NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
20/10/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
02/04/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 12356/2020. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
02/04/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/3/12356 - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2020/3/12356. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
13/02/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57418/2019. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
10/02/2020 EXTRATO DO TERMO DECOMPROMISSO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 61401/2019 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
03/02/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 17037/2017. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
31/01/2020 OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela coordenadoria geral de planejamento no Imóvel 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
31/01/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
04/12/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57413/2019. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
04/12/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57413 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo n° 2019/57413. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
12/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57154/2019. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
12/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57154 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2019/57154. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
22/10/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 51.142/2019 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
11/06/2018 Termo de Ajustamento de Conduta - Processo nº 0026558-49.2015.8.19.0011 2018 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
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Emitido dia 25/09/2022 às 23:35:30