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| 109 | 16/11/1979 | Lei Nº 109/1979 - Dispõe sobre código de obras e da outras providências | 1979 | PLANO DIRETOR |
| 108 | 16/11/1979 | Lei Nº 108/1979 - Dispõe sobre parcelamento do solo e dá outras providências. | 1979 | PLANO DIRETOR |