2021 DECRETO
6508 07/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6507 07/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6506 06/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6505 31/03/2021 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona 2021 DECRETO
6504 31/03/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de abril de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6503 29/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6502 29/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC, que menciona 2021 DECRETO
6501 25/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6500 24/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona e dá outras providências 2021 DECRETO
6499 24/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que “Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETO
6498 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6497 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6496 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6495 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6494 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6493 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6492 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6491 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona e dá outras providências 2021 DECRETO
6490 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6489 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2021 DECRETO
6488 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6487 23/03/2021 Autoriza a instituição de barreiras sanitárias, nos limites territoriais do Município de Cabo Frio, pelo Município de Armação dos Búzios, na forma e condições que menciona 2021 DECRETO
6486 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6485 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6484 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6483 23/03/2021 Revoga o Decreto n° 6.456 de 17 de fevereiro de 2021, que designa e delega competência ao servidor que menciona para exercer as atribuições de Ordenador de Despesa 2021 DECRETO
6482 22/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI 2021 DECRETO
6481 22/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6480 22/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6479 19/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD 2021 DECRETO
6478 18/03/2021 Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 6.078, de 18 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pelo Poder Executivo Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 2021 DECRETO
6477 17/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona 2021 DECRETO
6476 15/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6475 15/03/2021 Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) - (Republicado por incorreções) 2021 DECRETO
6474 12/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2021 DECRETO
6473 11/03/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão gozo de férias de Conselheiro Tutelar titular 2021 DECRETO
6472 11/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETO
6471 11/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona 2021 DECRETO
6470 10/03/2021 Destina os recursos financeiros oriundos das transferências previstas na Lei Estadual n° 5.100, de 4 de outubro de 2007 (ICMS Ecológico) ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 2021 DECRETO
6468 03/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT que menciona 2021 DECRETO
6467 02/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona 2021 DECRETO
6466 02/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona 2021 DECRETO
6464 02/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2021 DECRETO
6463 01/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”. 2021 DECRETO
6461 24/02/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nas datas, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6462 23/02/2021 Dispõe sobre a substituição de membros e entidades integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON que menciona 2021 DECRETO
6460 22/02/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta, nos casos e condições que menciona 2021 DECRETO
6459 19/02/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6458 19/02/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETO
6457 19/02/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno que menciona. 2021 DECRETO
6456 17/02/2021 Designa e delega competência ao servidor que menciona para exercer as atribuições de Ordenador de Despesa 2021 DECRETO
6454 12/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona 2021 DECRETO
6453 12/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2021 DECRETO
6452 12/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona 2021 DECRETO
6451 09/02/2021 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2021 DECRETO
6450 08/02/2021 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona 2021 DECRETO
6449 04/02/2021 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona 2021 DECRETO
6448 04/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETO
6447 04/02/2021 Dispõe sobre autorização de uso da faixa de domínio da Estrada Campos Novos 2021 DECRETO
6446 04/02/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nas datas, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETO
6445 01/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2021 DECRETO
6444 29/01/2021 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona 2021 DECRETO
6443 21/01/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6442 21/01/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETO
6441 18/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão renúncia de Conselheiro Tutelar titular 2021 DECRETO
6440 18/01/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona. 2021 DECRETO
6439 16/01/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETO
6438 13/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares. 2021 DECRETO
6435 04/01/2021 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2021 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.240, de 23 de dezembro de 2020 2021 DECRETO
6434 02/01/2021 Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETO
6433 01/01/2021 Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Administração Municipal. 2021 DECRETO
6432 01/01/2021 Institui o Gabinete Extraordinário de Verão, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2021 DECRETO
6431 01/01/2021 Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação 2021 DECRETO
6430 01/01/2021 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona 2021 DECRETO
6429 28/12/2020 Dispõe sobre a proibição da realização de eventos, no dia 31 de dezembro de 2020 (Réveillon 2020-2021). 2020 DECRETO
6428 28/12/2020 Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)". 2020 DECRETO
6427 22/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6426 22/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6425 22/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6424 22/12/2020 Delega competência ao Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal, para o desempenho das funções e atribuições que menciona. 2020 DECRETO
6423 22/12/2020 Revoga o Alvará de Licença para Obra, que menciona. 2020 DECRETO
6422 22/12/2020 Altera o § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.391, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 2020 DECRETO
6421 22/12/2020 Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2020 DECRETO
6420 21/12/2020 Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6419 18/12/2020 Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona. 2020 DECRETO
6416 14/12/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona 2020 DECRETO
6415 14/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6414 14/12/2020 Institui Grupo Especial de Trabalho com vistas à elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental 2020 DECRETO
6413 11/12/2020 Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6412 11/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6411 10/12/2020 Dispõe sobre o encerramento da requisição administrativa do Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.130.143/0001-08 2020 DECRETO
6409 07/12/2020 Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2020 DECRETO
6408 04/12/2020 Declara Situação de Emergência nos serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos e requisita da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos Ltda., inscrita no CNPJ nº 17572121/0001-00 o uso dos bens utilizados para a execução do Contrato Administrativo nº 015/2018, celebrado com a Companhia de Serviço de Cabo Frio (COMSERCAF), na forma e condição que menciona 2020 DECRETO
6406 04/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6403 27/11/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT. 2020 DECRETO
6401 27/11/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores e da outras providências. 2020 DECRETO
6400 27/11/2020 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos em 31/12/2015 e em exercícios anteriores, e dá outras providências. 2020 DECRETO
6402 26/11/2020 Revoga dispositivos do Decreto nº 6.107, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, fixa diretrizes e restrições para redução e otimização das despesas orçamentárias. 2020 DECRETO
6399 26/11/2020 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020, do Município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2020 DECRETO
6398 26/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6397 26/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETO
6396 26/11/2020 Torna pública a equipe de transição designada pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, instituída pelo art. 3º do Decreto nº 5.849, de 2018 2020 DECRETO
6395 23/11/2020 Introduz alterações no Decreto nº 5.849, de 28 de junho de 2018, que institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição e define o seu funcionamento 2020 DECRETO
6394 23/11/2020 Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), na forma que menciona 2020 DECRETO
6393 23/11/2020 Dispõe sobre a redefinição da área e dos limites do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, e revoga os arts. 3° e 4° do Decreto nº 3.491, de 5 de junho de 2006 2020 DECRETO
6392 19/11/2020 Revoga o Decreto n° 718, de 27 de maio de 1983, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que menciona 2020 DECRETO
6391 18/11/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. 2020 DECRETO
6390 18/11/2020 Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6389 17/11/2020 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares 2020 DECRETO
6388 17/11/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC). 2020 DECRETO
