NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
18 09/02/2022 Declaração de Capacidade Técnica - Proposta n.° 23.700/2021 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
17 09/02/2022 Declaração de Previsão Orçamentária de Contrapartida - Proposta 23.700/2021 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16 09/02/2022 Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 3) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15 09/02/2022 Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 2) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
14 09/02/2022 Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 1) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
10 30/11/2021 Proposta n.° 23.700/2021 - Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
9 30/11/2021 Aplicação do Programa Moradia Digna no Loteamento Morubá. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Emitido dia 04/07/2022 às 20:36:16