NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
012 04/06/2024 ERRATA EDITAL SECAD N° 012/2024 RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2024 ERRATAS
13 03/06/2024 EDITAL N° 13/2024 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2024 EDITAL
12 03/06/2024 EDITAL N°12/2024 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2024 EDITAL
03/06/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001 DE 03 DE JUNHO DE 2024 - SECFA 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA FAZENDA
012 29/05/2024 EDITAL SECAD N° 012/2024 RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2024 EDITAL
2 27/05/2024 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
2 27/05/2024 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS 2024 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
010 23/05/2024 Edital SECAD nº 010/2024 - Convocação para Habilitação 2024 EDITAL
09 23/05/2024 Edital SECAD nº 09/2024 - Resultados da Convocação para Habilitação e do Exame de Saúde 2024 EDITAL
15/05/2024 Ata da Reunião Pública para a Elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos ( PAAR ) da Política Nacional Aldir Blanc ( PNAB ) e a Política Nacional Cultura Viva ( PNCV ) 2024 ATAS
14/05/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11 02/05/2024 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2024 EDITAL
10 02/05/2024 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2024 EDITAL
02/05/2024 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). 2024 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
02/05/2024 TERMO DE QUITAÇÃO 2024 TERMOS DE QUITAÇÃO
1 29/04/2024 CHAMAMENTO E ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS 2024 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
06 17/04/2024 Edital SECAD nº 06/2024 - Convocação para exame admissional 2024 EDITAL
05 17/04/2024 Edital SECAD nº 05/2024 - Convocação para exame admissional 2024 EDITAL
02/04/2024 APO - APROVAÇÃO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO - USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
02/04/2024 APO - APROVAÇÃO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO - RESIDÊNCIA MULTIFAMILIAR HORIZONTAL 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
02/04/2024 APO - APROVAÇÃO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO - RESIDÊNCIA MULTIFAMILIAR VERTICAL 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
02/04/2024 APO - APROVAÇÃO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO - RESIDENCIAL DE HOSPEDAGEM 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
02/04/2024 APO - APROVAÇÃO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO - USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
02/04/2024 APO - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
02/04/2024 APO - REMEMBRAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
09 01/04/2024 EDITAL N° 9/2024 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2024 EDITAL
08 01/04/2024 EDITAL N° 8/2024 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2024 EDITAL
01/04/2024 LOTEAMENTO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO MULTIFAMILIAR VERTICAL 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO/ACEITE - ESTAÇÃO TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 REMEMBRAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 RETIFICAÇÃO DE METRAGEM E/OU CONFRONTANTES 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - COBERTURA 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - MULTIFAMILIAR HORIZONTAL 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (USO RESIDENCIAL) 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
01/04/2024 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - EDIFICAÇÃO PARA GRUPO DE TURISTAS (USO RESIDENCIAL) 2024 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
002 31/03/2024 RATIFICAÇÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº. 0002/2023 - RATIFICAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAM NO ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) MIGREM DO REGIME CELETISTA PATA O ESTATUTÁRIO E SEJAM VINCULADOS NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGRA GERAL DE IMPOSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
7 11/03/2024 EDITAL N° 7/2024 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2024 EDITAL
6 11/03/2024 EDITAL N° 6/2024 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2024 EDITAL
08/03/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DA CADEPIA, NOS TERMOS DA ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE , DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2020/39341, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 1565/2020. 2024 EDITAL
08/03/2024 Relatório final de Ouvidoria - 2023 2023 RELATÓRIOS OUVIDORIA
1 28/02/2024 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2024 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
067 16/02/2024 ERRATA Edital SECAD nº 67/2023 2024 ERRATAS
003 16/02/2024 Edital SECAD nº 03/2024 -- Convocação para Comissão de Heteroidentificação 2024 EDITAL
002 16/02/2024 Edital SECAD nº 02/2024 - Convocação para posse 2024 EDITAL
15/02/2024 Unidades Escolares 2024 2024 UNIDADES ESCOLARES
03 14/02/2024 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2023 2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
03 09/02/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2023 2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
4 01/02/2024 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2024 EDITAL
3 01/02/2024 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2024 EDITAL
3 29/01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEMMURB Nº 003/2024. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2 29/01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEMMURB Nº 002/ 2024. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1 29/01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ SEMMURB N° 001/2024. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 22/01/2024 Edital SECAD nº 01/2024 -- Convocação para exame admissional 2024 EDITAL
16/01/2024 Relatório de Ouvidoria do 3º Quadrimestre de 2023 2023 RELATÓRIOS OUVIDORIA
002 15/01/2024 Estabelece normas e procedimentos do processo de remanejamento para os profissionais efetivos nos cargos de Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais - ASG. 2024 RESOLUÇÕES SEME
001 12/01/2024 Prorroga a data de vencimento da COTA ÚNICA referente ao IPTU do exercício de 2024. 2024 EDITAL
002 04/01/2024 EDITAL SEME N.º 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. 2024 EDITAL
001 04/01/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, no quadro abaixo, os resultados dos recursos impetrados pelos servidores inscritos no Concurso Interno de Remoção, conforme previsto no Edital SEME nº 98/2023. 2024 EDITAL
02 02/01/2024 EDITAL N° 2/2024 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2024 EDITAL
01 02/01/2024 EDITAL N° 1/2024 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2024 EDITAL
067 28/12/2023 Edital SECAD nº 67/2023 - Convocação para habilitação 2023 EDITAL
005 27/12/2023 EDITAL SECFA - IPTU 2024 2023 EDITAL
101 22/12/2023 EDITAL SEME Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 EDITAL
40 20/12/2023 Projeto de Regularização Fundiária para o Município de Cabo Frio-RJ. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
18/12/2023 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 41.275/2023 - COMPROMITENTE: Fernanda Fátima Soares Muzitano Reis COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio. OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 15/12/2023, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 38.711/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 5.969, de 7 de março de 2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 6.036, de 11 de julho de 2019. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. 2023 TERMOS DE QUITAÇÃO
100 15/12/2023 EDITAL SEME N.º 100/2023 - . DIVULGA, no quadro em anexo, a classificação dos servidores inscritos no Concurso Interno de Remoção. 2023 EDITAL
15/12/2023 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 41.275/2023 2023 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
098 11/12/2023 ERRATA ao Edital SEME nº 98/2023 2023 ERRATAS
3 07/12/2023 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS: 3/2023 2023 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
39 06/12/2023 5ª Reunião da Comissão Especial de Regularização Fundiária de Cabo Frio. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1 05/12/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER, PARA O BIÊNIO 2023/2025. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
064 01/12/2023 EDITAL SECAD N° 064/2023 - CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL 2023 EDITAL
24 01/12/2023 EDITAL N° 24/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM ESPERANÇA. 2023 EDITAL
23 01/12/2023 EDITAL N° 23/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2023 EDITAL
4 30/11/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID), PARA O BIÊNIO 2023/2025. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
062 24/11/2023 EDITAL SECAD N° 062/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 2023 EDITAL
38 21/11/2023 Processo Administrativo n.° 46.704/2023 - Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária das Áreas Quilombolas | COGEAF/INCRA. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
37 20/11/2023 Estruturação do Sistema Municipal de Assuntos Fundiários (SIMAF) e Criação do Programa Municipal de Assuntos Fundiários (PROMAF). 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
098 17/11/2023 EDITAL SEME N.º 98/2023 – CONCURSO DE REMOÇÃO 2023 EDITAL
3 17/11/2023 EDITAL SECPLADUR – CONCID Nº 3/2023 - ALTERA A DATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID). 2023 EDITAL
16/11/2023 OPERAÇÃO ESTACIONAMENTO ROTATIVO 2023 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
04 10/11/2023 Estabelece os procedimentos para adesão ao Programa Concilia Cabo Frio 2023, sob administração da Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, destinado à recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal. 2023 EDITAL
096 09/11/2023 ERRATA AO EDITAL SEME N° 96 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 2023 ERRATAS
060 09/11/2023 EDITAL SECAD N° 60/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL 2023 EDITAL
059 08/11/2023 EDITAL SECAD N° 059/2023 RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2023 EDITAL
058 07/11/2023 EDITAL SECAD N° 058/2023 VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AO EDITAL/SECAD N° 057 DE 2023 2023 EDITAL
057 07/11/2023 EDITAL SECAD N° 057/2023 RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2023 EDITAL
02 07/11/2023 EDITAL SECPLADUR – CONCID Nº 2/2023 - TORNA PUBLICA A RELAÇÃO DE ENTIDADES HABILITADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA À REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID). 2023 EDITAL
096 01/11/2023 EDITAL SEME Nº 96, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 2023 EDITAL
22 01/11/2023 EDITAL N° 22/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2023 EDITAL
21 01/11/2023 EDITAL N° 21/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2023 EDITAL
056 31/10/2023 EDITAL SECAD N° 056/2023 RESULTADO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2023 EDITAL
055 27/10/2023 EDITAL SECAD N° 55/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EDITAL
01 23/10/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID), PARA O BIÊNIO 2023/2025. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
054 18/10/2023 EDITAL SECAD N° 054/2023 RESULTADO DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE, REFERENTE AO EDITAL SECAD Nº 052/2023 2023 EDITAL
03 11/10/2023 Estabelece os procedimentos para adesão ao Programa Concilia Cabo Frio 2023, sob administração da Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, destinado à recuperação, transação de créditos da Fazenda Municipal. 2023 EDITAL
053 06/10/2023 EDITAL SECAD N° 053/2023 RESULTADO DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE, REFERENTE AO EDITAL SECAD Nº 052/2023 2023 EDITAL
2 Quadrimestre 06/10/2023 Relatório de Ouvidoria do 2º Quadrimestre de 2023 2023 RELATÓRIOS OUVIDORIA
02 03/10/2023 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2023 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
20 02/10/2023 EDITAL N° 20/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2023 PUBLICAÇÕES
19 02/10/2023 EDITAL N° 19/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2023 PUBLICAÇÕES
3 27/09/2023 3ª Audiência Pública 2023 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
052 22/09/2023 EDITAL SECAD N° 052/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EDITAL
051 22/09/2023 EDITAL SECAD Nº 051/2023 - VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AO EDITAL/SECAD Nº 050 DE 2023 2023 EDITAL
050 22/09/2023 EDITAL SECAD N° 050/2023 - RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2023 EDITAL
22/09/2023 EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ELEIÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA 2023 EDITAL
22/09/2023 Relatório de Ouvidoria do 1º quadrimestre de 2023 2023 RELATÓRIOS OUVIDORIA
02 21/09/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/SEMMURB N.º 02/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/09/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prestação de Contas – 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
2 15/09/2023 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO 2023, SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO, TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 2023 EDITAL
049 06/09/2023 EDITAL SECAD Nº 49/2023 VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AOS EDITAIS/SECAD Nº 47 e N° 48 DE 2023 2023 EDITAL
048 06/09/2023 EDITAL SECAD N° 048/2023 - RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2023 EDITAL
047 06/09/2023 EDITAL SECAD N° 047/2023 - RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2023 EDITAL
5 04/09/2023 Dispõe sobre a revogação de Resoluções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município. 2023 RESOLUÇÕES PROGEM
045 01/09/2023 EDITAL SECAD N° 45/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EDITAL
18 01/09/2023 EDITAL N° 18/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2023 EDITAL
17 01/09/2023 EDITAL N° 17/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2023 EDITAL
046 28/08/2023 EDITAL SECAD N° 46/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EDITAL
12 22/08/2023 EDITAL COMUD – PCD Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
045 18/08/2023 ERRATA EDITAL SECAD N 45/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
18/08/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA - SECULT/SEME 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/08/2023 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 40.874/2023 - COMPROMITENTE: Flávio Gonçalves Barroso - COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 28/7/2023, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 14.503/2021 - FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 5.969, de 7 de março de 2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 6.036, de 11 de julho de 2019 - DATA DA ASSINATURA: 8/8/2023. 2023 TERMOS DE QUITAÇÃO
28/07/2023 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 40.874/2023 - COMPROMITENTE: Flávio Gonçalves Barroso - COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 40.874/2023, consistente na entrega dos seguintes bens. 2023 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
044 21/07/2023 A Secretaria Municipal de Administração do Município de Cabo Frio - IU, por meio da sas Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgánica do Municipio de Cabo Frio-RJ. 2023 EDITAL
043 21/07/2023 EDITAL SECAD Nº 43/2823 RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE 2023 EDITAL
5 18/07/2023 EMENTA: FORMA DE PARCELAMENTO DE RESTITUIÇÃO O ERÁRIO PÚBLICO. ARTIGOS 73 E 74 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI Nº 380/81 - POSSIBILIDADE 2023 PARECERES
15/07/2023 ACERVO PROCESSOS JUDICIAIS PROGEM - EM JULHO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
14/07/2023 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de - 2023 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
14/07/2023 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022 2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
14/07/2023 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022 2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
14/07/2023 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022 2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
12/07/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - JUNHO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
06/07/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES JURÍDICOS REFERENTE A JUNHO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
30/06/2023 Unidades Escolares 2023 UNIDADES ESCOLARES
821 29/06/2023 EMENTA: MINUTA DE DECRETO. 2023 PARECERES
804 28/06/2023 EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO – ANÁLISE JURÍDICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INCLUINDO USO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO, PRECEDIDO DE OBRAS PÚBLICAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SUGESTÕES PARA ADEQUAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO. 2023 PARECERES
26/06/2023 COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN 2023 REGULAMENTOS
041 23/06/2023 EDITAL SECAD N° 41/2023 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL/SECAD N° 40/2023 2023 EDITAL
040 23/06/2023 EDITAL - SECAD N° 40/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS CONVOCAÇÕES PARA HABILITAÇÃO EEXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AOS EDITAIS SECAD N° 25, 28, 32, 33, 34 e 35/2023 2023 EDITAL
22/06/2023 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO 2023 TERMOS DE QUITAÇÃO
039 21/06/2023 EDITAL SECAD N° 39/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL 2023 EDITAL
11 19/06/2023 PARECER REFERENCIAL 1. Direito Tributário. Tarifa municipal de estacionamento de ônibus de turismo. Lei Municipal n. 3.085/2019. Decreto Municipal n. 5735/2017. 2. Diferença entre taxa e tarifa ou preço público – Natureza jurídica diversa. Código Tributário Nacional (CTN) 3. A natureza jurídica da remuneração dos serviços prestados pelo Município de Cabo Frio no Terminal de Ônibus de Turismo - TOT é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsome ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas, sobretudo ao princípio da legalidade estrita e à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu. 2023 PARECERES
11 19/06/2023 Aprova o Manual de Rotinas da Dívida Ativa, na forma que menciona 2023 PORTARIAS PROGEM