6387 09/11/2020 Retifica a área declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, constante no Decreto n° 5.977, de 13 de março de 2019 2020 DECRETO
6386 09/11/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2020 DECRETO
6385 06/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6384 06/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6383 06/11/2020 Determina a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas reservadas ao transporte, embarque e desembarque das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020, na data e horários que menciona 2020 DECRETO
6381 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6377 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6376 30/10/2020 Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020 2020 DECRETO
6375 30/10/2020 Proíbe a entrada, a saída e a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas em que menciona. 2020 DECRETO
6374 30/10/2020 Aprova o Protocolo Sanitário para funcionamento dos cemitérios durante o feriado de 2 de novembro (Finados) 2020 DECRETO
6373 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6372 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETO
6371 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6370 29/10/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). 2020 DECRETO
6369 23/10/2020 Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona. 2020 DECRETO
6368 23/10/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona. 2020 DECRETO
6367 23/10/2020 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETO
6366 22/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETO
6365 22/10/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro que menciona da Comissão Setorial para Redução, Contenção e Controle de Despesas de Custeios e Gastos com Pessoal, prevista no inciso I, do § 1º do art. 10 do Decreto n° 6.107, de 22 de outubro de 2019 2020 DECRETO
6364 19/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6363 19/10/2020 Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, na data que menciona. 2020 DECRETO
6362 16/10/2020 Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6361 15/10/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF. 2020 DECRETO
6360 15/10/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2020 DECRETO
6359 15/10/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2020 DECRETO
6358 14/10/2020 Homologa o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP 2020 DECRETO
6357 13/10/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP. 2020 DECRETO
6356 09/10/2020 Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
6355 08/10/2020 Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
6354 08/10/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho, na data e nos Órgãos Públicos Municipais que menciona. 2020 DECRETO
6353 08/10/2020 Institui a Instituição de Longa Permanência para Idosos, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher, e estabelece normas gerais para o seu funcionamento. 2020 DECRETO
6352 06/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6351 06/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6350 02/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências. 2020 DECRETO
6349 01/10/2020 Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2020 DECRETO
6347 30/09/2020 Introduz alterações no Decreto nº 3.125, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o disposto no art. 282 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio 2020 DECRETO
6346 30/09/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6345 29/09/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado 2020 DECRETO
6344 29/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona. 2020 DECRETO
6343 29/09/2020 Reconhece como área de domínio público integrante do acervo patrimonial do Município a área de terreno que menciona. 2020 DECRETO
6342 25/09/2020 Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja 2020 DECRETO
6341 25/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras. 2020 DECRETO
6340 21/09/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6339 21/09/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2020 DECRETO
6338 21/09/2020 Regulamenta o art. 3º-A da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). 2020 DECRETO
6337 18/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON que menciona. 2020 DECRETO
6336 17/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona. 2020 DECRETO
6335 17/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2020 DECRETO
6334 16/09/2020 Introduz alterações e revoga dispositivo do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2020 DECRETO
6333 16/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2020 DECRETO
6332 15/09/2020 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2020 DECRETO
6331 14/09/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, de membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2020 DECRETO
6330 14/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6329 14/09/2020 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2020 DECRETO
6328 10/09/2020 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Educação (CME). 2020 DECRETO
6327 10/09/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2020 DECRETO
6326 10/09/2020 Designa o servidor JEAN CARLOS DE PAULA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2020 DECRETO
6325 10/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2020 DECRETO
6324 04/09/2020 Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como “Trenzinhos e Jardineiras”, nas datas e condições que menciona. 2020 DECRETO
6323 02/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2020 DECRETO
6322 02/09/2020 Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona. 2020 DECRETO
6321 01/09/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6320 31/08/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências. 2020 DECRETO
6319 31/08/2020 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6318 26/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6317 19/08/2020 Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6316 19/08/2020 Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2020 DECRETO
6315 18/08/2020 Ficam demarcadas, em caráter provisório, vagas de estacionamento para a Justiça Eleitoral, na forma que menciona. 2020 DECRETO
6314 14/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6312 11/08/2020 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona. 2020 DECRETO
6311 11/08/2020 Dispõe sobre o abastecimento da frota de veículos oficiais e revoga o Decreto nº 6.073, de 6 de setembro de 2019. 2020 DECRETO
6310 07/08/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA. 2020 DECRETO
6309 07/08/2020 Fica revogado o Decreto n° 5.036, de 30 de outubro de 2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que menciona. 2020 DECRETO
6308 07/08/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2020 DECRETO
6307 03/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6306 31/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETO
6305 31/07/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. 2020 DECRETO
6304 30/07/2020 Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja 2020 DECRETO
6303 30/07/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020. 2020 DECRETO
6302 23/07/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona. 2020 DECRETO
6301 23/07/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona. 2020 DECRETO
6300 23/07/2020 Autoriza a reabertura gadual de academias e centros de condionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 2020 DECRETO
6299 23/07/2020 Regulamenta a Lei nº 96, de 11 de outubro de 1979, para dispor sobre a forma de publicação dos atos oficiais do Poder Executivo. 2020 DECRETO
6298 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETO
6297 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6296 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6295 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6294 10/07/2020 Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária da PROGEM ao FMDDC na forma que menciona. 2020 DECRETO
6293 10/07/2020 Autoriza a reabertura dos templos e igreja de todas as denominações religiosas. 2020 DECRETO
6292 08/07/2020 Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, determina a limitação de empenhos e movimentação financeira e aprova cotas financeiras e orçamentárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6290 07/07/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2020 DECRETO
6289 03/07/2020 Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus estabelecida para zona laranja 2020 DECRETO
6288 03/07/2020 Atualiza as normas e procedimentos específicos a serem adotados quando o índice geral de controle classificar o município na Zona Laranja 2020 DECRETO
6287 02/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6286 01/07/2020 Nomeia, em caráter de substiuição, os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA que menciona. 2020 DECRETO
6285 29/06/2020 Nomeia em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME que menciona. 2020 DECRETO
6284 29/06/2020 Designa o Servidor Leandro dos Santos Carvalho como autoridade de trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. 2020 DECRETO
6283 26/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6282 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6281 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6280 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6279 23/06/2020 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4918, de 8 de Maio de 2013. 2020 DECRETO
6278 22/06/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. 2020 DECRETO
6277 22/06/2020 Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto nº 6.228, de 6 de abril de 2020. 2020 DECRETO
6276 22/06/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 2020 DECRETO
6275 19/06/2020 Determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, decorrentes de procedimentos realizados pela Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor. 2020 DECRETO
6274 19/06/2020 Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus, estabelecidas para a Zona Laranja. 2020 DECRETO
6272 16/06/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências. 2020 DECRETO
6271 10/06/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020, que institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. 2020 DECRETO
6269 05/06/2020 Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6268 05/06/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETO
6267 05/06/2020 Determina a adoção das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja, a partir do dia 6 de junho de 2020. 2020 DECRETO
