| 44 | 04/10/2024 | Denúncia em face da negação de registro de matrículas dos contemplados com a REURB-S do Loteamento Vila do Sol por parte do Cartório do 2º Ofício de RGI da Comarca de Cabo Frio. | 2024 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 43 | 04/10/2024 | Evolução do cumprimento às exigências cartoriais de averbação de registro da CRF e relação de contemplados com a REURB-S do Loteamento Vila do Sol. | 2024 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 41 | 04/10/2024 | Reiteração do Registro de Averbação da Certidão de Regularização Fundiária - CRF da REURB-S do Loteamento Vila do Sol. | 2024 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 35 | 24/03/2023 | Parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre o registro da CRF (requisitos legais/exigências cartorárias); necessidade de observância a Lei 13.465/2017 (REURB) pelo cartório de RGI e compatibilização com a Lei 13.709/2018 (Proteção de Dados); e direitos fundamentais. | 2023 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 30 | 24/10/2022 | Protocolização do ato de registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Loteamento Vila do Sol. | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 28 | 11/10/2022 | Lista Qualificada dos Contemplados no Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Vila do Sol - Modalidade REURB-S. | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 27 | 11/10/2022 | Certidão de Regularização Fundiária (CRF) - Loteamento Vila do Sol - Aprovação, Encerramento do Processo de REURB e Publicação em Diário Oficial do Município. | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 23 | 05/10/2022 | Projeto Urbanístico do Loteamento Vila do Sol. | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 11 | 13/12/2021 | Configuração atualizada das unidades imobiliárias cadastradas para a finalidade de Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S. | 2021 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 8 | 30/11/2021 | Fluxograma de Regularização Fundiária. | 2021 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 7 | 30/11/2021 | Evolução do cadastramento das unidades imobiliárias. | 2021 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |