NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
23/09/2021 ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: CÓDIGO DE OBRAS 2021 PLANO DIRETOR
18/08/2021 ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SIMAF E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2021 PLANO DIRETOR
26/03/2020 ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2020 PLANO DIRETOR
13/12/2019 Ata da 2ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor 2019 PLANO DIRETOR
21/11/2019 Ata da primeira audiência pública da revisão do plano diretor de cabo frio do ano de 2019. 2019 PLANO DIRETOR
31/10/2019 Ata da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor 2019 PLANO DIRETOR
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Emitido dia 28/03/2024 às 21:05:59