6266 05/06/2020 Institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja, conforme Plano de Controle e Ação (PCA), instituído pelo Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. 2020 DECRETO
6265 05/06/2020 Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6264 01/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6263 01/06/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2020 DECRETO
6262 29/05/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6261 29/05/2020 Dispõe sobre a convocação do V Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Cabo Frio, na forma que menciona. 2020 DECRETO
6260 28/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6259 27/05/2020 Autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de vídeo e áudio conferência para realização de reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6258 27/05/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona. 2020 DECRETO
6257 26/05/2020 Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, pelo período que menciona. 2020 DECRETO
6256 25/05/2020 Disciplina o funcionamento do comércio varejista, restaurantes e lanchonetes, durante a pandemia do coronavirus, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETO
6255 22/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6254 22/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6253 20/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19, Revoga o Decreto n° 6.239, de 29 de abril de 2020 e da outras providências”. 2020 DECRETO
6252 18/05/2020 Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6251 18/05/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Projeto Novo Cidadão e altera a sua denominação. 2020 DECRETO
6250 15/05/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona. 2020 DECRETO
6249 15/05/2020 Introduz alterações e revoga dispositivodo Anexo Único do Decreto n.º 4.277, de 1º de outubro de 2010, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME). 2020 DECRETO
6248 08/05/2020 Aprova o novo modelo de Carteira de Identidade Funcional dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio e introduz alterações no Decreto nº 5.387, de 10 de junho de 2015. 2020 DECRETO
6247 08/05/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona das Comissões Setoriais para Redução, Contenção e Controle de Despesas de Custeios e Gastos com Pessoal, prevista no art. 10 do Decreto n° 6.107, de 22 de outubro de 2019. 2020 DECRETO
6246 08/05/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020. 2020 DECRETO
6245 04/05/2020 Suspende o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos que menciona e introduz alterações e revoga os dispositivos que menciona do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6244 04/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6243 30/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6242 30/04/2020 Dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6241 30/04/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação (CME). 2020 DECRETO
6240 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6239 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETO
6238 22/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.813, de 27 de abril de 2018. 2020 DECRETO
6237 22/04/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETO
6236 22/04/2020 Determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6235 17/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica, e dá outras providências. 2020 DECRETO
6234 17/04/2020 Atualiza, consolida e prorroga medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), no Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6233 16/04/2020 Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6232 16/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o prazo de pagamento de tributos municipais, objeto de parcelamento, na forma e condições que especifica, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6231 14/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6230 13/04/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária de descontos em Folha de Pagamento de Pessoal, das contribuições referentes ao Programa de Assistência Médica (PASMED), em virtude do surto pandemico do coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6229 06/04/2020 Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
6228 06/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, no Município de Cabo Frio, em decorrência do novo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETO
6227 06/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETO
6226 06/04/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro que menciona da Comissão Setorial da Administração Pública Direta para Redução, Contenção e Controle de Despesas de Custeios e Gastos com Pessoal, instituída pelo Decreto n° 6.107, de 22 de outubro de 2019. 2020 DECRETO
6225 03/04/2020 Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 6.218, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e autoriza o funcionamento de feiras-livres, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETO
6224 02/04/2020 Revoga o Decreto nº 6.219, de 23 de março de 2020, que “Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.” 2020 DECRETO
6223 01/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6222 31/03/2020 Autoriza o funcionamento parcial de meios de hospedagem para recepção de acomodação do pessoal destinado a trabalhar na atividade off shore. 2020 DECRETO
6221 30/03/2020 Determina a requisição administrativa dos bens que especifica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 2020 DECRETO
6220 23/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6219 23/03/2020 Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
6218 23/03/2020 Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemiaprovocada pelo Coronavírus (COVID19). 2020 DECRETO
6217 23/03/2020 Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus. 2020 DECRETO
6216 23/03/2020 Define outras medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus 2020 DECRETO
6215 23/03/2020 Designa os canditados que concluíram o curso de formação de Guarda Municipal ao cargo de Agente de Trânsito. 2020 DECRETO
6214 20/03/2020 Amplia as medidas de prevenção e disseminação do COVID-19 2020 DECRETO
6213 20/03/2020 Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018. 2020 DECRETO
6212 20/03/2020 Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” 2020 DECRETO
6211 19/03/2020 Dispõe sobre adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
6210 19/03/2020 Suspende, temporariamente, as autorizações de caráter discricionário e precário que menciona, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e evitar a difusão do coronavirus no Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6209 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar com base em anulação parcial de dotação orçamentária por transposição de recursos, na forma que menciona. 2020 DECRETO
6208 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6207 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6206 16/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6205 16/03/2020 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”. 2020 DECRETO
6204 13/03/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF. 2020 DECRETO
6203 13/03/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. 2020 DECRETO
6202 13/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Cabo Frio 2020 DECRETO
6201 11/03/2020 Desafeta área de terreno que menciona, para fins do disposto na Lei nº 2.925, de 12 de Abril de 2017. 2020 DECRETO
6200 10/03/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de Dezembro de 2019. 2020 DECRETO
6199 10/03/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças 2020 DECRETO
6198 10/03/2020 Revoga o Decreto nº 5.157, de 18 de junho de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2020 DECRETO
6197 03/03/2020 Nomeia em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona. 2020 DECRETO
6196 02/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6195 02/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6194 28/02/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON que menciona. 2020 DECRETO
6193 28/02/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências. 2020 DECRETO
6192 28/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6191 27/02/2020 Desafeta área de terreno que menciona, para os fins do disposto na Lei nº 1.694, de 9 de julho de 2003. 2020 DECRETO
6190 20/02/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona 2020 DECRETO
6189 19/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6188 17/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6187 17/02/2020 Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. 2020 DECRETO
6186 14/02/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2020 DECRETO
6185 14/02/2020 Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2020 DECRETO
6184 11/02/2020 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona. 2020 DECRETO
6183 06/02/2020 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020. 2020 DECRETO
6182 06/02/2020 Institui a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Município de Cabo Frio, e revoga o Decreto 5.979, de 18 de Março de 2019. 2020 DECRETO
6181 06/02/2020 Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona 2020 DECRETO
6180 06/02/2020 Regulamenta o art. 105-A da Lei nº 3.064, de 26 de junho de 2019, para dispor sobre a contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta pela Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6179 03/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6178 03/02/2020 Declara de função social, para desapropriação, o loteamento Chácara do Peró, situado na Estrada da Gambôa, para fins de Regularização Fundiária. 2020 DECRETO
6177 31/01/2020 Estabelece a utilização exclusiva do Terminal de Navios Transatlânticos para embarque e desembarque de passageiros a bordo de cruzeiro marítimo, nas datas que menciona. 2020 DECRETO
6176 31/01/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 2020 DECRETO
6175 29/01/2020 Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos , e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública Direta e Indireta e institui o Selo Amigo de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6174 28/01/2020 Regulamenta o art.8 da Lei Municipal nº 3.122, de 25 de outubro de 2019, que cria a Central de Conciliação , dispondo sobre a Câmara de Indenizações Administrativas, estabelecendo o procedimento dos pedidos administrativos de indenização por danos causados pela Administração Pública Municipal a terceiros. 2020 DECRETO
6173 27/01/2020 Dispõe sobre a convocação para a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de Cabo Frio. 2020 DECRETO
6172 22/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6171 22/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6170 22/01/2020 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Tutelar do 2° Distrito do Município de Cabo Frio, para período de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024. 2020 DECRETO
6169 22/01/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Tutelar do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, para o período de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024 2020 DECRETO
6168 16/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6167 16/01/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município" 2020 DECRETO
6166 16/01/2020 Fica autorizada a cobrança de Bandeira Ii no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TAXI, no período que menciona 2020 DECRETO
6165 16/01/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.156, de 30 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça, nos termos da Lei nº 3.132, de 12 de Dezembro de 2019. 2020 DECRETO
6164 16/01/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2020 DECRETO
6163 07/01/2020 Designa os candidatos que concluíram o curso de formação de Guarda Municipal ao cargo de Agente de Trânsito 2020 DECRETO
6162 07/01/2020 Designa o servidor JORGE COSTA MARGE como Augoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB 2020 DECRETO
6161 06/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETO
6160 06/01/2020 Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios dispondo sobre sua organização e funcionamento para fins de acordo, nos termos do art. 102, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Lei Municipal nº 3.122, de 25 de outubro de 2019 2020 DECRETO
6159 03/01/2020 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2020, nos termos da Lei nº 3.141, de 30 de dezembro de 2019 2020 DECRETO
6158 30/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6157 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETO
6156 30/12/2019 Cria o Programa Adote uma Praça, nos termo da Lei nº 3.132, de 12 de dezembro de 2019 2019 DECRETO
6154 30/12/2019 Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2019 DECRETO
6153 30/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçãoa área de terras que menciona. 2019 DECRETO
6151 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.039 de 19 de Julho de 2019. 2019 DECRETO
6150 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto 6.068 de 30 de Agosto de 2019. 2019 DECRETO
6149 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.060 de 13 de Agosto de 2019. 2019 DECRETO
6148 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera o art. 2º do Decreto nº 6.016, de 20 de Abril de 2019. 2019 DECRETO
6147 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, alterando o art. 2º do Decreto nº 5.990 de 5 de Abril de 2019. 2019 DECRETO
6146 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6145 20/12/2019 Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2019 DECRETO
6144 20/12/2019 Declara de interesse social, para desapropriação, os loteamentos Chácara do Peró I e II, situados no Bairro Jacaré, para fins de Regularização Fundiária. 2019 DECRETO
6143 20/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETO
6142 17/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETO
6141 17/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçã dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos que menciona 2019 DECRETO
6140 17/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona 2019 DECRETO
6139 17/12/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona. 2019 DECRETO
6138 13/12/2019 Dispõe sobre a forma e requisitos para lavratura do auto de infração por inobservância a legislação edílícia municipal. 2019 DECRETO
6137 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6136 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6135 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6134 10/12/2019 Homologa o Regime Interno da Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira 2019 DECRETO
6133 09/12/2019 Nomeia em caráter de substiuição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA que menciona. 2019 DECRETO
6132 09/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON que menciona. 2019 DECRETO
6131 06/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA 2019 DECRETO
6130 06/12/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.735, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no Município de Cabo Frio 2019 DECRETO
6129 02/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6128 29/11/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6127 28/11/2019 Suspende, temporariamente, o funcionamento da Escola Municipal Luiz Lindenberg 2019 DECRETO
6126 27/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA 2019 DECRETO
6125 27/11/2019 Estabelece normas e procedimentos para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. 2019 DECRETO
6124 26/11/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETO
6123 26/11/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6122 26/11/2019 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC 2019 DECRETO
6121 21/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2019 DECRETO
6120 11/11/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6119 05/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2019 DECRETO
6118 04/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2019 DECRETO
6117 04/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2019 DECRETO
6116 01/11/2019 Institui a Comissão Especial de Verão 2019/2020, no Município de Cabo Frio. 2019 DECRETO
6115 01/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETO
6114 29/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6113 29/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETO
6112 29/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6111 29/10/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETO
6110 25/10/2019 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2019 DECRETO
6109 24/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETO
6108 24/10/2019 Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Cabo Frio, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 2019 DECRETO
6107 22/10/2019 Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, fixa diretrizes e restrições para redução e otimização das despesas orçamentárias. 2019 DECRETO
6106 22/10/2019 Nomeia, em carácter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2019 DECRETO
6104 21/10/2019 Homologa o Regimento Interno do espaço cultural Forte São Mateus. 2019 DECRETO
6103 21/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2019 DECRETO
6102 21/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETO
6101 17/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças. 2019 DECRETO
6100 11/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona 2019 DECRETO
6099 11/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA 2019 DECRETO
6098 10/10/2019 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETO
6097 09/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP. 2019 DECRETO
6096 08/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6095 08/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6094 08/10/2019 Dispõe sobre a redesignação da data para realização da assembleia de eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Juventude, no biênio 2019-2021. 2019 DECRETO
6093 08/10/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. 2019 DECRETO
6092 08/10/2019 Homologa o Regimento Interno da Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb. 2019 DECRETO
6091 07/10/2019 Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.577, de 9 de julho de 2014, para oportunizar as crianças e aos adolescentes inseridos no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora acesso prioritário aos serviços públicos. 2019 DECRETO
6090 04/10/2019 Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETO
6089 01/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6088 01/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6087 01/10/2019 Designa o servidor JEAN CARLOS DE PAULA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2019 DECRETO
6086 27/09/2019 Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC. 2019 DECRETO
6085 27/09/2019 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto nº 4.627, de 20 de março de 2012. 2019 DECRETO
6084 27/09/2019 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2019 DECRETO
6083 25/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETO
6082 24/09/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. 2019 DECRETO
6081 24/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6080 24/09/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2019 DECRETO
6079 23/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPMD) que menciona. 2019 DECRETO
6078 18/09/2019 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pelo Poder Executivo Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 2019 DECRETO
6077 18/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2019 DECRETO
6076 17/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI. 2019 DECRETO
6075 13/09/2019 Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Desenvolvimento, nos termos do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 2019 DECRETO
6074 10/09/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titular. 2019 DECRETO
6073 06/09/2019 Dispõe sobre a utilização, manutenção e guarda de veículos oficiais e maquinários no âmbito da Administração Direta do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETO
6072 05/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2019 DECRETO
6071 04/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6070 04/09/2019 Fica revogado o Decreto n° 6.055, de 8 de agosto de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 2019 DECRETO
6069 30/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6068 30/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6067 30/08/2019 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 2.944, de 6 de julho de 2018. 2019 DECRETO
6066 29/08/2019 Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal da Juventude. 2019 DECRETO
6065 20/08/2019 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 2.944, de 6 de julho de 2018. 2019 DECRETO
6064 20/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2019 DECRETO
6063 14/08/2019 Nomeia, em carácter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2019 DECRETO
6062 14/08/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2019 DECRETO
6061 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6060 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6059 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6058 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6057 12/08/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETO
