| 18 | 09/02/2022 | Declaração de Capacidade Técnica - Proposta n.° 23.700/2021 | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 17 | 09/02/2022 | Declaração de Previsão Orçamentária de Contrapartida - Proposta 23.700/2021 | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 16 | 09/02/2022 | Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 3) | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 15 | 09/02/2022 | Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 2) | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 14 | 09/02/2022 | Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 1) | 2022 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 10 | 30/11/2021 | Proposta n.° 23.700/2021 - Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio. | 2021 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
| 9 | 30/11/2021 | Aplicação do Programa Moradia Digna no Loteamento Morubá. | 2021 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |