| 7.146 | 22/08/2023 | Desobriga o uso de máscaras de proteção facial dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e revoga dispositivos do Decreto nº 6.832, de 27 de abril de 2022. | 2023 | DECRETO |
| 6832 | 27/04/2022 | Atualiza e consolida as medidas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 6820 | 07/04/2022 | Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). | 2022 | DECRETO |
| 6778 | 22/02/2022 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), durante o período de carnaval | 2022 | DECRETO |
| 6693 | 10/11/2021 | Introduz alterações no Anexo VIII do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6675 | 15/10/2021 | Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6653 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta | 2021 | DECRETO |
| 6630 | 20/08/2021 | Revoga o inciso V do art. 89 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6615 | 04/08/2021 | Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6613 | 30/07/2021 | Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 6570 | 01/07/2021 | Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera os Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.509, de 12 de abril de 2021 e nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020 | 2021 | DECRETO |
| 6539 | 20/05/2021 | Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, o funcionamento de embarcações de turismo e dos salões de festas dos condomínios, na forma e condições que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 6509 | 12/04/2021 | Dispõe sobre o acesso às praias do Município e revoga dispositivos do Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 6499 | 24/03/2021 | Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 6475 | 15/03/2021 | Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) - (Republicado por incorreções) | 2021 | DECRETO |
| 6463 | 01/03/2021 | Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 6458 | 19/02/2021 | Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6439 | 16/01/2021 | Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6434 | 02/01/2021 | Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 6431 | 01/01/2021 | Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação | 2021 | DECRETO |
| 6428 | 28/12/2020 | Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)". | 2020 | DECRETO |
| 6420 | 21/12/2020 | Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6413 | 11/12/2020 | Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6397 | 26/11/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6390 | 18/11/2020 | Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6376 | 30/10/2020 | Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 6369 | 23/10/2020 | Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6366 | 22/10/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6362 | 16/10/2020 | Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6356 | 09/10/2020 | Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6355 | 08/10/2020 | Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6350 | 02/10/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6342 | 25/09/2020 | Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja | 2020 | DECRETO |
| 6324 | 04/09/2020 | Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como Trenzinhos e Jardineiras, nas datas e condições que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6322 | 02/09/2020 | Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6317 | 19/08/2020 | Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio. | 2020 | DECRETO |
| 6306 | 31/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6305 | 31/07/2020 | Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. | 2020 | DECRETO |
| 6304 | 30/07/2020 | Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja | 2020 | DECRETO |
| 6303 | 30/07/2020 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6300 | 23/07/2020 | Autoriza a reabertura gadual de academias e centros de condionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 6298 | 10/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6296 | 10/07/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6293 | 10/07/2020 | Autoriza a reabertura dos templos e igreja de todas as denominações religiosas. | 2020 | DECRETO |
| 6289 | 03/07/2020 | Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus estabelecida para zona laranja | 2020 | DECRETO |
| 6288 | 03/07/2020 | Atualiza as normas e procedimentos específicos a serem adotados quando o índice geral de controle classificar o município na Zona Laranja | 2020 | DECRETO |
| 6283 | 26/06/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6282 | 24/06/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6278 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6277 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto nº 6.228, de 6 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6275 | 19/06/2020 | Determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, decorrentes de procedimentos realizados pela Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor. | 2020 | DECRETO |
| 6274 | 19/06/2020 | Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus, estabelecidas para a Zona Laranja. | 2020 | DECRETO |
| 6271 | 10/06/2020 | Introduz alterações no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020, que institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. | 2020 | DECRETO |
| 6269 | 05/06/2020 | Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6267 | 05/06/2020 | Determina a adoção das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja, a partir do dia 6 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6266 | 05/06/2020 | Institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja, conforme Plano de Controle e Ação (PCA), instituído pelo Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6265 | 05/06/2020 | Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cabo Frio. | 2020 | DECRETO |
| 6262 | 29/05/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6259 | 27/05/2020 | Autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de vídeo e áudio conferência para realização de reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho do Município de Cabo Frio. | 2020 | DECRETO |
| 6257 | 26/05/2020 | Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, pelo período que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6256 | 25/05/2020 | Disciplina o funcionamento do comércio varejista, restaurantes e lanchonetes, durante a pandemia do coronavirus, na forma e condições que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6254 | 22/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6253 | 20/05/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19, Revoga o Decreto n° 6.239, de 29 de abril de 2020 e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6252 | 18/05/2020 | Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6246 | 08/05/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 6245 | 04/05/2020 | Suspende o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos que menciona e introduz alterações e revoga os dispositivos que menciona do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6242 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6240 | 29/04/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6239 | 29/04/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6238 | 22/04/2020 | Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.813, de 27 de abril de 2018. | 2020 | DECRETO |
| 6236 | 22/04/2020 | Determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6234 | 17/04/2020 | Atualiza, consolida e prorroga medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), no Município de Cabo Frio. | 2020 | DECRETO |
| 6233 | 16/04/2020 | Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6232 | 16/04/2020 | Prorroga, de forma excepcional, o prazo de pagamento de tributos municipais, objeto de parcelamento, na forma e condições que especifica, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6230 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária de descontos em Folha de Pagamento de Pessoal, das contribuições referentes ao Programa de Assistência Médica (PASMED), em virtude do surto pandemico do coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6229 | 06/04/2020 | Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6228 | 06/04/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública, no Município de Cabo Frio, em decorrência do novo coronavirus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 6227 | 06/04/2020 | Prorroga, de forma excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, na forma e condições que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6225 | 03/04/2020 | Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 6.218, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e autoriza o funcionamento de feiras-livres, na forma e condições que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 6224 | 02/04/2020 | Revoga o Decreto nº 6.219, de 23 de março de 2020, que Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6222 | 31/03/2020 | Autoriza o funcionamento parcial de meios de hospedagem para recepção de acomodação do pessoal destinado a trabalhar na atividade off shore. | 2020 | DECRETO |
| 6221 | 30/03/2020 | Determina a requisição administrativa dos bens que especifica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 6219 | 23/03/2020 | Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6218 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemiaprovocada pelo Coronavírus (COVID19). | 2020 | DECRETO |
| 6217 | 23/03/2020 | Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 6216 | 23/03/2020 | Define outras medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus | 2020 | DECRETO |
| 6214 | 20/03/2020 | Amplia as medidas de prevenção e disseminação do COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 6213 | 20/03/2020 | Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018. | 2020 | DECRETO |
| 6212 | 20/03/2020 | Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus | 2020 | DECRETO |
| 6211 | 19/03/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 6210 | 19/03/2020 | Suspende, temporariamente, as autorizações de caráter discricionário e precário que menciona, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e evitar a difusão do coronavirus no Município de Cabo Frio. | 2020 | DECRETO |
| 6205 | 16/03/2020 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 6202 | 13/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Cabo Frio | 2020 | DECRETO |