6056 09/08/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular. 2019 DECRETO
6055 08/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2019 DECRETO
6054 08/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2019 DECRETO
6053 05/08/2019 Dispõe sobre a destinação dos ossos acumulados nos Cemitérios do Município de Cabo Frio, não reivindicados pelas famílias após exumação. 2019 DECRETO
6052 05/08/2019 Dispõe sobre a convocação de cessionários de covas e sepulturas de uso perpétuo nos cemitérios municipais para fins de regularização. 2019 DECRETO
6051 02/08/2019 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura – CMC. 2019 DECRETO
6050 02/08/2019 Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que menciona. 2019 DECRETO
6049 01/08/2019 Dispõe sobre os loteamentos de acesso controlado, previstos no § 8º do art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. 2019 DECRETO
6048 31/07/2019 Introduz alterações no Decreto nº 6.044, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios. 2019 DECRETO
6047 29/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6046 29/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6045 29/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6044 26/07/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPMD). 2019 DECRETO
6043 25/07/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona 2019 DECRETO
6042 23/07/2019 Altera o art. 3º do Decreto nº 6.033, de 8 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (PMD)”. 2019 DECRETO
6041 22/07/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titular. 2019 DECRETO
6040 19/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6038 19/07/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências 2019 DECRETO
6037 16/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6036 11/07/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.969, de 7 de março de 2019, que “Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia”. 2019 DECRETO
6035 09/07/2019 Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). 2019 DECRETO
6034 08/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6033 08/07/2019 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (PMD). 2019 DECRETO
6032 08/07/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETO
6031 08/07/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2018 DECRETO
6030 26/06/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6029 26/06/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6028 26/06/2019 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona. 2019 DECRETO
6027 17/06/2019 Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto n° 5.987, de 1° de abril de 2019, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade devida aos ocupantes dos cargos de Fiscal. 2019 DECRETO
6026 17/06/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETO
6025 12/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular. 2019 DECRETO
6024 07/06/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6021 06/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2019 DECRETO
6020 06/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares. 2019 DECRETO
6019 28/05/2019 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona. 2019 DECRETO
6017 21/05/2019 Estabelece medidas para redução, contenção e controle de despesas de custeio e gastos de pessoal no âmbito do Poder Executivo, na forma e condições que menciona. 2019 DECRETO
6016 20/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6015 16/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETO
6014 13/05/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de Dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETO
6013 13/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6011 13/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON 2019 DECRETO
6010 09/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona. 2019 DECRETO
6009 08/05/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2019 DECRETO
6008 08/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6007 08/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6006 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplentes do Conselho Tutelar do 2º Distrito, na forma e condições que menciona. 2019 DECRETO
6005 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular. 2019 DECRETO
6004 07/05/2019 Aprova o Manual de Procedimentos de Controle e Guarda de Estoque da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 DECRETO
6003 07/05/2019 Aprova o Manual de Procedimentos de Controle de bens móveis e imóveis do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETO
6002 06/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETO
6001 02/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
6000 02/05/2019 Regulamenta o art. 31, § 4º da Lei n° 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os procedimentos relativos a conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETO
6000 02/05/2019 Regulamenta o art. 31, § 4º da Lei n° 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os procedimentos relativos a conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5999 30/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETO
5998 30/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona. 2019 DECRETO
5997 24/04/2019 Dispõe sobre a nova nomenclatura e denominação da Coordenadoria–Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, nos termos do Decreto nº 5.613, de 26 de abril de 2019, e de conformidade com o art. 62, VII, da Lei Orgânica Municipal. 2019 DECRETO
5996 17/04/2019 Decreto Nº 5996/2019 - Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho tutelar do 2º distrito do município de Cabo Frio 2019 DECRETO
5995 16/04/2019 Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 5 de maio de 2019. 2019 DECRETO
5994 16/04/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETO
5993 11/04/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.724, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a nomeação do liquidante da Autarquia de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF (em extinção). 2019 DECRETO
5992 11/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETO
5991 09/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5990 05/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5989 02/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETO
5988 02/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Transportes - COMUT que menciona. 2019 DECRETO
5987 01/04/2019 Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Fiscal. 2019 DECRETO
5986 01/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5985 01/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5984 27/03/2019 No Decreto nº 5.984, de 27 de março de 2019, publicado na edição nº 4584, de 29/3/2019, 2019 DECRETO
5983 25/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5982 20/03/2019 Modifica a Estrutura Administrativa dos Órgãos do Poder Executivo, na forma que menciona. 2019 DECRETO
5981 20/03/2019 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.977, de 13 de março de 2019, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETO
5980 18/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5979 18/03/2019 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETO
5978 13/03/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP. 2019 DECRETO
5977 13/03/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETO
5975 11/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5974 11/03/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de Dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETO
5973 11/03/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETO
5972 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5971 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5970 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5969 07/03/2019 Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2019 DECRETO
5968 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5967 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5966 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5965 25/02/2019 Decreto Nº 5965/2019 - Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cabo Frio. 2019 DECRETO
5964 25/02/2019 Decreto Nº 5964/2019 - Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. 2019 DECRETO
6105 21/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5963 21/02/2019 Decreto Nº 5963/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2019 DECRETO
5962 21/02/2019 Decreto Nº 5962/2019 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.637, de 28 de novembro de 2002, para dispor sobre o processo seletivo para outorga de autorização para o exercício da atividade de táxi. 2019 DECRETO
5961 19/02/2019 Decreto Nº 5961/2019 - Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona 2019 DECRETO
5960 14/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5959 14/02/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETO
5958 12/02/2019 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2019 DECRETO
5957 11/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5956 11/02/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2019 DECRETO
5955 01/02/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona. 2019 DECRETO
5954 01/02/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona. 2019 DECRETO
5953 31/01/2019 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP. 2019 DECRETO
5952 31/01/2019 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019. 2019 DECRETO
5951 31/01/2019 Dispõe sobre as medidas de redução e controle das despesas com pessoal no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona. 2019 DECRETO
5950 21/01/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5949 21/01/2019 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona. 2019 DECRETO
5948 15/01/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETO
5947 14/01/2019 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que menciona. 2019 DECRETO
5946 14/01/2019 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2019 DECRETO
5945 11/01/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares. 2019 DECRETO
5944 09/01/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP. 2019 DECRETO
5943 08/01/2019 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2019 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.993, de 27 de dezembro de 2018. 2019 DECRETO
5942 07/01/2019 Determina a realização de processo eleitoral suplementar para escolha dos Conselheiros, representantes da sociedade civil, que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona. 2019 DECRETO
