NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
35 24/03/2023 Parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre o registro da CRF (requisitos legais/exigências cartorárias); necessidade de observância a Lei 13.465/2017 (REURB) pelo cartório de RGI e compatibilização com a Lei 13.709/2018 (Proteção de Dados); e direitos fundamentais. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
30 24/10/2022 Protocolização do ato de registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Loteamento Vila do Sol. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
28 11/10/2022 Lista Qualificada dos Contemplados no Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Vila do Sol - Modalidade REURB-S. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
27 11/10/2022 Certidão de Regularização Fundiária (CRF) - Loteamento Vila do Sol - Aprovação, Encerramento do Processo de REURB e Publicação em Diário Oficial do Município. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
23 05/10/2022 Projeto Urbanístico do Loteamento Vila do Sol. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11 13/12/2021 Configuração atualizada das unidades imobiliárias cadastradas para a finalidade de Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
8 30/11/2021 Fluxograma de Regularização Fundiária. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
7 30/11/2021 Evolução do cadastramento das unidades imobiliárias. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Emitido dia 01/03/2024 às 13:45:55