772 16/06/2023 EMENTA: SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TIDE – SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – ALTERAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA – ACÚMULO DE GRATIFICAÇÃO – INDEFERIMENTO 2023 PARECERES
727 16/06/2023 EMENTA: MINUTA DE PROJETO DE LEI – ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.675/2023 – COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 2023 PARECERES
038 16/06/2023 EDITAL SECAD N° 38/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL 2023 EDITAL
15/06/2023 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO 2023 TERMOS DE QUITAÇÃO
10/06/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - MAIO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
668 07/06/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
666 07/06/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
07/06/2023 EDITAL SECAD N° 36/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONA 2023 EXAME DE SAÚDE
657 06/06/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
643 06/06/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
037 06/06/2023 EDITAL SECAD N° 37/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL 2023 EDITAL
2 06/06/2023 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS: 2/2023 2023 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
06/06/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES JURÍDICOS REFERENTE A MAIO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
06/06/2023 EDITAL SECAD N° 035/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EXAME DE SAÚDE
036 05/06/2023 EDITAL SECAD N° 36/2023 CONVOCAÇÃO PARA EXAME ADMISSIONAL 2023 EDITAL
632 02/06/2023 EMENTA: RISCO DE VIDA – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 – FISCAL FUNDIÁRIO – SEM PREVISÃO LEGAL – INDEFERIMENTO 2023 PARECERES
630 02/06/2023 EMENTA: REINTEGRAÇÃO AO CARGO – ESTATUTO DO SERVIDOR – PCCR – INDEFERIMENTO 2023 PARECERES
627 02/06/2023 E M E N TA : SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO CONCEDIDO SOMENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS. POSICIONAMENTO SUPREMA CORTE. IMPOSSIBILIDADE LEGAL 2023 PARECERES
620 01/06/2023 EMENTA: MINUTA DE REGIMENTO INTERNO. CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE COMPONENTES. COMPOSIÇÃO PARITÁRIA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA À PUBLICAÇÃO DO DECRETO. LEI Nº 3.076/2019. 2023 PARECERES
4 01/06/2023 Acrescenta o art. 15-E à Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município 2023 RESOLUÇÕES PROGEM
4 01/06/2023 PARECER REFERENCIAL. PISO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS FISCAIS – CONGELAMENTO DA PRODUTIVIDADE – ADEQUAÇÃO AO NOVO PCCR (LC 44/2022) – NÃO APLICABILIDADE – PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO – SERVIDORES DE CONCURSOS ANTERIORES A 2020 INSERIDOS NO ANTIGO PCCR, LC 12 – INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. 2023 PARECERES
605 31/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – CONTRATO TEMPORÁRIO – DIREITOS SOCIAIS CRFB/88 – LAUDO TÉCNICO PERICIAL - ADMISSIBILIDADE- DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
8 31/05/2023 Altera, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PROGEM), a lotação do servidor que menciona, na forma do disposto na Portaria/PROGEM nº 2, de 21 de março de 2023 2023 PORTARIAS PROGEM
31/05/2023 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 9.240/2023 - COMPROMITENTE: Gregório Galvão de Albuquerque COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 9.240/2023, consistente na entrega dos seguintes bens. 2023 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
602 30/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
600 30/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
30/05/2023 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Março/2023 Fonte: Tribunal de Contas(TCE-RJ) 2023 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2023 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Fevereiro/2023 Fonte: Tribunal de Contas(TCE-RJ) 2023 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2023 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Janeiro/2023 Fonte: Tribunal de Contas(TCE-RJ) 2023 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2023 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Dezembro/2022 Fonte: Tribunal de Contas(TCE-RJ) 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
589 29/05/2023 ANÁLISE JURÍDICA – POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI -QUESTIONAMENTOS DO SINDICATO DE TAXISTAS DE CABO FRIO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5337/DF - TRANSFERÊNCIA DE AUTONOMIA DE TÁXI –– IMPOSSIBILIDADE DA OUTORGA SUCESSÓRIA DO SERVIÇO DE TÁXI 2023 PARECERES
29/05/2023 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Novembro/2022 Fonte: Tribunal de Contas(TCE-RJ) 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
576 26/05/2023 CONTRATO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – LEI FEDERAL 8.666/1993. 2023 PARECERES
575 26/05/2023 EMENTA: CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - LEI 14.133/2021 – REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE COM RESSALVAS 2023 PARECERES
571 25/05/2023 DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECADÊNCIA DE PARCELA DO OBJETO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE EM PARTE DA ÁREA CONSOLIDADA HÁ MAIS DE 10 ANOS. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS À NOVA DECLARAÇÃO. 2023 PARECERES
566 25/05/2023 DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. 2023 PARECERES
336 24/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
01 24/05/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prestação de Contas – 1° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023 2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE
554 23/05/2023 ANÁLISE JURÍDICA – MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº XXXXX- REVISÃO DA LEI MUNICIPAL 2399 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAIS DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL - 2023 PARECERES
550 23/05/2023 EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – TRIÊNIO – AVERBAÇÃO DO TEMPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ORGÃO MILITAR – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL 2023 PARECERES
549 23/05/2023 EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – TRIÊNIO – AVERBAÇÃO DO TEMPO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ORGÃO MILITAR – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL 2023 PARECERES
035 23/05/2023 EDITAL SECAD N° 035/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EDITAL
7 23/05/2023 Dispõe sobre a substituição de membro da Unidade de Controle Interno Setorial, instituída pela Portaria/PROGEM nº 5, de 27 de março de 2023. 2023 PORTARIAS PROGEM
2 23/05/2023 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2/2023 2023 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
23/05/2023 EDITAL SECAD N° 34/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EXAME DE SAÚDE
529 22/05/2023 EMENTA: FÉRIAS EM ATRASO – ESTATUTO DO SERVIDOR – PCCR – DECRETO MUNICIPAL Nº 6.747/22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DE SERVIDORES ATIVOS – ACÓRDÃO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF 2023 PARECERES
22/05/2023 MANUAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS - CONTROLE DE PRAZOS PROCESSUAIS - 2023 2023 MANUAIS PROGEM
516 19/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
515 19/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
510 19/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
509 19/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
19/05/2023 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). 2023 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
508 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
497 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
493 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
490 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
489 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
486 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
485 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO 2023 PARECERES
484 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
483 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
481 18/05/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2023 PARECERES
477 18/05/2023 Ementa: Inclusão de Representante da Câmara Municipal ao Grupo de mensagens instantâneas dos Conselheiros - Análise jurídica. 2023 PARECERES
269 18/05/2023 EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONVÊNIO TJRJ – CONTRATRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 PARECERES
476 17/05/2023 PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS – IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL 2023 PARECERES
466 17/05/2023 EMENTA: INCORPORAÇÃO SALARIAL – ESTATUTO DO SERVIDOR PREVÊ POSSIBILIDADES DE INCORPORAÇÃO – CRFB VEDA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998 – JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO TCERJ CONTRÁRIA AO REQUERIMENTO - INADMISSIBILIDADE. 2023 PARECERES
379 17/05/2023 EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ADCT – SERVIDORA PÚBLICA NOMEADA. 2023 PARECERES
17/05/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2023. 2023 PLANO DIRETOR
17/05/2023 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações, discriminando e estabelecendo normas para as construções no Município de Cabo Frio. 2022 PLANO DIRETOR
461 15/05/2023 EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SETORIAL SIMPLIFICADO – SECRETARIA DA MELHOR IDADE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – CRFB ART. 37, IX - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 PARECERES
460 15/05/2023 EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ADCT – SERVIDORA PÚBLICA NOMEADA. 2023 PARECERES
449 15/05/2023 EMENTA - DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCA. REQUISITOS PREVISTOS EM REGULAMENTO. ATENDIMENTO PARCIAL PELO INFRATOR. MINUTA PADRÃO DE TCA. APROVAÇÃO DA MINUTA PARA O CASO CONCRETO, DESDE QUE CUMPRIDAS AS ORIENTAÇÕES EXARADAS PELA PROGEM. 2023 PARECERES
034 15/05/2023 EDITAL SECAD N° 33/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE 2023 EDITAL
12/05/2023 Pagamento de subvenções. Faturas de fornecimento de água referentes a imóveis públicos ocupados por Associações de Moradores. Necessidade de autorização administrativa. PROMOÇÃO Nº 0172/2023. 2023 PARECERES
419 11/05/2023 EMENTA : MINUTA - PL - ALTERAÇÃO - ART. 68 DA LEI 116/79 - ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO - POSSIBILIDADE - LEGALIDADE - LEGITIMIDADE COMPATIBILIDADE COM O PLANO DIRETOR 2023 PARECERES
412 10/05/2023 EMENTA: VALE TRANSPORTE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – TRANSPORTE PÚBLICO URBANO INTERMUNICIPAL – MUNICÍPIOS NÃO CONTÍGUOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL 2023 PARECERES
354 10/05/2023 EMENTA: VALE TRANSPORTE – SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – TRANSPORTE PÚBLICO URBANO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL 2023 PARECERES
033 10/05/2023 EDITAL SECAD N° 33/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
2 10/05/2023 PARECER REFERENCIAL. CONSULTA AO TCE. QUESTIONAMENTOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE QUE SERVIDORES ABARCADOS PELO ART. 19 DO ADCT MIGREM DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO E INGRESSEM NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGRA GERAL DE IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1254 DA REPERCUSSÃO GERAL, INFO 1098, RE 1.426.306/TO, RELATORA MINISTRA PRESIDENTE: "SOMENTE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DETENTORES DE CARGO EFETIVO (ART. 40, CF, NA REDAÇÃO DADA PELA EC 20/98) SÃO VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, A EXCLUIR OS ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ADCT E OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ADMITIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO." 2023 PARECERES
409 09/05/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
409 09/05/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
406 09/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – CONTRATO TEMPORÁRIO - ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
09/05/2023 EDITAL SECAD N° 32/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EXAME DE SAÚDE
408 08/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – RESÍDUO TRABALHISTA – CONTRATO TEMPORÁRIO - CIRCULAR/SECAD/ Nº 013/2022 – POSSIBILIDADE . DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
398 08/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) – CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA - DATA PUBLICAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
396 08/05/2023 EMENTA: INCIDÊNCIA DE TVCF, ARTIGO 155 DO CTM, SOBRE EMPRESA EXTINTA; FATO GERADOR DE TVCF, APLICAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO OU PARALISAÇÃO DE ATIVIDADE, ARTIGO 151, INCISO II, ALÍNEA “C”, ITEM 2 E §4° DO CTM. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
394 08/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – ADICIONAL NOTURNO - REGIME ESTATUTÁRIO – SERVIDOR EFETIVO - ADMISSIBILIDADE- POSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
393 08/05/2023 TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL. CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL DECORRENTE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
0155 08/05/2023 EMENTA: MAIS VALIA - NATUREZA JURIDICA - 5.969/2019 - DECRETO 6.638/2021-REQUISITOS - COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA ANÁLISE E APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO - APLICAÇÃO NO TEMPO - SEGURANÇA JURÍDICA - LEGALIDADE - POSSIBILIDADE 2023 PARECERES
352 05/05/2023 ANÁLISE JURÍDICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES AEROPORTUÁRIAS, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL, SEGURANÇA OPERACIONAL E EXPLORAÇÃO COMERCIAL NO AEROPORTO DE CABO FRIO. SUGESTÕES PARA ADEQUAÇÃO JURÍDICA DAS MINUTAS DO EDITAL E DO CONTRATO. 2023 PARECERES
385 04/05/2023 EMENTA: CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, QUITAÇÃO. BAIXA MANUAL. DECRETO Nº 6.997, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
383 04/05/2023 EMENTA : SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL CONSTITUIÇÃO. ABONO PERMANÊNCIA. DIREITO CONCEDIDO SERVIDORES EFETIVOS. POSICIONAMENTO SUPREMA CORTE. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. 2023 PARECERES
380 04/05/2023 EMENTA: MINUTA DE DECRETO – REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.654/2023– LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 2023 PARECERES
366 04/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – RESÍDUO TRABALHISTA – CONTRATO TEMPORÁRIO - CIRCULAR/SECAD/ Nº 013/2022 – POSSIBILIDADE . DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
366 04/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – RESÍDUO TRABALHISTA – CONTRATO TEMPORÁRIO - CIRCULAR/SECAD/ Nº 013/2022 – POSSIBILIDADE . DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
365 03/05/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS ISSQN – NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR; NÃO REALIZAÇÃO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO. 2023 PARECERES
364 03/05/2023 EMENTA: ITBI. CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DECORRENTE DE DIVISÃO AMIGÁVEL. ITBI PAGO ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
356 03/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA DATA PUBLICAÇÃO. INAPLICABILIDADE.INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
351 03/05/2023 EMENTA: PAGAMENTO – GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) – CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA - DATA PUBLICAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
348 03/05/2023 EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIDEDADE EMPRESÁRIA - VALOR QUE EXCEDER AQUELE INTEGRALIZADO NÃO SUJEITO À NÃO INCIDÊNCIA - VALOR VENAL PARA FINS DE ITBI EQUIVALENTE AO DE MERCADO – PRECEDENTES DO STF E DO STJ 2023 PARECERES
347 03/05/2023 EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIDEDADE EMPRESÁRIA - VALOR QUE EXCEDER AQUELE INTEGRALIZADO NÃO SUJEITO À NÃO INCIDÊNCIA - VALOR VENAL PARA FINS DE ITBI EQUIVALENTE AO DE MERCADO – PRECEDENTES DO STF E DO STJ 2023 PARECERES
03/05/2023 Minuta Edital - Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Modelo Termo de Referência - Nova Lei de Licitações 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Termo Aditivo - Aditamento Quantitativo de Objeto com Acréscimo de Valor 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Termo Aditivo - Aditamento Qualitativo de Objeto com Acréscimo de Valor 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Termo Aditivo - Aditamento Prorrogação de Prazo Contratual 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta ETP - Nova Lei de Licitações 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Edital - Pregão Eletrônico para Prestação de Serviços 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Contrato - Contratação Direta para Aquisição de Bens 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Contrato - Contratação Direta para Obras e Serviços de Engenharia 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Contrato - Contratação Direta para Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Contrato - Patrocínio 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Edital - Concorrência Eletrônica para Obras e Serviços e Engenharia 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Edital - Pregão Eletrônico com SRP - Aquisição de Bens 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Edital - Pregão Eletrônico com SRP - Prestação de Serviços 2023 MINUTAS PADRÃO
03/05/2023 Minuta Edital - Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens 2023 MINUTAS PADRÃO
346 02/05/2023 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. AUXÍLIO EMERGENCIAL INSTITUÍDO PELO ART. 5º, IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, QUE ALTEROU O ART. 120 DA ATO DAS DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CRFB, E IMPLEMENTADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9/2022. ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE/RJ. CELEBRAÇÃO DE ADITIVO QUE SE APRESENTA COMO MEDIDA MAIS ADEQUADA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO PELA SEMMURB À LUZ DOS APONTAMENTOS FEITOS PELA PROGEM. 2023 PARECERES
343 02/05/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
343 02/05/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
340 02/05/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
339 02/05/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
337 02/05/2023 EMENTA: AFASTAMENTO – PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCLUIR CURSO DE MESTRADO – ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
293 02/05/2023 EMENTA: CONCESSÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO. CONTRATO 007/2001. ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA À CONCESSIONÁRIA. MOMENTO E FORMA DA INDENIZAÇÃO. LEI GERAL DE CONCESSÕES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AFERIÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DA AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. NOVA LICITAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA DE ASSUNÇÃO PELO FUTURO CONCESSIONÁRIO DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ANTIGO CONCESSIONÁRIO. PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE. LEI FEDERAL N. 7.565/1986. NOTA TÉCNICA N. 72/2022/DEOUP/SAC. NECESSIDADE DE OBSERVAR A INSTRUÇÃO DO ENTE DELEGANTE. 2023 PARECERES
02/05/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES JURÍDICOS REFERENTE A ABRIL/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
01/05/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - ABRIL/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
335 28/04/2023 ITBI – RETIFICAÇÃO DA GUIA – PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS – INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
334 28/04/2023 CARTA DE AFORAMENTO. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE. REGISTRO HODIERNO. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 2.038 DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ, CNJ E TJRJ. 2023 PARECERES
331 28/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) – CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA - DATA PUBLICAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
329 28/04/2023 CONTESTAÇÃO DO DÉBITO - PAGAMENTO - PRESCRIÇÃO - ART. 156 I E IV CTN – CAUSA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - POSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
328 28/04/2023 EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ADCT – SERVIDORA PÚBLICA NOMEADA 2023 PARECERES
322 28/04/2023 EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SETORIAL SIMPLIFICADO – SECRETARIA DA MELHOR IDADE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – CRFB ART. 37, IX - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 PARECERES
315 28/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – RESSARCIMENTO- DESCONTOS INDEVIDOS – POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO 2023 PARECERES
313 28/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS COM 1/3 (UM TERÇO) - CONTRATO TEMPORÁRIO - INAPLICABILIDADE LEI 3.641/2022. INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
032 28/04/2023 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 dos Editais do Concurso Público nº 01/2020 e nº 03/2020 2023 EDITAL
28/04/2023 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 14.391/2023 - COMPROMITENTE: Sheila Bartholomeu Alferes - COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 28/3/2023, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 17.916/2021 - FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 5.969, de 7 de março de 2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 6.036, de 11 de julho de 2019 - DATA DA ASSINATURA: 28/4/2023. 2023 TERMOS DE QUITAÇÃO
321 27/04/2023 EMENTA: REQUERIMENTO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO – SERVIDOR APROVADO EM PROCESSO SELETIVO – LEI COMPLEMENTAR 11/2012 PCCR – PROVIMENTO EM CARGO TEMPORÁRIO - INADMISSIBILIDADE. 2023 PARECERES
320 27/04/2023 PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS – IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL 2023 PARECERES
311 27/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS COM 1/3 (UM TERÇO) - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
311 27/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS COM 1/3 (UM TERÇO) - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. INDEFERIMENTO. 2023 PARECERES
309 27/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
308 27/04/2023 EMENTA: BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL -CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – AUSÊNCIA DO FATO GERADOR - DEFERIMENTO DO PEDIDO 2023 PARECERES
300 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
299 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
298 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
298 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
296 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - IMPOSSIBILIDADE – INADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO 2023 PARECERES
296 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - IMPOSSIBILIDADE – INADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO 2023 PARECERES
295 26/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
288 24/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
284 24/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
284 24/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
283 24/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO - RESÍDUOS TRABALHISTAS – CARGO COMISSIONADO – CIRCULAR/SECAD/ Nº013/2022 – POSSIBILIDADE- ADMISSIBILIDADE – DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
280 24/04/2023 PEDIDO DE BAIXA MANUAL - VERIFICAÇÃO DO PAGAMENTO – ART. 156 I CTN – CAUSA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2023 PARECERES
36 24/04/2023 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CABO FRIO. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
272 20/04/2023 EMENTA: PROCON – POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TAC – REDUÇÃO DE MULTA APLICADA 2023 PARECERES
266 19/04/2023 PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS – IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL 2023 PARECERES
264 19/04/2023 TERMO DE CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES AMBIENTAL. 2023 PARECERES
260 19/04/2023 EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIDEDADE EMPRESÁRIA - VALOR QUE EXCEDER AQUELE INTEGRALIZADO NÃO SUJEITO À NÃO INCIDÊNCIA - VALOR VENAL PARA FINS DE ITBI EQUIVALENTE AO DE MERCADO – PRECEDENTES DO STF E DO STJ 2023 PARECERES
258 19/04/2023 INSCRIÇÃO DESMEMBRADA PARA EFEITOS FISCAIS – DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO – AUTOTELA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
256 19/04/2023 EMENTA: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL – DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, BIS IN IDEM, CANCELAMENTO – DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
254 19/04/2023 EMENTA: INCIDÊNCIA DE TVCF, ARTIGO 155 DO CTM, SOBRE EMPRESA EXTINTA; FATO GERADOR DE TVCF, APLICAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO OU PARALISAÇÃO DE ATIVIDADE, ARTIGO 151, INCISO II, ALÍNEA “C”, ITEM 2 E §4° DO CTM. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
241 19/04/2023 EMENTA: ITBI. CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DECORRENTE DE DIVISÃO AMIGÁVEL. ITBI PAGO ANTERIORMENTE. 2023 PARECERES
246 18/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
246 18/04/2023 EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
245 18/04/2023 Revisão de IPTU; retificação de cadastro; cancelamento de CDA 2023 PARECERES
244 18/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO-VERBAS RESCISÓRIAS-CONTRATO TEMPORÁRIO-PRESCRIÇÃOINADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENT 2023 PARECERES
242 18/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO PROPORCIONAL – RESÍDUO TRABALHISTA - CIRCULAR/SECAD/ Nº 013/2022 - CONTRATO TEMPORÁRIO - ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
239 17/04/2023 EMENTA: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA DO ART. ART. 306 DO CTM. PAGAMENTO EM INSCRIÇÃO DIVERSA. VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA COMPENSAÇÃO- ART. 16, §2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 6.754/2022. RESTITUIÇÃO NA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAR A COMPENSAÇÃO. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
238 17/04/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE ATLETAS CLASSIFICADOS PARA AS SEMIFINAIS DO CAMPEONATO MUNDIAL CROSSFIT GAMES. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. 2023 PARECERES
234 17/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS COM 1/3 (UM TERÇO) - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA DATA PUBLICAÇÃO. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
17/04/2023 MANUAL DE ROTINAS DE DÍVIDA ATIVA - PROGEM 2023 2023 MANUAIS PROGEM
228 14/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO PROPORCIONAL – CONTRATO TEMPORÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
222 14/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – RESÍDUO TRABALHISTA - FÉRIAS COM O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA DATA PUBLICAÇÃO. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
221 14/04/2023 EMENTA: ANÁLISE DO TERMO DE REFERÊNCIA – LOCAÇÃO DO ACERVO CONTIDO NO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE 2023 PARECERES
216 13/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – CONTRATO TEMPORÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
215 13/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – FÉRIAS COM 1/3 (UM TERÇO) - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 3.641/2022. VIGÊNCIA DATA PUBLICAÇÃO. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
213 13/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO – CONTRATO TEMPORÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
206 12/04/2023 TRANSFERÊNCIA DE BENFEITORIA – TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO ANO DE 2001 – ART. 19 CTM – FATO GERADOR POSTERIOR A TRANSFERÊNCIA – RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE – OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 173 DO CTN – POSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
12/04/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2023. 2023 PLANO DIRETOR
361 11/04/2023 EMENTA: PAGAMENTO- RESÍDUO TRABALHISTA POR APOSENTADORIA - 13º SALÁRIO - REGIME ESTATUTÁRIO – SERVIDOR EFETIVO - ADMISSIBILIDADE- POSSIBILIDADE.DEFERIMENTO 2023 PARECERES
204 11/04/2023 EMENTA: AUSÊNCIA DE FATO GERADOR- ISSQN – PROFISSIONAL AUTÔNOMO CANCELAMENTO DE DÉBITOS– DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
203 11/04/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO COBRANÇA TRIBUTÁRIA INDEVIDA – ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO, TAXA DE VIGILÂNCIA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CTN – REVISÃO DE CANCELAMENTO PRETÉRITO - AUTOTUTELA - MULTA POR AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. 2023 PARECERES
198 11/04/2023 EMENTA: BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL -CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO POSTERIORES A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – BAIXA DA INSCRIÇÃO CONDICIONADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO - DEFERIMENTO DO PEDIDO 2023 PARECERES
197 11/04/2023 EMENTA: BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL -CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO POSTERIORES A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – BAIXA DA INSCRIÇÃO CONDICIONADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO - DEFERIMENTO DO PEDIDO 2023 PARECERES
196 11/04/2023 EMENTA: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL – DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, BIS IN IDEM, CANCELAMENTO – DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
194 11/04/2023 EMENTA: BAIXA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUITADO. EXTINÇÃO. ART. 156, I DO CTN. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
191 10/04/2023 ITBI – GUIA COMPLEMENTAR – PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS – EMISSÃO DE UMA NOVA GUIA. 2023 PARECERES
188 10/04/2023 EMENTA: TRIBUTÁRIO – ISS-OBRA – LANÇAMENTO - DECADÊNCIA. 2023 PARECERES
187 10/04/2023 Contestação de débito inscrito em CDA com execução fiscal já ajuizada; dívida não tributária; auto de infração não localizado 2023 PARECERES
07/04/2023 Relatório de Produtividade dos Procuradores Jurídicos referente a MARÇO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
030 06/04/2023 EDITAL SEME Nº 030/2023 2023 EDITAIS SEME
029 06/04/2023 EDITAL SEME Nº 029/2023 2023 EDITAIS SEME
005 05/04/2023 RESOLUÇÃO SEME Nº 005, DE 5 DE ABRIL DE 2023. 2023 RESOLUÇÕES SEME
05/04/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - MARÇO/2023 2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
031 03/04/2023 EDITAL SECAD Nº 31/2023 VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AOS EDITAIS/SECAD Nº 11 e 30/2023 2023 EDITAL
030 03/04/2023 EDITAL SECAD Nº 30/2023 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITA/SECAD Nº 11/2023 2023 EDITAL
029 03/04/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. por meio de seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgánica do Municipio de Cabo Frio - RJ, 2023 EDITAL
6 03/04/2023 Disciplina as modalidades de trabalho, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PROGEM), durante a realização das obras do prédio da sede, na forma e condições que menciona 2023 PORTARIAS PROGEM
157 31/03/2023 EMENTA: CONSULTA SOBRE PAD – FORMALISMO MODERADO – REPRESENTAÇÃO MEDIANTE PROCURAÇÃO – PROCEDIMENTO SIGILOSO ATÉ A DECISÃO – PROIBIÇÃO DE CIÊNCIA A TERCEIROS. 2023 PARECERES
154 31/03/2023 EMENTA: “IPTU – IMUNIDADE RELIGIOSA E IMUNIDADE PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA.” 2023 PARECERES
153 31/03/2023 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO NOME ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LOCADOR PRÓPRIO SERVIDOR. ILEGALIDADE. SINDICÂNCIA. PAD. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. APURAÇÃO PUNIÇÃO FORMA LEI. 2023 PARECERES
152 31/03/2023 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA TROCA DE TITULARIDADE DE IMÓVEL – APURAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NO REQUERIMENTO – IRREGULARIDADE DA ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE – NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS ATOS – PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA – POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DOS ATOS EM PROL DA REGULARIZAÇÃO. 2023 PARECERES
151 31/03/2023 TRANSFERÊNCIA DE BENFEITORIA – TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO ANO DE 2010 – ART. 19 CTM – FATO GERADOR POSTERIOR A TRANSFERÊNCIA – RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - DEFERIMENTO 2023 PARECERES
150 31/03/2023 Assunto: Impugnação e pedido de cancelamento de Certidões da Dívida Ativa. 2023 PARECERES
028 31/03/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. por meio de seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio de Cabo Frio - RJ, 2023 EDITAL
149 30/03/2023 TRANSFERÊNCIA DE BENFEITORIA – TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NO ANO DE 2010 – ART. 19 CTM. 1 – FATO GERADOR POSTERIOR A TRANSFERÊNCIA – RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - DEFERIMENTO 2- VERIFICAÇÃO DE VIABILIDADE DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA . 2023 PARECERES
147 30/03/2023 EMENTA: DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO. CANCELAMENTO. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
145 30/03/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO, INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR, ÓBITO DO CONTRIBUINTE. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
144 30/03/2023 PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS – SERVIDOR COMISSIONADO - IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2023 PARECERES
142 30/03/2023 PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS – SERVIDOR COMISSIONADO - IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2023 PARECERES
141 30/03/2023 EMENTA: INCIDÊNCIA DE TVCF, ARTIGO 155 DO CTM, SOBRE EMPRESA EXTINTA; FATO GERADOR DE TVCF, APLICAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO OU PARALISAÇÃO DE ATIVIDADE, ARTIGO 151, INCISO II, ALÍNEA “C”, ITEM 2 E §4° DO CTM. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
89 30/03/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – ISS, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR, ÓBITO DO CONTRIBUINTE. DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
134 29/03/2023 EMENTA: MINUTA DE DECRETO. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 2023 PARECERES
026 29/03/2023 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 do Edital do Concurso Público nº 02/2020 2023 EDITAL
28/03/2023 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 14.391/2023 - COMPROMITENTE: Sheila Bartholomeu Alferes COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 14.391/2023, consistente na entrega dos seguintes bens: 2023 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
133 27/03/2023 Possibilidade de Decreto dispondo acerca da Carteira de Identificação Funcional dos Guardas Civis Municipais de Cabo Frio – RJ – Revogação expressa da legislação anterior que tratava a matéria - Ato inserido nas competências do Prefeito previstas na LOM – Necessidade de regulamentação dos procedimentos de expedição, distribuição e uso do documento em questão. 2023 PARECERES
5 27/03/2023 Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, a Unidade de Controle Interno Setorial, na forma do disposto no Decreto nº 6.933, de 20 de setembro de 2022 2023 PORTARIAS PROGEM
132 24/03/2023 EMENTA: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SERVIDOR CELETISTA – EXCEPCIONALIDADE DO ART. 19 DO ADCT – NÃO POSSUI DIREITOS CONCERNENTES A EFETIVOS. 2023 PARECERES
35 24/03/2023 Parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre o registro da CRF (requisitos legais/exigências cartorárias); necessidade de observância a Lei 13.465/2017 (REURB) pelo cartório de RGI e compatibilização com a Lei 13.709/2018 (Proteção de Dados); e direitos fundamentais. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
130 23/03/2023 EMENTA: DUPLICIDADE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL, BIS IN IDEM, CANCELAMENTO DE DÉBITOS E INATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO, AUTOTUTELA – DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
128 23/03/2023 EMENTA: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL – DUPLICIDADE DE INSCRIÇÃO, BIS IN IDEM, CANCELAMENTO DE DÉBITOS E INATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
90 23/03/2023 CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO, INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR, DEFERIMENTO DO PEDIDO. 2023 PARECERES
025 23/03/2023 EDITAL SECAD N° 25/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
23/03/2023 Relatório de Produtividade dos Procuradores Jurídicos referente a JANEIRO/2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
23/03/2023 Relatório de Produtividade dos Procuradores Jurídicos referente a FEVEREIRO/2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
126 22/03/2023 EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SETORIAL SIMPLIFICADO – SECRETARIA DA MELHOR IDADE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 PARECERES
119 22/03/2023 EMENTA: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO ROL EXAUSTIVO DE PROCEDIMENTOS COBERTOS PELO PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA (PASMED). 2023 PARECERES
024 22/03/2023 EDITAL SECAD N 024/2023 - PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL SECAD N° 11, 13 e 17/2023 2023 EDITAL
123 21/03/2023 EMENTA: MINUTA DE PROJETO DE LEI – COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 2023 PARECERES
122 21/03/2023 EMENTA: MINUTA DE DECRETO – COBRANÇA DE VALORES PARA VISITAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 2023 PARECERES
2 21/03/2023 Dispõe sobre a lotação de cargos de provimento efetivo e a organização de cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Município (PROGEM). 2023 PORTARIAS PROGEM
21/03/2023 PROPOSTA CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2023 PROPOSTAS CURRICULARES
257 19/03/2023 EMENTA: ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO. ART. 150, CF E ART. 3°, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2023 PARECERES
114 17/03/2023 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO DE ISS-OBRA. 2023 PARECERES
113 17/03/2023 EMENTA: ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, APOSENTADO - COM RENDA INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ART.12, XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DÉBITOS - ART. 13 DO CTM – DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
111 17/03/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – BENEFÍCIO FISCAL CONFERIDO PELA LEI 2.225 DE 22/01/2009 AS EMPRESAS INCLUÍDAS NO REGIME DE SIMPLES NACIONAL – PRESCRIÇÃO - DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
110 16/03/2023 ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ENUNCIADO Nº 44, FETJ/RJ. RECIPROCIDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO. SÚMULA N. 145 DO TJRJ. CN-CGJ, ART. 137. AVISO Nº 273/2020 DA CGJ/TJRJ. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ISENTANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE TODAS AS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL ISENTIVA. RENÚNCIA DE RECEITA. PRESSUPOSTOS. CRFB, ARTS. 150, §6º E 165, §6º. ADCT, ART. 113. CTN, ART. 176. LRF, ART. 14. POSSÍVEIS MEDIDAS A SER ADOTADAS NA PENDÊNCIA DA EDIÇÃO DA LEI. DECLARAÇÃO PROVISÓRIA DE NÃO TRIBUTAÇÃO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E/OU DILAÇÃO DO PRAZO. 2023 PARECERES
109 16/03/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – BENEFÍCIO FISCAL CONFERIDO PELA LEI 2.225 DE 22/01/2009 AS EMPRESAS INCLUÍDAS NO REGIME DE SIMPLES NACIONAL – PRESCRIÇÃO - DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
108 16/03/2023 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO DE ISS-OBRA. 2023 PARECERES
106 16/03/2023 EMENTA: SERVIDORA EFETIVA. REGIME ESTATUTÁRIO. FALECIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL.PREVISÃO LEGAL. 2023 PARECERES
97 16/03/2023 EMENTA: CONSULTA – UTILIZAÇÃO ONEROSA DE BEM PUBLICO – LEGALIDADE E POSSIBILIDADE – ART. 125 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL 2023 PARECERES
34 16/03/2023 Mapeamento com drone do bairro Santo Antônio para definição da planta de situação e localização da área. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
103 15/03/2023 EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 173 – DECADÊNCIA DO LANÇAMENTO - DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
96 15/03/2023 EMENTA: CONSULTA – UTILIZAÇÃO ONEROSA DE BEM PUBLICO – LEGALIDADE E POSSIBILIDADE – ART. 125 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL 2023 PARECERES
101 14/03/2023 CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE ISS INDEVIDO - NÃO RECONHECIMNETO DA INSCRIÇÃO - CANCELAMENTO DA CDA - DEFERIMENTO. 2023 PARECERES
99 14/03/2023 EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE. TUTELA CONSTITUCIONAL. ADCT. LEGALIDADE. 2023 PARECERES
98 14/03/2023 EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE. TUTELA CONSTITUCIONAL. ADCT. LEGALIDADE. 2023 PARECERES
94 13/03/2023 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO SALDOS PENDENTES SERVIDOR. FALECIMENTO. MEIO LEGAL. ALVARÁ JUDICIAL. 2023 PARECERES
33 10/03/2023 Instalação de Placas de Identificação de Áreas Públicas (FASE 1 e 2) - Lei n.° 6.766/1979. 2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
021 10/03/2023 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 do Edital nº 02/2020 do Concurso Público 2020. 2023 EDITAL
10/03/2023 Manual de Rotinas PROGEM 2023 2023 MANUAIS PROGEM
10/03/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - FEVEREIRO/2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
84 09/03/2023 ISENÇÃO DE IPTU - CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, APOSENTADO - COM RENDA INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ART.12, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2023 PARECERES
83 09/03/2023 Conversão de multa ambiental simples em Termo de Compromisso Ambiental, previsão na Legislação Municipal - Possibilidade - Circunstâncias Atenuantes previstas na Lei 2.330/2010 . 2023 PARECERES
020 07/03/2023 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 do Edital nº 03/2020 do Concurso Público 2020. 2023 EDITAL
019 07/03/2023 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 dos Editais nº 01/2020 en 03/2020 do Concurso Público 2020. 2023 EDITAL
80 06/03/2023 INVENTÁRIO JUDICIAL - IMÓVEL - INSCRIÇÃO MUNICIPAL - DESCONHECIMETO DAS INSCRIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 2023 PARECERES
03 06/03/2023 Estabelece normas e procedimentos para o envio de relatórios pelas Subprocuradorias Especializadas e pela Superintendência deDívida Ativa, na forma e condições que menciona. 2023 RESOLUÇÕES PROGEM
3 06/03/2023 Estabelece normas e procedimentos para o envio de relatórios pelas Subprocuradorias Especializadas e pela Superintendência de Dívida Ativa, na forma e condições que menciona 2023 RESOLUÇÃO
2 06/03/2023 Introduz alterações na Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município 2023 RESOLUÇÃO
02 06/03/2023 Introduz alterações na Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município. 2023 RESOLUÇÕES PROGEM
77 02/03/2023 Possibilidade de Decreto regulamentando a edição de atos normativos inferiores a decreto – Ato inserido nas competências do Prefeito previstas na LOM – Necessidade de uniformização da produção de atos normativos inferiores a decreto – Ato em consonância com a Lei Federal nº 95 de 1998. 2023 PARECERES
76 02/03/2023 EMENTA : CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/CRF - REGISTRO - REQUISITOS LEGAIS - EXIGÊNCIA CARTORÁRIA -NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A LEI 13.465/17 E DE COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS – DIREITO FUNDAMENTAL. 2023 PARECERES
74 01/03/2023 DIREITO AMBIENTAL - AUTO DE INFRAÇÃO N 0754/2023 - CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - POSSIBILIDADE. 2023 PARECERES
73 01/03/2023 EMENTA: ORIENTAÇÃO SOBRE LOCAÇÃO DO ACERVO CONTIDO NO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE – COBRANÇA PARA ACESSO AO PÚBLICO 2023 PARECERES
01/03/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - JANEIRO/2023 RELATÓRIOS PROCURADORIA
01/03/2023 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - EXERCÍCIO 2022 RELATÓRIOS PROCURADORIA
28/02/2023 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2023 - RELATÓRIO EXTRAÍDO EM 27/02/2023 2023 PRECATÓRIOS
1 27/02/2023 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01/2023 2023 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1 27/02/2023 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS: 2023 2023 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
72 24/02/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - CONSULTA JURÍDICA - UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE - PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR TERCEIRO - NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2023 PARECERES
24/02/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2022. 2023 PLANO DIRETOR
68 22/02/2023 EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2023 PARECERES
100 16/02/2023 Ata da 100ª Reunião Ordinária 2023 ATAS
55 15/02/2023 PARECER REFERENCIAL. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL – IMÓVEL SITUADO EM ZONA DE AMORTECIMENTO NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DE ACORDO COM DECRETO Nº 6.393/2020 – IMÓVEL SITUADO NA FAIXA DE SERVIDÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, CONFORME DECRETO Nº 73.089/73 - DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE LANÇAMENTO – ADEQUAÇÃO DO LANÇAMENTO – OBSERVÂNCIA DA INDICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PELOS SETORES COMPETENTES. 2023 PARECERES
017 15/02/2023 CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, referente ao Edital n° 02/2020, para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), 2023 EDITAL
016 15/02/2023 CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, referente ao Edital n° 02/2020, para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); 2023 EDITAL
15/02/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2023. 2023 PLANO DIRETOR
13 13/02/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
12 13/02/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
11 13/02/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
52 09/02/2023 Modificação do artigo 94, §3º da Lei Orgânica Municipal, duração dos mandados de integrantes dos Conselhos Municipais – Necessidade de adequação da Lei Municipal à Lei Federal – Princípio da Harmonia das Normas. 2023 PARECERES
48 08/02/2023 Eleição da Presidência do Conselho Municipal de Cultura, LOM posterior a Lei de Criação do Conselho – Revogação tácita pelos critérios hierárquico e temporal. 2023 PARECERES
03/02/2023 Minuta Termo de Extinção Contratual Consensual 2023 MINUTAS PADRÃO
39 01/02/2023 TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, INCLUINDO O DESTINO FINAL PARA REMOÇÃO DE OBJETOS RETIRADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (CONTRATO N. 023/2021 E ADITAMENTO). CONTRATO COMPLEXO/MISTO. INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO 2023 PARECERES
38 01/02/2023 EMENTA: OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR – NATUREZA JURÍDICA – LEI 3.116/2019 - REQUISITOS – COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA ANÁLISE E APLICAÇÃO DO INSTITUTO - LEGALIDADE 2023 PARECERES
009 31/01/2023 EDITAL SECAD N° 09/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2023 EDITAL
1 31/01/2023 Dispõe sobre os procedimentos internos relativos às orientações para cumprimento de decisões judiciais expedidas pela Procuradoria-Geral do Município 2023 RESOLUÇÃO
01 31/01/2023 Dispõe sobre os procedimentos internos relativos às orientações para cumprimento de decisões judiciais expedidas pela Procuradoria-Geral do Município. 2023 RESOLUÇÕES PROGEM
004 27/01/2023 Instituir as Matrizes Curriculares do Ensino Médio das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio que oferecem a referida etapa da Educação Básica, as quais encontram-se publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Cabo Frio e no site oficial desta Secretaria Municipal de Educação, com endereço eletrônico: http://www.semecabofrio.rj.gov.br/. 2023 RESOLUÇÕES SEME
99 26/01/2023 Ata da 99ª Reunião Ordinária 2023 ATAS
31 26/01/2023 Modificação das Matrizes Curriculares do Ensino Médio – Lei Federal nº 13.415/2017 – Demora injustificada de Manifestação do Conselho Municipal de Educação - desrespeito aos prazos fixados no Regimento Interno do CME – Manifestação que não vincula os atos da SEME – Implicações no planejamento e início das aulas da rede pública – Manifestação do Órgão de aconselhamento ad referendum. 2023 PARECERES
008 24/01/2023 EDITAL SECAD Nº 08/2023 VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AOS EDITAIS/SECAD Nº 55/2022 E 01/2023 2023 EDITAL
06 24/01/2023 EDITAL-SECAD N° 06/2023 PUBLICAÇÃO FINAL APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AOS EDITAIS SECAD N° 55/2022 E 01/2023 2023 EDITAL
05 20/01/2023 EDITAL - SECAD N" 05/2023 PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL/SECAD N° 55/2022 E 01/2023 2023 EDITAL
003 04/01/2023 EDITAL - SECAD Nº 03/2023 -PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL GAPRE N° 05/2022 2023 EDITAL
002 04/01/2023 Edital Secad 002/2023 - Convocação para exame admissional 2023 EDITAL
001 03/01/2023 EDITAL SECAD N° 001/2023 2023 EDITAL
055 02/01/2023 EDITAL SECAD N° 055/2022 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE - Convocação docente II, inspetor escolar e orientador educacional 2022 EDITAL
31/12/2022 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2022. RELATÓRIO EXTRAÍDO EM 02/02/2022 2022 PRECATÓRIOS
55 29/12/2022 EDITAL SECAD N° 055/2022 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE 2022 EDITAL
53 26/12/2022 EDITAL SECAD Nº 53/2022 1° NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL GAPRE Nº 01/2022 2022 EDITAL
52 26/12/2022 EDITAL - SECAD Nº 52/2022 1° PUBLICAÇÃO FINAL APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL GAPRE Nº 01/2022 2022 EDITAL
98 22/12/2022 Ata da 98ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
01 22/12/2022 Macrozoneamento com Áreas sob Restrição 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse Social 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 MAPA DE MALHA CICLOVIÁRIA 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse para Operação Urbana Consorciada 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse Ambiental 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse de Utilidade Pública 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse para Outorga Onerosa do Direito de Construir 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse Econômico 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLANO DIRETOR 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 MAPA DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA 2022 PLANO DIRETOR
22/12/2022 Área de Especial Interesse Cultural 2022 PLANO DIRETOR
3 21/12/2022 Introduz alterações na Instrução Normativa Conjunta PROGEM/SECFA nº 1, de 9 de maio de 2022, que institui normas e procedimentos para inscrição e controle da dívida ativa tributária e não tributária 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEMSECFA
32 19/12/2022 Início do cadastramento socioeconômico das famílias do bairro Santo Antônio na modalidade de REURB-S (de interesse social). 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3 14/12/2022 Chamamento e Ata 3ª Audiência Pública das Metas Fiscais 2022 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
2 14/12/2022 Chamamento e Ata 2ª Audiência Pública das Metas Fiscais 2022 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
1 14/12/2022 Chamamento e Ata 1ª Audiência Pública das Metas Fiscais 2022 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
Primeiro 12/12/2022 Chamamento e Atas das audiências públicas das metas fiscais - SUS 2022 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
Segunda 12/12/2022 Chamamento e Atas das audiências públicas das metas fiscais - SUS 2022 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
Terceira 12/12/2022 Chamamento e Atas das audiências públicas das metas fiscais - SUS 2022 CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS
31 08/12/2022 Segunda reunião no bairro Santo Antônio - apresentação do projeto de REURB aos moradores. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
30/11/2022 ACERVO PROCESSOS JUDICIAIS PROGEM - EM NOVEMBRO-2022 RELATÓRIOS PROCURADORIA
97 24/11/2022 Ata da 97ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
18/11/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEM/SECFA 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA FAZENDA
17/11/2022 Zoneamento - Lei nº 116/79 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
055 10/11/2022 EDITAL SECAD N° 055/2022 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE - Convocação docente I, docente II, inspetor escolar e orientador educacional 2022 EDITAL
09/11/2022 Clique aqui e acesse o EDITAL / GAPRE N° 04/2022 2022 EXAME DE SAÚDE
09/11/2022 Clique aqui para acessar o EDITAL / GAPRE N° 03/2022 2022 EXAME DE SAÚDE
05 07/11/2022 Torna públicas as minutas padronizadas dos atos voltados às atividades de gestão e de fiscalização de contratos administrativos, de que trata o Decreto nº 6.941, de 26 de setembro de 2022. 2022 PORTARIAS PROGEM
2 07/11/2022 Introduz alterações na Instrução Normativa Conjunta PROGEM/SECFA nº 1, de 9 de maio de 2022, que institui normas e procedimentos para inscrição e controle da dívida ativa tributária e não tributária 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEMSECFA
07/11/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Outubro/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
07/11/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Setembro/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
04/11/2022 POLUIÇÃO SONORA – EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO – CASSAÇÃO DE ALVARÁ – LEIS MUNICIPAIS Nºs 2.330/2010 e 1.484/1999 e RESOLUÇÃO Nº 60/67- LEI FEDERAL Nº 13.425/2017. 2022 PARECERES
227 27/10/2022 EMENTA - DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCA. REQUISITOS PREVISTOS EM REGULAMENTO. ATENDIMENTO PARCIAL PELO INFRATOR. MINUTA PADRÃO DE TCA. APROVAÇÃO DA MINUTA PARA O CASO CONCRETO. 2022 PARECERES
96 27/10/2022 Ata da 96ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
27/10/2022 Empreendimento Atacadista (Unamar) 2022 PLANO DIRETOR
27/10/2022 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV 2022 PLANO DIRETOR
27/10/2022 Super Market (Implantação) 2022 PLANO DIRETOR
27/10/2022 POSTO DE COMBUSTÍVEIS CABO FRIO LTDA 2022 PLANO DIRETOR
27/10/2022 (EIV) do Empreendimento Nova Cabo Frio Water Park 2022 PLANO DIRETOR
01 25/10/2022 Edital / GAPRE Nº 01/2022 Convocação para habilitação e exame de saúde 2022 EDITAL
25/10/2022 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 2022 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
25/10/2022 2022 BOLETIM DE INVESTIDURA E-SOCIAL
25/10/2022 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO 2022 DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO
25/10/2022 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA 2022 DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
30 24/10/2022 Protocolização do ato de registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Loteamento Vila do Sol. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
29 24/10/2022 Reunião com lideranças locais para ação de mobilização e conhecimento do Projeto de Regularização Fundiária do bairro Santo Antônio. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2 18/10/2022 PARECER REFERENCIAL. PROCEDIMENTOS - TRANSFERÊNCIA - TITULARIDADE - PARCELAMENTO DO SOLO - LEI FEDERAL 6766/79 - LEI 108/79 - ADMINISTRAÇÃO CARTÓRIO DE RGI - APLICABILIDADE - CASOS SEMELHANTES 2022 PARECERES