5941 21/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5940 21/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2017, e em exercícios anteriores, e Restos a Pagar Processados Prescritos e da outras providências. 2018 DECRETO
5939 21/12/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2018 DECRETO
5938 21/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5937 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Janaína Teles Martins. 2018 DECRETO
5936 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa. 2018 DECRETO
5935 20/12/2018 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Luceléa Rodrigues da Costa. 2018 DECRETO
5934 20/12/2018 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Justiniano de Souza. 2018 DECRETO
5933 20/12/2018 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios. 2018 DECRETO
5932 20/12/2018 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Samburá. 2018 DECRETO
5931 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Salvadora Silva. 2018 DECRETO
5930 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5929 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5928 14/12/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. 2018 DECRETO
5927 13/12/2018 Regulamenta o art. 365-E da Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Contribuintes. 2018 DECRETO
5926 11/12/2018 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993. 2018 DECRETO
5925 11/12/2018 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2018 DECRETO
5924 11/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5740 07/12/2018 Dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF. 2018 DECRETO
5923 23/11/2018 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências 2018 DECRETO
5922 23/11/2018 Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, com vigência a partir da data que menciona. 2018 DECRETO
5921 23/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5920 23/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5919 16/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5918 07/11/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona. 2018 DECRETO
5917 06/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5916 05/11/2018 Regulamenta a Lei nº 2.891, de 18 de maio de 2017, para dispor sobre o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. 2018 DECRETO
5915 05/11/2018 Define o grau de risco das atividades econômicas, para fins de legalização de empresários e sociedades empresárias, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5914 05/11/2018 Homologa o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5913 31/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5912 29/10/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETO
5911 29/10/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 2018 DECRETO
5910 29/10/2018 Aprova o fluxograma e dispõe sobre procedimentos de tramitação dos processos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo frio. 2018 DECRETO
5909 22/10/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona. 2018 DECRETO
5908 22/10/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2018 DECRETO
5907 22/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5906 22/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5905 16/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5904 05/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5896 28/09/2018 Determina a auditoria patrimonial dos bens imóveis e móveis, com produção de imagens e verificação de rotinas de almoxarifado e gestão patrimonial, bem como a suspensão de aquisição de material permanente para adoção de providências administrativas. 2018 DECRETO
5895 27/09/2018 Determina a apresentação de Plano de Reestruturação dos Quadros das Secretarias e entidades da Administração Indireta, com proposta de redução de cargos em comissão. 2018 DECRETO
5894 27/09/2018 Dispõe sobre a realização de auditoria em todos os processos de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETO
5893 27/09/2018 Cria, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê de Gestão Governamental – GeGov e autoriza a instalação do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP. 2018 DECRETO
5892 27/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona. 2018 DECRETO
5891 26/09/2018 Designa o servidor FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2018 DECRETO
5890 26/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona. 2018 DECRETO
5889 26/09/2018 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares. 2018 DECRETO
5888 24/09/2018 Ratifica a alteração da localização da Escola Municipal Luiz Lindenberg. 2018 DECRETO
5887 24/09/2018 Ratifica a paralisação das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios. 2018 DECRETO
5886 24/09/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5885 24/09/2018 Altera o art. 2º do Decreto nº 5.421, de 13 de agosto de 2015, que institui a Comissão Permanente de Sindicância – CPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEME. 2018 DECRETO
5884 24/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2018 DECRETO
5883 20/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. 2018 DECRETO
5882 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5881 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5880 10/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona. 2018 DECRETO
5879 06/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona. 2018 DECRETO
5878 05/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
5877 03/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2018 DECRETO
5876 30/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5875 23/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF. 2018 DECRETO
5874 22/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETO
5873 20/08/2018 Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona. 2018 DECRETO
5872 13/08/2018 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2018 DECRETO
5871 10/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2018 DECRETO
5870 07/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF. 2018 DECRETO
5869 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETO
5868 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETO
5867 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETO
5866 06/08/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2018 DECRETO
5864 27/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5863 27/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5861 18/07/2018 Exonera todos os ocupantes de cargos de comissão e dá outras providências 2018 DECRETO
5860 16/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5859 16/07/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. 2018 DECRETO
5858 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5857 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5856 05/07/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2018 DECRETO
5855 04/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5854 03/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5853 03/07/2018 Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETO
5852 29/06/2018 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação. 2018 DECRETO
5851 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5850 28/06/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETO
5849 28/06/2018 Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
5846 14/06/2018 Fica revogado o Decreto n° 5.549, de 2 de janeiro de 2017, que decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5845 12/06/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Junior. 2018 DECRETO
5844 12/06/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor João Trajano Bandeira Caixeiro. 2018 DECRETO
5843 11/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5842 07/06/2018 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5841 07/06/2018 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC. 2018 DECRETO
5840 06/06/2018 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n° 5.814, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o art. 12 da Lei nº 2.282, de 18 de junho de 2010, alterada pela Lei n° 2.509, de 12 de setembro de 2013, que trata sobre a isenção de tributos incidentes sobre os serviços e os imóveis relativos à implantação do Programa Minha Casa – Minha Vida, no âmbito do município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5839 05/06/2018 Altera o art. 1° do Decreto n° 4.259, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre proibição quanto à instalação de estabelecimentos comerciais na Rua Marechal Floriano, bairro São Bento, 1° Distrito do Município de Cabo Frio, no trecho que menciona. 2018 DECRETO
5838 05/06/2018 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 2018 DECRETO
5836 05/06/2018 Estabelece ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias e na forma que menciona. 2018 DECRETO
5835 30/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5834 30/05/2018 Dá nova redação ao art. 16 do Decreto n° 4.325, de 23 de dezembro de 2010, que institui o Banco de Oportunidades do Município de Cabo Frio – BOM Cabo Frio. 2018 DECRETO
5833 28/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2018 DECRETO
5832 28/05/2018 Declara Situação de Emergência nos serviços essenciais e imprescindíveis e promove a requisição administrativa de bem móvel, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da paralisação nacional dos caminhoneiros. 2018 DECRETO
5831 24/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2018 DECRETO
5830 24/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5829 22/05/2018 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETO
5828 18/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2018 DECRETO
5827 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5826 14/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5825 14/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5822 09/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5821 09/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5820 08/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5819 08/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. 2018 DECRETO
5818 07/05/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. 2018 DECRETO
5817 07/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5816 02/05/2018 Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 5.749, de 20 de dezembro de 2017, que declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos. 2018 DECRETO
5813 27/04/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2018 DECRETO
5812 26/04/2018 Ficam anulados todos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo n° 17826/2014, em especial o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública sob o n° 022/2014. 2018 DECRETO
