| 11/09/2024 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 28/08/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 21/08/2024 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 14/08/2024 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 31/07/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 11/07/2024 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 26/06/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 29/05/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 24/04/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 27/03/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 28/02/2024 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 31/01/2024 | Cabo Frio, 31 de Janeiro de 2024. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO ANO DE 2024. | 2024 | PLANO DIRETOR |
| 23/09/2021 | ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: CÓDIGO DE OBRAS | 2021 | PLANO DIRETOR |
| 18/08/2021 | ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SIMAF E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO | 2021 | PLANO DIRETOR |
| 26/03/2020 | ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. | 2020 | PLANO DIRETOR |
| 13/12/2019 | Ata da 2ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor | 2019 | PLANO DIRETOR |
| 21/11/2019 | Ata da primeira audiência pública da revisão do plano diretor de cabo frio do ano de 2019. | 2019 | PLANO DIRETOR |
| 31/10/2019 | Ata da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor | 2019 | PLANO DIRETOR |