28 11/10/2022 Lista Qualificada dos Contemplados no Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Vila do Sol - Modalidade REURB-S. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
27 11/10/2022 Certidão de Regularização Fundiária (CRF) - Loteamento Vila do Sol - Aprovação, Encerramento do Processo de REURB e Publicação em Diário Oficial do Município. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
26 05/10/2022 Decreto Federal n° 9.310/2018 - Normas gerais e procedimentos aplicáveis à REURB. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
25 05/10/2022 Lei Federal n° 13.465/2017 - Regularização Fundiária Rural e Urbana (REURB). 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
24 05/10/2022 Cronograma - Programa Municipal de REURB de Cabo Frio/RJ. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
23 05/10/2022 Projeto Urbanístico do Loteamento Vila do Sol. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
01 04/10/2022 O presente certame refere-se ao processo nº00000897/2021, destinado à habilitação, classificação e pagamento, de credores beneficiários interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 2022 EDITAL
03 03/10/2022 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2022 2022 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
26/09/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL 2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
95 22/09/2022 Ata da 95ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
21/09/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2022. 2022 PLANO DIRETOR
19/09/2022 Cartilha PCD 2022 2022 CARTILHAS DIGITAIS
15/09/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Agosto/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
22 13/09/2022 Configuração atualizada do abairramento e quadras para a finalidade de regularização fundiária, na modalidade REURB-S. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12/09/2022 REQUERIMENTO O.O.D.C. 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
09/09/2022 Minuta do Projeto de lei complementar - Código de Obras [Versão 03] 2022 PLANO DIRETOR
09/09/2022 Código de Obras e Edificações - Versão 3 2021 PLANO DIRETOR
08/09/2022 Minuta do Projeto de Lei - Parcelamento do Solo [Versão 03] 2022 PLANO DIRETOR
08/09/2022 MINUTA DO PROJETO DE LEI DE AUTOVISTORIA PREDIAL [VERSÃO 3] 2022 PLANO DIRETOR
08/09/2022 Minuta do Projeto de Lei - Sistema Municipal de Assuntos Fundiários [Versão 05] 2022 PLANO DIRETOR
08/09/2022 Minuta do Projeto de lei de Autovistoria Predial - Versão 3 2021 PLANO DIRETOR
08/09/2022 Minuta Sistema Municipal de Assuntos Fundiários (SIMAF) - Versão 5 2021 PLANO DIRETOR
29/08/2022 Boletim Monkeypox (25/08/22) 2022 BOLETIM SEMANAL
94 24/08/2022 Ata da 94ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
18/08/2022 RELATÓRIO SEMANAL DE MONKEYPOX NOS MUNÍCIPES DE CABO FRIO 2022 BOLETIM SEMANAL
18/08/2022 PLANO PARA ENFRENTAMENTO À MONKEYPOX 2022 PLANO PARA ENFRENTAMENTO À MONKEYPOX
140 17/08/2022 ENQUADRAMENTO. EDITAL SEME 110/2022. PROMOÇÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 123, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR 11/2012 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ACÚMULO LEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO EM DUAS MATRÍCULAS COM O MESMO CURSO DE CAPACITAÇÃO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO (ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. 2022 PARECERES
17/08/2022 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2022. 2022 PLANO DIRETOR
05/08/2022 Organograma da Procuradoria Municipal. 2022 ORGANOGRAMA
02/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO/ACEITE - ESTAÇÃO TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
93 28/07/2022 Ata da 93ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
89 20/07/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO 2020. IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES APONTADAS NO BOJO DO PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21. GRAVES INFRAÇÕES ÀS NORMAS LEGAIS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCE-RJ. CONSULTA FORMULADA PELO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO - DECEF E PELA DIVISÃO DE CONTABILIDADE - DICON. ALCANCE DA VEDAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS, ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. 2022 PARECERES
02 20/07/2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito referente ao Pregão Eletrônico n° 010/2022. 2022 PORTARIAS PROGEM
20/07/2022 Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho do Plano Diretor de Cabo Frio do ano de 2022 2022 PLANO DIRETOR
14/07/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Junho/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
21 06/07/2022 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CABO FRIO. 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04/07/2022 ANEXO VI - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO XIV - LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO XIII - IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO XII - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2ºPROCEDIMENTO) 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO XI - CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1ºPROCEDIMENTO) 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO X - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE METRAGEM OU DIVISAS 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO IX - AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA SEM ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO VIII - REMEMBRAMENTO , DESMEMBRAMENTO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO I - CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO E CERTIDÃO DE ZONEAMENTO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO II - CERTIDÃO DE LOGRADOURO E OU NUMERAÇÃO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO III - CONSULTA PRÉVIA 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO IV - APROVAÇÃO DE PROJETO, LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ACEITE DE OBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA COM ACRÉSCIMO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO V - APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO COM OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/07/2022 ANEXO VII - ACEITE DE OBRAS PARA CASA DE ALUGUEL 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
29/06/2022 PROCESSO DE PAGAMENTO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DIGNIDADE-ESCOLAR. EXERCÍCIO 2022. REFERENCIA AO PROCESSO Nº 28419/2021. CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE E RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUSTEIO DO BENEFÍCIO CARTÃO ESCOLAR. SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PELO SETRANSOL REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESCOLAR. POSSIBILILDADE DE CUSTEIO DE DESPESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO/ESTUDANTE COM RECURSOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. APENSO AO PROCESSO Nº 2021/17739. 2022 PARECERES
10/06/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Maio/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
27/05/2022 2ª Audiência Pública de 2022 - 2º Bimestre de 2022 –RREO e 1ºQuadrimestre de 2022 –RGF 2022 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
25/05/2022 Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho do Plano Diretor de Cabo Frio do ano de 2022 2022 PLANO DIRETOR
23/05/2022 Formulário de Solicitação de Aprovação e Licenciamento de Obras / Licenciamento Ambiental 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
92 19/05/2022 Ata da 92ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
18/05/2022 FLUXOGRAMA LIC. AMB. CONST. CIVIL 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA TAC 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA CERTIDÃO AMBIENTAL 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA CERTIDÃO DE ENQUAD. AMB. 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA LIC. AMB. ATIV. ECONÔMICAS 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA PEDIDO DE PODA OU CORTE 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 FLUXOGRAMA REGIN AMBIENTAL 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 Guia prático de orientações de Poda 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
18/05/2022 Guia prático de plantio em áreas urbanas 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
1 09/05/2022 Institui normas e procedimentos para inscrição e controle da dívida ativa tributária e não tributária - Consolidada com as Instruções Normativas nº 2/2022 e 3/2022 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEMSECFA
09/05/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Abril/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
2 05/05/2022 Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral do Município na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra o Município e suas autarquias, que possam representar provisões, passivos contingentes e ativos contingentes 2022 RESOLUÇÃO
04/05/2022 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 4 (Crianças) 2022 VACINAÇÃO
02/05/2022 Fluxograma de Procedimento Administrativo 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA HABITE-SE 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA OUTORGA ONEROSA 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA ACEITE DE OBRAS VIA MAIS VALIA 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA ACEITE DE OBRA 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA LICENÇA COM OUTORGA ONEROSA 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA DEMOLIÇÃO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E LOGRADOURO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 FLUXOGRAMA APROVAÇÃO DE PROJETO E OU LICENÇA PARA OBRA 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
28/04/2022 APROVAÇÃO DE PROJETO E OU LICENÇA PARA OBRA após aprovação prévia online 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
14 27/04/2022 HEMOLAGOS. SOLICITAÇÃO DE REPASSES MENSAIS A TÍTULO DE CUSTEIO. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE ANTERIOR À LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ASSOCIAÇÃO CIVIL CONSTITUÍDA EM 1990. DESNECESSIDADE DE CONTRATO DE RATEIO E CONTRATO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DOS REPASSES MENSAIS (TRANSFERÊNCIAS CORRENTES). REQUERIMENTO QUE PRECISA SER MELHOR INSTRUÍDO. REPASSES QUE DEVEM SER FEITOS, MENSALMENTE, PARA EVITAR SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA HEMOLAGOS SOB CONDIÇÃO DE POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2022 PARECERES
1 22/04/2022 Dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município - CONSOLIDADA COM A RESOLUÇÃO/PROGEM Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2023 E COM A RESOLUÇÃO/PROGEM Nº 4, DE 1º DE JUNHO DE 2023 2022 RESOLUÇÕES PROGEM
01 22/04/2022 Dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município - CONSOLIDADA COM A RESOLUÇÃO/PROGEM Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2023 2022 RESOLUÇÕES PROGEM
91 19/04/2022 Ata da 91ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
1 12/04/2022 PARECER REFERENCIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO URBANISTICO. DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÕES IRREGULARES. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. 1. Dispensabilidade de análise individualizada de processos que envolvem matéria jurídica recorrente e que se amoldam aos termos da manifestação referencial. 2. Exigência de que o gestor ateste nos autos que o parecer referencial se amolda à situação concreta. 3. Possibilidade de prévio encaminhamento ao órgão de consultoria, em caso de dúvida específica de caráter jurídico externada pelo gestor. 2022 PARECERES
12/04/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Março/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
08/04/2022 Aprovação previa Licenciamento Urbano Esgotamento sanitário 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/04/2022 Aprovação previa Licenciamento Urbano Edificações 2022 OUTRAS PUBLICAÇÕES
25/03/2022 REQUERIMENTO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. POTENCIAL VALOR CULTURAL. ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DO CMUPAC. SUPERVENIENTE DESABAMENTO DO IMÓVEL ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. PERDA DO OBJETO. CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO. DESCABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE MODIFICAÇÃO (DECRÉSCIMO) DE ÁREA CONSTRUÍDA COMO MEDIDA QUE MELHOR SE ADÉQUA AO CASO CONCRETO. PROSSEGUIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO E DESMEMBRAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO IMEDIATA DO CMUPAC. 2022 PARECERES
23/03/2022 Ata da 2ª reunião ordinária do conselho do plano diretor de Cabo Frio do ano 2022 2022 PLANO DIRETOR
01 18/03/2022 1ª Audiência Pública do Exercício de 2022, Referência: 6º Bimestre de 2021 - RREO e 3º Quadrimestre de 2021 - RGF 2022 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
90 17/03/2022 Ata da 90ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
16/03/2022 Demonstrativo de Gastos Financeiros com Folha de Pagamento - Referência - Fevereiro/2022 2022 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES E GASTO FINANCEIRO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
04/03/2022 Tabela de Monitoramento de OODC (04/03/2022) 2022 PLANO DIRETOR
04/03/2022 APROVAÇÃO PRÉVIA ONLINE (APO) DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2022 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
04/03/2022 Matriz de monitoramento OODC - Ultima atualização em 04/03/2022 2022 PLANO DIRETOR
24/02/2022 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV ATACADÃO 2022 PLANO DIRETOR
23/02/2022 Termo de Referência - Caçambas/Transporte de RCC 2022 TERMO DE REFERÊNCIA
22/02/2022 Termo de Referência - Fábrica de Artefatos de Concreto 2022 TERMO DE REFERÊNCIA
21/02/2022 Recadastramento Obrigatório do Servidor Público 2022 RECADASTRAMENTO
21/02/2022 Termo de Referência - Transbordo de RSU 2022 TERMO DE REFERÊNCIA
18/02/2022 Termo de Referência - Acabamento de Móveis 2022 TERMO DE REFERÊNCIA
18/02/2022 Termo de Referência - Aquicultura 2022 TERMO DE REFERÊNCIA
89 17/02/2022 Ata da 89ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
88 16/02/2022 Ata da 89ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
16/02/2022 Ata da 1ª reunião ordinária do conselho do plano diretor de Cabo Frio do ano 2022 2022 PLANO DIRETOR
20 14/02/2022 Formulário n.° 03 - Declaração Quanto a Classificação (REURB-E) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
19 14/02/2022 Formulário n.° 02 - Declaração do Proprietário (REURB-E) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
18 09/02/2022 Declaração de Capacidade Técnica - Proposta n.° 23.700/2021 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
17 09/02/2022 Declaração de Previsão Orçamentária de Contrapartida - Proposta 23.700/2021 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16 09/02/2022 Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 3) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15 09/02/2022 Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 2) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
14 09/02/2022 Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 1) 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13 08/02/2022 Nota Técnica n.° 01/2022 - Critério de Análise e Determinação para Consolidação de Núcleos Urbanos Informais 2022 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04/02/2022 Termo de Consentimento - Vacinação contra a Covid-19 [Crianças de 5 a 11 anos] 2022 VACINAÇÃO
16 29/01/2022 EMENTA: SERVIDOR COMISSIONADO. PAGAMENTO DE FÉRIAS. INCONSISTÊNCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO/2022. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2022 PARECERES
88 28/01/2022 Ata da 88ª Reunião Ordinária 2022 ATAS
25/01/2022 Calendario de Vacinação - Infantil [25 a 28 de Janeiro] 2022 VACINAÇÃO
25/01/2022 Calendário de Vacinação - Adultos [25 a 28 de Janeiro] 2022 VACINAÇÃO
001 24/01/2022 Preenchimento de Vagas Remanescentes do IFRJ - Campus Arraial do Cabo 2022 EDITAL
1 22/01/2022 Dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município 2022 RESOLUÇÃO
10/01/2022 Calendário de Vacinação COVID-19 [11 A 14 DE JANEIRO] 2022 VACINAÇÃO
06/01/2022 Calendário de Vacinação COVID-19 [04 A 07 DE JANEIRO] 2022 VACINAÇÃO
28/12/2021 Plano Municipal de Saúde - Cabo Frio 2022-2025 2022 PLANOS MUNICIPAIS
28/12/2021 Calendário de Vacinação - Covid-19 [28 a 30 de Dezembro] 2021 VACINAÇÃO
22/12/2021 Minuta do Projeto de Lei - Sistema Municipal de Assuntos Fundiários [Versão 04] 2021 PLANO DIRETOR
22/12/2021 Minuta Sistema Municipal de Assuntos Fundiários (SIMAF) - Versão 4 2021 PLANO DIRETOR
20/12/2021 Calendário de Vacinação - COVID-19 [21 a 24 de Dezembro] 2021 VACINAÇÃO
87 16/12/2021 Ata da 87ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
15/12/2021 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
11 13/12/2021 Configuração atualizada das unidades imobiliárias cadastradas para a finalidade de Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
13/12/2021 Calendário de Vacinação de 14 a 17 de dezembro. 2021 VACINAÇÃO
06/12/2021 Calendário de Vacinação de 07 a 09 de dezembro. 2021 VACINAÇÃO
10 30/11/2021 Proposta n.° 23.700/2021 - Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
9 30/11/2021 Aplicação do Programa Moradia Digna no Loteamento Morubá. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
8 30/11/2021 Fluxograma de Regularização Fundiária. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
7 30/11/2021 Evolução do cadastramento das unidades imobiliárias. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
6 30/11/2021 Decreto n.° 6.108/2019 - Institui o programa de Regulrização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Cabo Frio, nos termos da Lei Federal n.° 13.465/2017. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
5 30/11/2021 2ª Reunião da Comissão Especial de Regularização Fundiária de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4 30/11/2021 1ª Reunião da Comissão Especial de Regularização Fundiária de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3 29/11/2021 Formulário n.° 01 - Requerimento para solicitação de REURB (Abertura do processo administrativo) 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
29/11/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura, designada para o dia 29 de novembro de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
24/11/2021 Calendário de Vacinação - COVID-19 [23 a 26 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