5811 26/04/2018 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETO
5809 26/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5808 20/04/2018 Ficam demarcadas, em caráter provisório, vagas de estacionamento para a Justiça Eleitoral, na forma que menciona. 2018 DECRETO
5807 12/04/2018 Dispõe sobre a substituição de órgão representativo do Governo Municipal e de membros representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 2018 DECRETO
5806 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5804 05/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5803 04/04/2018 Fica determinada a não aplicação da Lei Estadual nº 7.880, de 2 de março de 2018, que estabelece nova linha divisória entre os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios. 2018 DECRETO
5802 03/04/2018 Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5801 29/03/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. 2018 DECRETO
5800 27/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5799 27/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5798 26/03/2018 Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2018 DECRETO
5797 23/03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. 2018 DECRETO
5796 23/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5795 21/03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 2018 DECRETO
5794 15/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5793 09/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5792 28/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5791 28/02/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 2018 DECRETO
5790 28/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5789 28/02/2018 Dispõe sobre as normas para funcionamento e utilização do Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb. 2018 DECRETO
5788 28/02/2018 Fica revogado o Decreto n° 5.282, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o ordenamento, conservação, revitalização, urbanização e exploração de estacionamento das áreas da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, 1º Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETO
5787 27/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5786 26/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5785 26/02/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no Decreto n° 5.686, de 1° de setembro de 2017. 2018 DECRETO
5784 20/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5782 30/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5779 30/01/2018 Proíbe a utilização de botijões de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável, pelos autorizatários e permissionários de comércio ambulante e barracas fixas nas praias de Cabo Frio, revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, consoante menciona e dá outras providências. 2018 DECRETO
5778 29/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5777 26/01/2018 Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018. 2018 DECRETO
5776 25/01/2018 Dispõe sobre a reorganização das funções gratificadas do Quadro de Direção das Unidades Escolares da Estrutura do Magistério Municipal, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona. 2018 DECRETO
5774 22/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETO
5773 22/01/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2018 DECRETO
5772 18/01/2018 Institui a Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação, para os fins e atividades administrativas que menciona. 2018 DECRETO
5771 15/01/2018 Altera o Decreto n° 5.740, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF. 2018 DECRETO
5770 12/01/2018 Fica autorizada a cobrança de Bandeira II no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, no período que menciona. 2018 DECRETO
5769 12/01/2018 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2018 DECRETO
5768 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2018 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.915, de 28 de dezembro de 2017. 2018 DECRETO
5764 29/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5763 28/12/2017 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona 2017 DECRETO
5762 28/12/2017 Institui a cobrança de tarifa do Estacionamento Rotativo Pago nas áreas que menciona. 2017 DECRETO
5761 28/12/2017 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona. 2017 DECRETO
5760 27/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5759 27/12/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação. 2017 DECRETO
5758 27/12/2017 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2016, e Restos a Pagar Processados Prescritos e dá outras providências. 2017 DECRETO
5757 22/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5754 22/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5753 21/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5752 21/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5749 20/12/2017 Declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos, na forma que menciona 2017 DECRETO
5748 19/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5747 19/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5745 13/12/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE 2017 DECRETO
5744 11/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5743 11/12/2017 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
5737 30/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5736 30/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5735 30/11/2017 Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no Município de Cabo Frio. 2017 DECRETO
5734 28/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona 2017 DECRETO
5733 28/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5732 27/11/2017 Institui a Comissão Especial de Verão 2017/2018, no Município de Cabo Frio. 2017 DECRETO
5731 23/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5730 21/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5729 21/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5728 17/11/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETO
5727 17/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5726 16/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona 2017 DECRETO
5725 07/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5724 07/11/2017 Dispõe sobre a nomeação do liquidante da Autarquia Municipal Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF (em extinção). 2017 DECRETO
5723 07/11/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2017 DECRETO
5722 07/11/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC. 2017 DECRETO
5721 07/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5720 31/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5719 30/10/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2017 DECRETO
5718 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5717 27/10/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2017 DECRETO
5716 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5715 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETO
5714 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5713 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5712 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5710 11/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5709 11/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5708 09/10/2017 Regulamenta o art. 11 da Resolução n° 60, de 1967 – Código de Posturas do Município, a fim de estabelecer procedimentos relativos à destinação de bens abandonados sob administração do órgão competente do Município. 2017 DECRETO
5706 09/10/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETO
5705 06/10/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT. 2017 DECRETO
5704 06/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5703 04/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5702 04/10/2017 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2017 DECRETO
5700 28/09/2017 Dispõe sobre a reorganização da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, criada pela Lei nº 2.471, de 22 de janeiro de 2013 2017 DECRETO
5699 28/09/2017 Aprova o Regimento Interno da Casa de Passagem para Adultos e Famílias em Situação de Rua Juzete Simas de Azevedo. 2017 DECRETO
5697 23/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5696 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5695 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5694 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5693 19/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5692 18/09/2017 Introduz alterações no Decreto n° 3.808, de 29 de abril de 2008, que reestrutura o Projeto Novo Cidadão. 2017 DECRETO
5689 06/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5688 06/09/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE 2017 DECRETO
5687 04/09/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETO
5686 01/09/2017 Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5685 31/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5684 30/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5683 29/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5682 22/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5681 22/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5680 21/08/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETO
5679 18/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5678 16/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5677 08/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5676 08/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5675 08/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5674 08/08/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETO
5672 07/08/2017 Revoga o Decreto n° 5.142, de 28 de maio de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2017 DECRETO
5671 07/08/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2017 DECRETO
5670 07/08/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2017 DECRETO
5669 07/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5668 07/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5667 04/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5666 31/07/2017 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5665 31/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5664 31/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5663 21/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5662 12/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5661 12/07/2017 Altera o ato de criação do Centro de Educação Especial Integrado Professor Durval Silva. 2017 DECRETO
5660 12/07/2017 Altera o ato de criação do Centro de Educação Especial Integrado Professora Maria Aparecida de Azevedo Galvão. 2017 DECRETO
5659 12/07/2017 Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades do Centro de Educação Especial Fernando Azevedo. 2017 DECRETO
5658 12/07/2017 Altera o ato de criação do Centro Municipal de Integração Social Warly Studart. 2017 DECRETO
5657 11/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5656 06/07/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2017 DECRETO
5655 05/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5654 05/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5653 30/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5652 30/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETO
5651 27/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5650 26/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5649 23/06/2017 Dispõe sobre a nomeação membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2017 DECRETO
5648 19/06/2017 Dispõe sobre a substituição de membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação – CME. 2017 DECRETO
5647 14/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5646 14/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5645 12/06/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETO
5644 09/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5641 31/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5640 31/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5639 31/05/2017 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Professora Iara Coutinho Gomes. 2017 DECRETO
5638 31/05/2017 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal do Peró. 2017 DECRETO
5637 31/05/2017 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal do Braga. 2017 DECRETO
5635 25/05/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETO
5633 25/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETO
5632 18/05/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2017 DECRETO
5631 18/05/2017 Dispõe sobre a designação do servidor responsável e do Conselho Especial para a prática dos atos necessários ao encerramento das atividades da Autarquia Municipal Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF. 2017 DECRETO
5630 18/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5629 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Pedro Jotha. 2017 DECRETO
5628 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal João Evangelista dos Santos. 2017 DECRETO
5627 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal João Bessa Teixeira. 2017 DECRETO
5626 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Domingos Gouvêa. 2017 DECRETO
5625 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Ciléa Maria Barreto. 2017 DECRETO
5624 16/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5623 16/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5622 15/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5621 10/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5620 10/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5619 05/05/2017 Revoga o Decreto n° 2.628, de 28 de março de 2000 que “Dispõe sobre a nomeação do liquidante e do Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio – PROCAF (em liquidação), de acordo com o art.18 da Lei nº 1.491, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências”. 2017 DECRETO
5618 05/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5616 02/05/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2017 DECRETO
5615 02/05/2017 Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
5613 26/04/2017 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009 e alterações posteriores, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. 2017 DECRETO
5612 26/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5611 24/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5610 20/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5609 18/04/2017 Institui a Comissão Especial para Apuração de Possíveis Irregularidades na Execução de Obras de Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 2017 DECRETO
5608 18/04/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2017 DECRETO
5607 18/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5606 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5605 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5604 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5603 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5601 05/04/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA. 2017 DECRETO
5600 04/04/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2017 DECRETO
5599 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5598 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5597 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5596 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5595 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETO
5594 28/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5593 28/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5592 13/03/2017 Dispõe sobre o Censo dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Cabo Frio. 2017 DECRETO
5590 13/03/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF 2017 DECRETO
5589 13/03/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF 2017 DECRETO
5588 13/03/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME 2017 DECRETO
5586 10/03/2017 Dispõe sobre a convocação do IV Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Cabo Frio 2017 DECRETO
5585 07/03/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2017 DECRETO
5584 24/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5583 23/02/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. 2017 DECRETO
5582 22/02/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE. 2017 DECRETO
5581 22/02/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETO
5580 17/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5579 17/02/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação – CME 2017 DECRETO
5578 17/02/2017 Designa o servidor MAURO CESAR LOYOLA BRANCO como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2017 DECRETO
5576 16/02/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2017 DECRETO
5575 10/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5574 07/02/2017 Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017. 2017 DECRETO
5573 07/02/2017 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2017 DECRETO
5572 07/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETO
5570 01/02/2017 Dispõe sobre criação de elementos de despesa e abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5569 01/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5568 01/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5567 30/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5565 27/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5560 17/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETO
5559 11/01/2017 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2017. 2017 DECRETO
5556 11/01/2017 Determina a competência dos Secretários Municipais do Poder Executivo, nas situações que menciona. 2017 DECRETO
5554 10/01/2017 Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 2° e incisos I e II, do § 2° do art. 4° do Decreto n° 5.032, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de estacionamento de ônibus, microônibus, vans e similares, utilizados nas atividades de transporte turístico ou de lazer no âmbito do Município de Cabo Frio. 2017 DECRETO
5553 09/01/2017 Determina que os cargos de direção e chefia das Unidades e Equipamentos de Saúde Públicos Municipais, somente poderão ser exercidos pelos profissionais habilitados que menciona. 2017 DECRETO
5552 02/01/2017 Considera exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona. 2017 DECRETO
5551 02/01/2017 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2017 DECRETO
5550 02/01/2017 Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, que menciona 2017 DECRETO
5549 02/01/2017 Decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio, na forma que menciona 2017 DECRETO
5546 17/11/2016 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2016 DECRETO
5362 24/04/2015 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. 2015 DECRETO
5264 10/11/2014 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2014 DECRETO
5211 03/09/2014 Dispõe sobre a reorganização da estrutura funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2014 DECRETO
5103 28/02/2014 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2014 DECRETO
5058 11/12/2013 Será observado ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 (terça-feira), que antecedem respectivamente o Natal e o Ano Novo. 2013 DECRETO
4892 15/03/2013 Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Eventos (SEMEV), e transforma, sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona, para atender ao funcionamento da estrutura organizacional básica do Poder Executivo. 2013 DECRETO
4683 15/06/2012 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2012 DECRETO
4598 13/01/2012 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2012 DECRETO
4523 13/10/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2011 DECRETO
4444 11/07/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2011 DECRETO
4353 14/02/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2011 DECRETO
4245 12/08/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos que menciona. 2010 DECRETO
4213 22/06/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona. 2010 DECRETO
4191 13/05/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona. 2010 DECRETO
4158 03/03/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2010 DECRETO
4150 19/02/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona. 2010 DECRETO
4122 08/12/2009 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona. 2009 DECRETO
4074 18/09/2009 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona. 2009 DECRETO
3998 08/04/2009 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA. 2009 DECRETO
3793 11/04/2008 REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI 1.533, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO NEM GERAL E REFORMAS NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NO QUE TANGE AO LADO ESQUERDO NO SENTIDO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA AO CENTRO DA CIDADE ATÉ ENCONTRAR A PRAÇA PORTO ROCHA. 2008 DECRETO
3779 16/03/2008 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2008 DECRETO
3478 20/04/2006 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio – CONDEMA. 2006 DECRETO
3301 10/05/2005 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2005 DECRETO
3266 18/03/2005 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2005 DECRETO
1.568 03/10/1989 APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. 1989 DECRETO
www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br
Emitido dia 16/04/2024 às 16:32:30