19/11/2021 CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TOMADA DE PREÇOS NA MODALIDADE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. OBRAS NÃO CONCLUÍDAS. PARALISAÇÕES E BAIXO ANDAMENTO DAS OBRAS OBJETO DO CONTRATO 038/2020. PARECER NEGATIVO DO FISCAL DO CONTRATO. NÃO ATINGIMENTO DO OBJETO PACTUADO. TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO 1º ADITIVO. NÃO PRORROGAÇÃO. CONTRATO DE ESCOPO. APLICAÇÃO DAS REGRAS E PROCEDIMENTO CONCERNENTES À RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IRREGULARIDADES APARENTES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E FALHAS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO PARA SETEMBRO/22. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ORDENADOR DE DESPESA. PROMOÇÃO PELO APOSSAMENTO PROVISÓRIO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DIFERIDOS. 2021 PARECERES
17/11/2021 Requerimento - Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 REQUERIMENTO
16/11/2021 Calendário de Vacinação - Covid-19 [ 16 a 19 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
13 12/11/2021 EDITAL SEMOSP/ADLIF Nº 13/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE BARRACAS, SERVIÇOS DE ESCOLINHA E DE TURISMO NÁUTICO NAS PRAIAS DO MUNICIPIO 2021 EDITAL
10/11/2021 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
09/11/2021 Calendário de Vacinação Covid-19 [9 a 12 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
1 05/11/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA/PROGEM Nº 1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - Estabelece normas para acompanhamento e fiscalização do procedimento para reembolso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dos valores referentes ao serviço de correspondência eletrônica, denominado e-Carta 2021 PUBLICAÇÕES
01 05/11/2021 Estabelece normas para acompanhamento e fiscalização do procedimento para reembolso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dos valores referentes ao serviço de correspondência eletrônica, denominado e-Carta. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS PROGEM
04/11/2021 MINUTA DO PROJETO DE LEI DE AUTOVISTORIA PREDIAL [VERSÃO 2] 2021 PLANO DIRETOR
03/11/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 [03 à 5 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
26/10/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 [Primeira Dose e Dose de Reforço - 26, 27 e 29 de Outubro] 2021 VACINAÇÃO
26/10/2021 Calendário de vacinação COVID-19 [Segunda Dose - 26, 27, 29 de Outubro] 2021 VACINAÇÃO
25/10/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura, designada para o dia 25 de outubro de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
25/10/2021 APRESENTAÇÃO MINUTA DO PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE OBRAS 2021 PLANO DIRETOR
22/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 19/10/2021 a 22/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
18/10/2021 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, designada para o dia 18 de outubro de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
13/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 13/10/2021 a 15/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
13/10/2021 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
11/10/2021 Minuta do Projeto de Lei - Sistema Municipal de Assuntos Fundiários [Versão 03] 2021 PLANO DIRETOR
08/10/2021 Minuta do Projeto de lei complementar - Código de Obras [Versão 02] 2021 PLANO DIRETOR
05 06/10/2021 Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros da Comissão Técnica de Estudos, instituída pela Portaria nº 4, de 27 de setembro de 2021. 2021 PORTARIAS PROGEM
04/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 04/10/2021 a 08/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
04/10/2021 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, designada para o dia 04 de outubro de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
86 30/09/2021 Ata da 86ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
03 29/09/2021 3ª Audiência Pública do Exercício de 2021, Referência: 4º Bimestre de 2021 – RREO e 2º Quadrimestre de 2021 – RGF 2021 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
04 27/09/2021 Institui a Comissão Técnica de Estudos, com vistas à contratação de empresa especializada no fornecimento, implantação, suporte técnico e desenvolvimento de sistema de informática, na forma que especifica. 2021 PORTARIAS PROGEM
27/09/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 27 de Setembro de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
27/09/2021 Calendário de Vacinação de 27/09/2021 a 01/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
24/09/2021 AUTO POSTO CABO FRIO LTDA - POSTO PETROMAXX 2021 PLANO DIRETOR
23/09/2021 ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: CÓDIGO DE OBRAS 2021 PLANO DIRETOR
22/09/2021 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
20/09/2021 Vacinação em Adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Calendário de Vacinação - Dose Reforço - Dias 21/09 a 24/09 de 09h às 15h 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Coletivos Acessíveis para todos atuantes em nossa região 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
20/09/2021 Administração de dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 2021 VACINAÇÃO
04 15/09/2021 Edital Nº 04/2021 - Tornar Pública a realização do Seminário Temático que terá como tema a minuta do projeto de lei que institui o Código de Obras 2021 PLANO DIRETOR
13/09/2021 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 13 de Setembro de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet 2021 ATAS
13/09/2021 Calendário de Vacinação - 2ª Dose - Dias 14, 15, 16 e 17 de Setembro - 09h às 16h 2021 VACINAÇÃO
08/09/2021 Como utilizar o parquímetro do Sistema Vaga Rotativa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 Apresentação do sistema. de estacionamento rotativo. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 Áreas de cobrança Sistema Vaga Certa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 Como utilizar o parquímetro do Sistema Vaga Certa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 2ª Dose e Repescagem [08 á 10 de Setembro] 2021 VACINAÇÃO
08/09/2021 Áreas de cobrança Sistema Vaga Rotativa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
03/09/2021 Minuta do Projeto de Lei - Sistema Municipal de Assuntos Fundiários [Versão 02] 2021 PLANO DIRETOR
03/09/2021 Minuta do Projeto de Lei - Parcelamento do Solo [Versão 02] 2021 PLANO DIRETOR
03/09/2021 Calendário de Vacinação - 14 a 15 anos - Dias 02/09 a 03/09 2021 VACINAÇÃO
85 02/09/2021 Ata da 85ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
01/09/2021 Termo de Consentimento - Vacinação contra a Covid-19 [Adolescentes de 12 a 15 anos] 2021 VACINAÇÃO
01/09/2021 TERMO DE ESCLARECIMENTO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA GESTANTES/PUÉRPERAS Unidade de Saúde 2021 VACINAÇÃO
31/08/2021 Documento Técnico Simplificado para EIV 2021 PLANO DIRETOR
31/08/2021 Edital 1 Consulta Pública 2021 PLANO DIRETOR
31/08/2021 Edital 2 Consulta Pública 2021 PLANO DIRETOR
05 30/08/2021 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS VERSÃO 5 2021 PLANO DIRETOR
30/08/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 30 de agosto de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
30/08/2021 Estudo de impacto de Vizinhança - Termo de Referência para EIV 2021 PLANO DIRETOR
30/08/2021 Calendário de Vacinação - 16 à 13 anos - Dias 31/08 a 03/09 2021 VACINAÇÃO
25/08/2021 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
19/08/2021 APRESENTAÇÃO SEMINARIO SIMAF 2021 PLANO DIRETOR
19/08/2021 APRESENTAÇÃO SEMINÁRIO PARCELAMENTO DO SOLO 2021 PLANO DIRETOR
18/08/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 27 à 24 anos - Dias 16/08 a 20/08 2021 VACINAÇÃO
18/08/2021 ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SIMAF E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2021 PLANO DIRETOR
09/08/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 31 à 28 anos - Dias 09/08 a 13/08 2021 VACINAÇÃO
09/08/2021 PLANO DE AÇÃO SIAFIC 2021-2023 2021 PLANO DE AÇÃO
04/08/2021 ACORDO CELEBRADO COM A PROLAGOS - DÚVIDA RELACIONADA AO FORNECIMENTO DE ÁGUA - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO Nº 0013260-14.2020.8.19.0011 - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SITUADOS NO LOTEAMENTO NOVO PORTINHO - ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE VERIFICADAS - ANULAÇÃO DO ACORDO EM SEDE ADMINISTRATIVA - AUTOTUTELA 2021 PARECERES
31/07/2021 Tabela de Matriz de monitoramento OODC - Atualizada em 31-07-2021 2021 PLANO DIRETOR
84 29/07/2021 Ata da 84ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
26/07/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 26 de Julho de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
21/07/2021 ATA DA 5° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
19/07/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 38 á 39 anos - Dias 19/07 a 23/07 2021 VACINAÇÃO
14/07/2021 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
02 12/07/2021 O Governo do Município de Cabo Frio em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2021. 2021 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
09/07/2021 Família Acolhedora 2021 CARTILHAS DIGITAIS
05/07/2021 Calendário de Vacinação - Idades 44 á 45 - Dias 06/07 a 09/07 2021 VACINAÇÃO
30/06/2021 ATA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
28/06/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 28 de Junho de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet 2021 ATAS
22/06/2021 Calendário de Vacinação - 22 a 25 de Junho 2021 VACINAÇÃO
21/06/2021 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 21 de Junho de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
17/06/2021 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS VERSÃO 4 2021 PLANO DIRETOR
11/06/2021 Trabalho infantil não é brinquedo 2021 CARTILHAS DIGITAIS
83 04/06/2021 Ata da 83ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
01/06/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 - Comorbidades [1,2, e 4 de Junho] 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 31 de Maio de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
31/05/2021 Termo de Posse dos Membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC (Biênio 2020-2022) 2021 PUBLICAÇÕES
31/05/2021 Calendário de Vacinação 1º Distrito Dia 31/05 de 10h às 16h - 2º Distrito Dias 01/06, 02/06 de 09h às 16h e 04/06 de 09h às 12h - 2ª Dose Coronavac 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 01, 02 e 04 de Junho - 09h às 16h - Gestantes e Puérperas (Até 45 dias com comorbidades) - 1ª Dose por agendamento 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 Tabela de Matriz de monitoramento OODC - Atualizada em 31-05-2021 2021 PLANO DIRETOR
31/05/2021 Cabo Frio Mais Desenvolvimento, Emprego e Renda, Sustentabilidade e Futuro 2021 POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2 27/05/2021 Criação, composição e instituição da Comissão Especial de Regularização Fundiária - REURB. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
26/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 25 a 28 de Maio - 09h às 16h - Comorbidades 50 a 46 anos - 1ª Dose 2021 VACINAÇÃO
26/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 25 a 27 de Maio - 09h às 16h - 2ª Dose Coronavac 2021 VACINAÇÃO
26/05/2021 Multirão 2ª Dose Coronavac em Tamoios - 26 de Maio de 10h às 16h 2021 VACINAÇÃO
24/05/2021 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, designada para o dia 24 de Maio de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
3 18/05/2021 Altera a composição da Comissão de Apoio aos Produtores Rurais para Piscicultura, instituída pela Resolução/CONDEMA nº 4, de 7 de dezembro de 2020. 2021 RESOLUÇÃO
2 18/05/2021 Altera a composição da Comissão de Saneamento, instituída pela Resolução/CONDEMA nº 2, de 7 de dezembro de 2020. 2021 RESOLUÇÃO
1 18/05/2021 Altera a composição da Comissão de Saneamento, instituída pela Resolução/CONDEMA nº 3, de 7 de dezembro de 2020. 2021 RESOLUÇÃO
18/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 18, 19, 20 e 21 de Maio - 09h às 16h - Comorbidades 55 a 59 anos - 1ª Dose 2021 VACINAÇÃO
13/05/2021 Manifestações Concluídas, Canais, Secretarias - 1º Quadrimestre de 2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
1 12/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE AMBULANTE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO. 2021 EDITAL
12/05/2021 Cartilha - Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2021 CARTILHAS DIGITAIS
11/05/2021 Calendário de Vacinação - Segunda Dose - Dias 11 a 14 de Maio - 9h às 16h 2021 VACINAÇÃO
82 07/05/2021 Ata da 82ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
06/05/2021 Grupo de Comorbidades - Fase 1 2021 VACINAÇÃO
01 05/05/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 1ª Audiência Pública do Exercício de 2021. 2021 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
05/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 05 a 07 de Maio - 9h às 16h - 60 e 61 Anos 2021 VACINAÇÃO
03/05/2021 Calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura para 2021 2021 PUBLICAÇÕES
03/05/2021 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 03 de Maio de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
30/04/2021 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS VERSÃO 3 2021 PLANO DIRETOR
28/04/2021 ATA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
26/04/2021 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultural, designada para o dia 26 de Abril de 2021, às 19h, na plataforma Google Meet. 2021 ATAS
26/04/2021 Termo de Posse dos Membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC (Biênio 2020-2022) 2021 PUBLICAÇÕES
26/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 27 a 30 de Abril - 9h às 17h - 63, 62 e 61 Anos 2021 VACINAÇÃO
20/04/2021 MINUTA DO PROJETO LEI DO PLANO DIRETOR (VERSÃO 04) E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020. - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dáoutras providências. 2021 PLANO DIRETOR
20/04/2021 Manifestações por Canais - 1º TRIMESTRE DE 2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
81 08/04/2021 Ata da 81ª Reunião Ordinária 2021 ATAS
08/04/2021 Antecipação de Vacinação Dia 09/04 - 10h às 15h - Idosos de 66 anos 2021 VACINAÇÃO
02 06/04/2021 Retificação Nº 02 ao Edital Nº 02/2020 - Procurador Jurídico 2021 EDITAL
06/04/2021 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 3 2021 VACINAÇÃO
06/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 6, 7 e 8 de Abril - 10:00 às 15:00 - 78 a 75 anos - 2ª Dose 2021 VACINAÇÃO
05/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de Abril - 10:00 às 15:00 - Idosos de 69 a 64 anos e Profissionais de Saúde 2021 VACINAÇÃO
30/03/2021 Calendário de Vacinação - 30/03, 31/03, 01/04 e 05/04 de 10h às 15h - 2ª dose Idosos de 89 a 79 anos, Quilombo Maria Joaquina e Profissionais de Saúde 2021 VACINAÇÃO
29/03/2021 Calendário de Vacinação 30/03 a 01/04 - 10h às 15h - Idosos 72 a 70 anos e profissionais da saúde 2021 VACINAÇÃO
24/03/2021 ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
24/03/2021 Parecer Comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2021 PLANO DIRETOR
23/03/2021 Calendário de Vacinação 23, 24 e 25 de Março - 10h às 15h 2021 VACINAÇÃO
22/03/2021 Gráficos de Gestão - Fevereiro/2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
22/03/2021 Gráficos Ouvidoria Educação - Fevereiro/2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
17/03/2021 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2021. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2021 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2020. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2020 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2019. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2019 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2018. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2018 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2017. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2017 PRECATÓRIOS
16/03/2021 2ª dose idosos de 90 anos ou mais - Profissionais de saúde e corpo médico (bombeiro e batalhão) 2021 VACINAÇÃO
16/03/2021 Calendário de Vacinação 16,17 e 18 de março - 10 às 15h. 2021 VACINAÇÃO
10/03/2021 Calendário de vacinação idosos de 79 e 78 anos 2021 VACINAÇÃO
02/03/2021 Calendário de vacinação da COVID-19 - Dias 03/03 e 05/03 de 10:00 às 15:00. 2021 VACINAÇÃO
24/02/2021 ATA DA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
002 23/02/2021 Comunicado nº 02 - Remarcar as datas de aplicação das provas relativas Editais nº 01/2020, nº 02/2020, nº 03/2020, nº 01/2020 conforme o cronagrama. 2021 COMUNICADO GERAL
18/02/2021 RELATÓRIO DE GESTÃO – JANEIRO/2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
14/02/2021 1º Relatório Comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2021 PLANO DIRETOR
12/02/2021 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 2 2021 VACINAÇÃO
09/02/2021 Plano Nacional de de Operacionalização. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 Calendário de vacinação da COVID-19 - Dias 08, 09 e 10 de 10:00 às 15:00. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 QUANTIDADE DE DOSES RECEBIDAS OU ADQUIRIDAS. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 Manual do Requerente 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APROVAÇÃO PRÉVIA ONLINE (APO) 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LOTEAMENTO. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 PLANO DE VACINAÇÃO DA COVID-19. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANILHA DE DOSES APLICADAS DE 20/01 ATÉ 03/02/2021. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 Instruções - Ficha de Auto Declaração 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 Formulário de Requerimento de Abertura de Processo. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (USO RESIDENCIAL) 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - CONDOMÍNIO HORIZONTAL 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 REMEMBRAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 Ficha de Auto Declaração 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - ESTAÇÃO RÁDIO BAS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA - USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA - USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA - USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA- CONDOMÍNIO HORIZONTAL 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
03 03/02/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 3ª Audiência Pública do Exercício de 2020. 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
02 03/02/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2020. 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
01 03/02/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 1ª Audiência Pública do Exercício de 2020. 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
2 08/01/2021 EDITAL N° 2/2021 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO - NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS 2021 EDITAL
1 08/01/2021 EDITAL N° 1/2021 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO - NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL 2021 EDITAL
21/12/2020 Manual de Prestação de Contas 2020 LEI ALDIR BLANC
4 18/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
80 17/12/2020 Ata da 80ª Reunião Ordinária 2020 ATAS
14/12/2020 RELATÓRIO - Acervo processos judiciais PROGEM em 14-12-2020 conforme relatório produzido pela então Procuradora-Geral do Município RELATÓRIOS PROCURADORIA
015 08/12/2020 Conforme acordo judicial realizado entre o Município de Cabo Frio e o Sindicado Estadual dos Profissionais da Educação nos autos do Processo nº 0000352-32.2014.8.19.0011., em 18 de maio de 2017, apresenta a listagem nominal dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2009, para convocação imediata no ano de 2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
5 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação Ambiental no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
4 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Apoio aos Produtores Rurais para Piscicultura no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
3 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Saneamento no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
2 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Ecoturismo no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
04/12/2020 Termo de Compromisso Inciso II LEI ALDIR BLANC
30 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 30, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Valida, com ressalvas, a inscrição para emissão da Certidão Anual de Regularidade da entidade Centro de Atenção ao Jovem Espaço Feliz (CAJEF) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
29 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Valida a inscrição para emissão da Certidão Anual de Regularidade da entidade Fundação Santo Agostinho (FUNSAG) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Valida a inscrição para emissão da Certidão Anual de Regularidade da entidade Legião da Boa Vontade (LBV) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
26 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 26, DE 01 DE DEZEMRO DE 2020 Aprova o Plano de Ação para Demonstração da Utilização do Recurso Extraordinário Estadual do SUAS – 2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
25 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 25, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Demonstrativo Anual Sintético de Execução Físico-financeira do Sistema Único de Assistência Social referente ao exercício 2019. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
24 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 24, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Calendário Anual das sessões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS referente ao exercício 2021. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/12/2020 Relatório final comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & resort 2020 PLANO DIRETOR
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 01/2020. 2020 ERRATAS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 02/2020. 2020 ERRATAS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 03/2020. 2020 ERRATAS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 04/2020. 2020 ERRATAS
79 12/11/2020 Ata da 79ª Reunião Ordinária 2020 ATAS
12/11/2020 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS 2020 PLANO DIRETOR
30/10/2020 Documentos necessários para abertura de processos de: CONSULTA PRÉVIA 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
30/10/2020 Documentos necessários para abertura de processos de: APROVAÇÃO DE PROJETO; LICENÇA DE CONSTRUÇÃO; ACEITE DE OBRAS; AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA COM ACRÉSCIMO; 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
29/10/2020 A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura/ Fundo Municipal de Cultura (FMC), com sede na Avenida Assunção, 855, Centro, Cabo Frio – RJ, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público o presente Edital “ Dona Uia” para Seleção de Propostas/Projetos Artísticos e Culturais para Apresentações no Município de Cabo Frio, nos moldes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 2020 LEI ALDIR BLANC
26/10/2020 Orientações abertura processo obras e licença ambiental – documentos necessários para abertura de processo de certidão de metragem. 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
26/10/2020 Documentos necessários para abertura de processo de aceite de obras para casa de aluguel. 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
26/10/2020 Documentos necessários para abertura de processo para aprovação de projeto e licença de construção com outorga onerosa do direito de construir 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
21/10/2020 MINUTA 01 - 21/10/2020 2020 LEI ALDIR BLANC
20/10/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 34336/2020 COMPROMITENTE: GABRIEL MOURA MACHADO COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio. OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 20/10/2020, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 53.863/2017. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
20/10/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
04 19/10/2020 Edital nº 04/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Agente de Postura, Auxiliar de Necropsia, Coveiro, Cozinheiro, Guarda Marítimo e Ambiental, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
03 19/10/2020 Edital nº 03/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Auxiliar de Creche, Cuidador, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal de Transporte, Fiscal Fazendário, Fiscal Fundiário, Fiscal Sanitário, Inspetor de Alunos, Secretário Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal, Gestor Ambiental, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico Massagista, Técnico de Necropsia e Técnico de Radiologia, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
02 19/10/2020 Edital nº 02/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Ambiental, Engenheiro (Civil), Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico de Ambulatório (Alergista, Angiologista, Cardiologista, Cirurgião de Cabeça e Pescoço, Cirurgião Geral, Clínico Geral, Coloproctologista, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Ginecologista e Obstetra, Infectologista, Mastologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pediatra, Pneumologista, Psiquiatra, Reumatologista e Urologista), Médico Módulo de Família, Médico Socorrista, Nutricionista, Odontólogo, Procurador Jurídico, Psicólogo, Psicopedagogo e Turismólogo, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
01 19/10/2020 Edital nº 01/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Docente I (Educação Infantil), Docente I (Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Docente II (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
13/10/2020 Revisão do Plano Diretor Municipal e Leis Complementares - 2ª APRESENTAÇÃO CONSEPLA 2020 PLANO DIRETOR
13/10/2020 Relatório da Reunião Comissão Aldir Blanc 2020 LEI ALDIR BLANC
13/10/2020 MINUTA EDITAL 02. 2020 LEI ALDIR BLANC
13/10/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - 13/10/2020 2020 LEI ALDIR BLANC
09/10/2020 Requerimento - Parcelamento de Solo e Loteamentos 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para oficina mecânica com área até 100M 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para restaurante, bar, lanchonete e similares com música ao vivo e/ou mecânica 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de referência para produção de carvão vegetal 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de referência para comércio de carvão vegetal 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para lanternagem e pintura de veículos automotores e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para lava-jato 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para oficina mecânica 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Projetos de tratamentos acústicos (bares, casas de show, quiosques, etc.) 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para acabamento de móveis 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para pista de patinação no gelo 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Posto de Abastecimento de Combustível 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Estruturas de apoio e embarcações 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Cortes, aterros e terraplanagem 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Transbordo de resíduos sólidos urbanos 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Agricultura continental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licenciamento ambiental municipal de peixarias 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença de instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de telefonia e telecomunicações 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença ambiental para garageamento, reparação e manutenção de aeronaves 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Formulário de Solicitação de Licenciamento Ambiental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Demolições 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Processo Trabalhista 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Declaração 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença para equipamentos de telefonia e similares – Estação Rádio Base – ERB 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Estudo de impacto de vizinhança aditivo - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2020 PLANO DIRETOR
09/10/2020 Requerimento - Enel, Prolagos, enquadramento ambiental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Energia Elétrica, Água e Enquadramento ambiental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Transporte rodoviário de resíduos inertes não perigosos provenientes da construção civil 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de licenciamento para templos religiosos 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para sorveteria e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para serviços gráficos e editoriais 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de Referencia para Licenciamento Ambiental para serralherias, madeireiras e marmorarias 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Limpa Fossa 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para garagens 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de Referência para Licenciamento Ambiental Municipal de Galpões e Armazéns para produtos alimentares (armazém, frigoríficos e câmaras frias – sem amônia) 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para fábrica de sabão, desinfetante e similar 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Serviços náuticos, fábrica de pranchas e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Fábrica de Gelo 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para casas, salões de festa e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para fábrica de artefatos de concreto 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para academias e similares (Dança Ginástica, esportes e música) 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Concessão de alvará para revendedores de GLP 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licenças das atividades ligadas à reciclagem de oleo vegetal usado 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Atividades de reciclagem de postes de concreto 2020 REQUERIMENTO
08/10/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 43.889/2019 e 83.612/2018 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/10/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.486/2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
07/10/2020 Minuta do Edital 1 2020 LEI ALDIR BLANC
18 05/10/2020 EDITAL N° 18/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2020 EDITAL
17 05/10/2020 EDITAL N° 17/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2020 EDITAL
78 01/10/2020 Ata da 78ª Reunião Ordinária 2020 ATAS
30/09/2020 Cadastro de Plano de Ação na Plataforma + Brasil - LAB Cabo Frio 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6651/2017 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 19.395/2014, 21.129/2014 e 12.964/2014 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
03 29/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2020 O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA através do presente Edital, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor para Reunião Ordinária, que será realizada e transmitida pela Plataforma digital “Google Meet” no dia 7/10/2020 (quarta-feira), às 14h30, como forma de ampliar a participação popular através deste meio digital, devendo os interessados se inscreverem pelo e-mail cogepla@gmail.com 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/09/2020 Estudo de Impacto de Vizinhança - Posto Braga de Cabo Frio 2020 PLANO DIRETOR
07 28/09/2020 Torna pública a composição da nova diretoria do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28/09/2020 Como utilizar o Parquímetro. 2020 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
28/09/2020 RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO VIVERDE CABO FRIO MARINA & RESORT 2020 PLANO DIRETOR
28/09/2020 Mapas - ONDE ENCONTRAR NOSSOS PARQUÍMETROS 2020 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
25/09/2020 Relatório da Reunião Secult com Comissão Aldir Blanc - De acordo com a reunião organizada pela Secult à pedido da Comissão Aldir Blanc com representante da Progem no dia 25 de setembro de 2020 por ordem cronológica, a reunião aconteceu da seguinte forma: 2020 LEI ALDIR BLANC
24/09/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - De acordo com a Reunião da Comissão Aldir Blanc do dia 24 de setembro de 2020 por ordem cronológica, a reunião se dividiu da seguinte forma: 2020 LEI ALDIR BLANC
23/09/2020 MINUTA TERMO DE REFERÊNCIA. 2020 LEI ALDIR BLANC
23/09/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2020. 2020 PLANO DIRETOR
22/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.495/2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
21/09/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - De acordo com a Reunião da Comissão Aldir Blanc do dia 21 de setembro de 2020, a pauta principal foi a leitura da Minuta do Edital de Premiação para o Inciso III da LAB. O documento foi lido, corrigido e foram feitos destaques de mudanças possíveis. 2020 LEI ALDIR BLANC
16/09/2020 MINUTA DO PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES À LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 DENOMINADA LEI ALDIR BLANC (LAB) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ 2020 LEI ALDIR BLANC
15/09/2020 MINUTA DO PROJETO LEI DO PLANO DIRETOR (VERSÃO 03) E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020. - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 PLANO DIRETOR
1 10/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16 08/09/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2020 EDITAL
15 08/09/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2020 EDITAL
03/09/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - De acordo com a Reunião da Comissão do dia 03 de setembro de 2020, a pauta principal foi a atualização do Plano de Ação, que foi lido até o ponto da Ação ll de aplicação da Lei. 2020 LEI ALDIR BLANC
01/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.325/2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28/08/2020 Estudo de Impacto de Vizinhança - Loteamento Nova Tamoios 2020 PLANO DIRETOR
14/08/2020 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
07/08/2020 Modelo de Portfólio 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo de Carta de referência pessoa jurídica 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo Carta de referência Instituição coletivo 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo de Carta de Autorização de Coletivo Cultural sem Constituição Jurídica 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo de Autodeclaração de Pessoa Física 2020 LEI ALDIR BLANC
1 06/08/2020 Substitui membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
16 04/08/2020 Aprova o Plano de Ação para demonstração do Recurso Extraordinário Estadual do SUAS - Incremento ao Cofinanciamento Estadual de Benefícios Eventuais - 2020 2020 PUBLICAÇÕES
15 04/08/2020 Aprova a ratificação do item 2 da Ata n° 108 de 04/06/2013, que tratou da "Aprovação do Anteprojeto de Lei dos Benefícios Eventuais". 2020 PUBLICAÇÕES
14 04/08/2020 Aprova a composição da Comissão Temporária para a Programação Orçamentária para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social de 2021 - CMAS. 2020 PUBLICAÇÕES
03/08/2020 Instauração de Tomada de Contas Objeto: Aquisição de mobiliário para Creche do Tangará. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/07/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONVÊNIO FEDERAL Nº 750962/2010 - PROTEJO 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/07/2020 Intauração de Tomada de Contas OBJETO: Praça dos Esportes e Cultura - CEU Convênio Federal n° 0363469-20/2012 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28/07/2020 Instauração de Tomada de Contas Objeto: Produção e Organização de Eventos. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
24/07/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS OBJETO: REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
15/07/2020 Instauração de Tomada de Contas Objeto: Aquisição de Mobiliário para Creche do Tangará 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
77 09/07/2020 Ata da 77ª Reunião Ordinária 2020 ATAS
07/07/2020 Cartilha Hospedarias - Procon 2020 PROCON
12 06/07/2020 Notificação de Exumação de Sepultado Cemitério Jardim dos Eucaliptos. 2020 EDITAL
11 06/07/2020 Notificação de Exumação de Sepultado no Cemitério Santa Isabel. 2020 EDITAL
01/07/2020 Ata da Sessão de nº 09/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 01 de julho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
26/06/2020 2º Relatório comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2020 PLANO DIRETOR
25/06/2020 Edital de Divulgação de alteração da data da eleição do novo Comandante da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio e dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas. 2020 EDITAL
24/06/2020 Ata da Sessão de nº 08/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 24 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/06/2020 PROPOSTA CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 2020 PROPOSTAS CURRICULARES
17/06/2020 Ata da Sessão de nº 07/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 17 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
10/06/2020 Ata da Sessão de nº 06/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 10 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/06/2020 Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 08/06/2020, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 42.415/2019. 2020 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC
76 04/06/2020 Ata da 76ª Reunião Ordinária 2020 ATAS
04/06/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - COLINAS DO PERÓ / CANTINHO DO CEU CAMINHO DE BUZIOS / RESERVA DO PERÓ - Local da entrega: Escola Municipal Professor Carlos Alberto Gomes de Carvalho - Endereço: Rua Três, s/n - Colinas do Peró - DATA DA ENTREGA: 05 DE JUNHO DE 2020 (SEXTA - FEIRA) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
10 03/06/2020 EDITAL Nº 10/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO - CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
9 03/06/2020 EDITAL N° 9/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO - Relação de exumações – CEMITÉRIO SANTA ISABEL 2020 EDITAL
03/06/2020 Ata da Sessão de nº 05/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 03 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
001 29/05/2020 EDITAL SECULT Nº 001/2020 - CONVOCAR os cidadãos e cidadãs cabo-frienses para participarem da Eleição do Conselho Municipal de Cultura, que ocorrerá no dia 27 de junho de 2020, cuja finalidade é a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura,na forma deste Edital, e observando-se o cronograma presente no Anexo Único. 2020 EDITAL
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D - E - F) - DATA DA ENTREGA: 02 DE JUNHO DE 2020 (TERÇA - FEIRA). Clique para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (N - O - P - Q - R - S - T - U - V - W - Z) - DATA DA ENTREGA: 04 DE JUNHO DE 2020 (QUINTA - FEIRA). Clique e veja mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (G - H - I - J - K - L - M) - DATA DA ENTREGA: 03 DE JUNHO DE 2020 (QUARTA - FEIRA) . Clique e saiba mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 MINUTA DO PROJETO LEI DO PLANO DIRETOR (VERSÃO 02)E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020. - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 PLANO DIRETOR
25/05/2020 Edital de Convocação para o Processo Eleitoral para a função de Comandante da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio. 2020 EDITAL
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairro Botafogo - Local da entrega: Escola Municipal João Evangelista dos Santos - Endereço: Estrada de Botafogo - S/N - ENTREGA DAS 09:00 AS 16:00hs - DATA DA ENTREGA: 25 DE MAIO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: JARDIM PERÓ / TANGARÁ / PARQUE ELDORADO 1 PARQUE ELDORADO 2 / PARQUE ELDORADO 3 - Local da entrega: Creche Neusa Agualusa - Endereço: R. Nelson Mandela, 109-117 - Caminho de Búzios, Cabo Frio - RJ - DATA DA ENTREGA: 26 DE MAIO DE 2020 (TERÇA FEIRA). - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - TAMOIOS - Bairros: Aquarius, Centro Hípico, Chavão, Fazenda da Pedra Tosana, Parque Veneza, Florestinha I, Florestina II, Gargoá, Nova Calirfónia, Samburá, Santa Margarida, Santo Antônio, Sinagoga, Tamoios, Unamar, Verão Vermelho, Vista Alegre - Local da entrega: Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp - Endereço: Rua E, Quadra 15, 20 - Unamar, Cabo Frio - RJ - 28927-000 - (Atrás do Shopping UNApark) - ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D) - DATA DA ENTREGA: 27 DE MAIO DE 2020 (QUARTA-FEIRA). Clique para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: Aquarius, Centro Hípico, Chavão, Fazenda da Pedra Tosana, Parque Veneza, Florestinha I, Florestina II, Gargoá, Nova Calirfónia, Samburá, Santa Margarida, Santo Antônio, Sinagoga, Tamoios, Unamar, Verão Vermelho, Vista Alegre. - Local da entrega: Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp - DATA DA ENTREGA: 28/05/2020 - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: Agrisa, Angelim, Araçá, Campos Novos e Parque Arruda - Local da entrega: Escola Agrícola Municipal Nilo Batista - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 124 - Campos Novos - Cabo Frio - ENTREGA DAS 09:00 AS 12:00hs - DATA DA ENTREGA: 29 DE MAIO DE 2020 (SEXTA-FEIRA). - Clique aqui para saber mais. . 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (O - P - Q - R - S - T - U - V - W - Y - Z) - DATA DA ENTREGA: 22 DE MAIO DE 2020 (SEXTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO) Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ DATA DA ENTREGA: 19 DE MAIO DE 2020 (TERÇA FEIRA) ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (E - F - G - H - I - J) - DATA DA ENTREGA: 20 DE MAIO DE 2020 (QUARTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (K - L - M - N) - DATA DA ENTREGA: 21 DE MAIO DE 2020 (QUINTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
13/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (MONTE ALEGRE / PORTO DO CARRO / BOCA DO MATO) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
12/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (PERÓ/OGIVA/CAJUEIRO/GURIRI) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
11/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (GAMBOA E JACARÉ) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
8 06/05/2020 EDITAL Nº 8/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
7 06/05/2020 EDITAL N° 7/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. 2020 EDITAL
03/05/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Processo Administrativo n° 61401/2019 - OBJETO: Dar quitação ao TErmo de Ajustamento de Conduta celebrado em 31/1/2020, referente ao mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2017/17037. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
013 28/04/2020 Edital nº013/2020 - Suspensão de Atividades Relativas ao Contrato Administrativo nº 01/2020. 2020 EDITAL
06 06/04/2020 EDITAL Nº 6/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
05 06/04/2020 EDITAL Nº 5/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. 2020 EDITAL
02/04/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2/4/2020, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 35465/2016. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
02/04/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/3/12356 - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2020/3/12356. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
02/04/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 12356/2020. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
046 27/03/2020 OFÍCIO/GAPRE Nº 46 /2020 - SERVE A PRESENTE PARA INFORMAR que o Município de Cabo Frio manterá os seus decretos em suas integralidades até o dia 03 de abril de 2020, em especial o Decreto n° 6.218/2020, quando então será reavaliada a presente decisão quanto a manter ou não o isolamento social 2020 OFÍCIOS
26/03/2020 ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2020 PLANO DIRETOR
17/03/2020 3ª audiência pública do Plano Diretor 2020 PLANO DIRETOR
13/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA O BIÊNIO 2020/2022. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 09/03/2020 EDITAL COMUD - PCD Nº 02 - 09 DE MARÇO DE 2020 - ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO COMUD - PCD 2020 EDITAL
002 06/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 002/2020 - EM 12/3/2020 - Reunião Ordinária - Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292 - Braga 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/03/2020 Relatórios de atendimento da Ouvidoria, referentes a julho, agosto e setembro de 2019. 2019 RELATÓRIOS OUVIDORIA
4 05/03/2020 EDITAL Nº 4/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
3 05/03/2020 EDITAL Nº 3/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL 2020 EDITAL
07 03/03/2020 RESOLUÇÃO Nº 07, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Aprova o Plano de Ação para Confinanciamento do Governo Estadual SUAS - 2020 2020 PUBLICAÇÕES
3 03/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/COMTUR Nº 3/2020 - Reunião Ordinária - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2020 CONVOCAÇÃO - Conselho Municipal de Esporte Amador - Reunião Ordinária - dia 6/3/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2020 CONVOCAÇÃO - Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Septuagésima Sexta Reunião Ordinária - dia 17/3/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/02/2020 CONVOCAÇÃO - Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças - dia 24/3/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10 19/02/2020 Edital nº 10/2020 - Relação dos Aptos após Perícia Médica 2020 EDITAL
18/02/2020 MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETO (VERSÃO 01) E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020 - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 PLANO DIRETOR
18/02/2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA 2020 EDITAL
18/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CABO FRIO 2020 PLANO DIRETOR
009 17/02/2020 Edital nº 009/2020 - Convocação dos Aprovados co Concurso Público da Guarda Municipal para Perícia Médica 2020 EDITAL
06 17/02/2020 Resolução nº 06, de 17 de fevereiro de 2020 - Aprova o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício de 2019 2020 PUBLICAÇÕES
14/02/2020 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2020. 2020 PLANO DIRETOR
7 13/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2020 - CONCURSO 2009 - CARGO: GUARDA MUNICIPAL - APROVADOS APÓS A ENTREGA DE DOCUMENTOS 2020 EDITAL
13/02/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57418/2019. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
13/02/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 6/12/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 7.342/2017. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
05 11/02/2020 RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Aprova alteração das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 2020 PUBLICAÇÕES
04 11/02/2020 Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação e Serviços à Comunidade - PSC 2020 PUBLICAÇÕES
03 11/02/2020 Resolução nº 03, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal Casa da Criança. 2020 PUBLICAÇÕES
02 11/02/2020 Resolução nº 02, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova alterações no Projeto Político Pedagógico referente ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 2020 PUBLICAÇÕES
1 11/02/2020 Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2020 - Torna Público a composição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social 2020 PUBLICAÇÕES
10/02/2020 EXTRATO DO TERMO DECOMPROMISSO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 61401/2019 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
022020 04/02/2020 EDITAL Nº 2/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
012020 04/02/2020 EDITAL Nº 1/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. 2020 EDITAL
03/02/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 17037/2017. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
006 31/01/2020 Instituir adendo ao Regimento Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio, implementando alterações nos artigos e matrizes curriculares, conforme disposto em anexo. 2020 RESOLUÇÕES SEME
31/01/2020 OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela coordenadoria geral de planejamento no Imóvel 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
31/01/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
75 30/01/2020 Ata da 75ª Reunião Ordinária 2020 ATAS
0012020 28/01/2020 001/2020 - CARTILHA VOLTA ÀS AULAS - COORDENADORIA-GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2020 PROCON
005 24/01/2020 Edital de Convocação nº 005/2020 - Convocamos os candidatos da lista abaixo para assinaturas do Termo de Posse que ocorrerá no dia 31/01/2020 (sexta-feira). 2020 EDITAL
004 24/01/2020 Edital de Convocação nº 004/2020 - Apresentar o cronograma das etapas do processo de convocação do candidato aprovado, que irá ocorrer da seguinte forma: 2020 EDITAL
003 23/01/2020 Edital de Convocação 003/2020 - Cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Guarda Municipal. 2020 EDITAL
002 23/01/2020 Edital de convocação 002/2020 referente ao concurso de 2009 - cargo guarda municipal - candidatos aptos pela perícia médica. 2020 EDITAL
17/01/2020 Plano de Mobilidade Avenida Nossa Senhora da Assunção. 2020 PLANO DE MOBILIDADE
16/01/2020 destinação de mercadorias, relacionadas no Ato de Destinação de Mercadorias – ADM nº 0015/2020, conforme a seguir discriminadas: 2020 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC
001 14/01/2020 Edital nº 001/2020 - Resultado dos aprovados após a entrega de documentos 2020 EDITAL
01 10/01/2020 Gráficos de Denúncias - de agosto a dezembro de 2019. 2019 GRÁFICOS DE DENÚNCIAS
08/01/2020 Ata da Sessão de n° 01/20, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, realizada aos 08 de Janeiro de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/01/2020 Anexo 17 - Demonstração da Divida Flutuante 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 16 - Demonstração da Divida Fundada 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 13 - Balanço Financeiro 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Demonstração do Fluxo de Caixa 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 12 - Balanço Orçamentário 2018 BALANÇOS
04 24/12/2019 Listagem de Candidatos Classificados/Desclassificados no Processo Seletivo Simplificado -Edital SEDESDIM N° 01/2019 2019 EDITAL
03 24/12/2019 Resultado da Análise dos Recursos 2019 EDITAL
255 20/12/2019 Memorando nº 255/2019 (Recadastramento Permissionários) - Vimos convocar, nesta segunda etapa, no período de 26 de Dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2019, os permissionários dos seguintes locais limitados 2019 MEMORANDOS
20/12/2019 Mapas diagnósticos: Abastecimento de Água; Áreas Verdes Norte; Áreas Verdes Sul; Assentamento Rural; Atividade Agropecuária; Bacias Hidrográficas 2019 PLANO DIRETOR
20/12/2019 Mapas Diagnósticos: Centralidades Centro, Jardim Esperança, Peró, São Cristóvão, Tamoios, Mobilidade Urbana; Esgotamento Sanitário. 2019 PLANO DIRETOR
20/12/2019 Mapas diagnósticos: Parcelamentos Irregulares; Patrimônios; Pontos Turísticos; Sistema Aeroportuário, Sistema Viário; Zoneamento Municipal. 2019 PLANO DIRETOR
117 18/12/2019 Edital nº 117/2019 Resultado da Perícia Médica do Concurso Publico da Guarda Municipal 2019 EDITAL
113 16/12/2019 Edital nº 113/2019 - Cronograma de Convocação do Concurso Público da Guarda Municipal 2019 EDITAL
13/12/2019 Slides 2ª Audiência Pública e AEI Cultural, Econômico, Social, Utilidade Pública, Ambiental, OODC, OUC, Macrozoneamento sem Áreas sob Jurisdição, Hierarquização Viária. 2019 PLANO DIRETOR
13/12/2019 Ata da 2ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor 2019 PLANO DIRETOR
74 12/12/2019 Ata da 74ª Reunião Ordinária 2019 ATAS
01 12/12/2019 Revisão do Plano Diretor Municipal e Leis Complementares - Planos de Ação 2019 PLANO DIRETOR
01 12/12/2019 REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA 2019 REGIMENTO
110 11/12/2019 Edital nº 110/2019 - Aprovados do Concurso da Guarda Municipal após a entrega de documentos 2019 EDITAL
10/12/2019 Classificação final do concurso para criação eescolha de logomarca e nome do projeto de esporte e lazer 2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL
06/12/2019 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/57413 - OBJETO: Dar quitação ao Temo de Ajustamento de Conduta celebrado em 4/12/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2019/36924. 2019 TERMOS DE QUITAÇÃO
108 04/12/2019 Edital nº 108/2019 - Resultado da Perícia Médica do Concurso Público da Guarda Municipal 2019 EDITAL
04/12/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57413/2019. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
04/12/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57413 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo n° 2019/57413. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
03/12/2019 SLIDES OFICINA TEMÁTICA 2019 PLANO DIRETOR
5 02/12/2019 EDITAL SECTUR Nº 5/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO VISANDO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MERGULHO RECREATIVO – TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 EDITAL
29/11/2019 PLANO DIRETOR - SLIDES APRESENTAÇÃO OAB 2019 PLANO DIRETOR
001 28/11/2019 Ediral de Convocação SESOP/COGELFIP Nº 1/2019 - Convocação Para Recadastramento Obrigatório Visando A Autorização Para O Exercício De Atividades Econômicas Em Áreas Públicas Municipais 2019 EDITAL
102 25/11/2019 Edial nº 102 Apresentação do Cronograma das etapas do Proceso de Convocação dos candidatos aprovados. 2019 EDITAL
101 22/11/2019 Edital nº 101/2019 - Aprovados da Convocação do Concurso da Guarda Municipal, após a entrega de documentos 2019 EDITAL
22/11/2019 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC ATÉ O DIA 22/11/2019 2019 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC
21/11/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CABO FRIO 2019 PLANO DIRETOR
21/11/2019 Convite a população para Leituras Comunitárias - Etapa FInal 2019 PLANO DIRETOR
21/11/2019 Ata da primeira audiência pública da revisão do plano diretor de cabo frio do ano de 2019. 2019 PLANO DIRETOR
002 12/11/2019 EDITAL SESOP. Nº 002/2019 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL) - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Profissionais, respeitando os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a seguir composto pelo cargo de Agente de Postura a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 EDITAL
001 12/11/2019 EDITAL SESOP. Nº 01/2019 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Profissionais, respeitando os principios da administração pública; Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiencia, a seguir composto pelo cargo de Agente de Postura a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 EDITAL
12/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57154 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2019/57154. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
12/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57154/2019. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
12/11/2019 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019/57154 - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 12/11/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2007/4036 2019 TERMOS DE QUITAÇÃO
05/11/2019 Relatórios de atendimento da Ouvidoria 2019 RELATÓRIOS OUVIDORIA
05/11/2019 Slides 1ª Audiência Pública 2019 PLANO DIRETOR
04/11/2019 Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019 2019 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
092 01/11/2019 Edital de Convocação Nº 092/2019 - Guardas Municipais Aptos pela Perícia Médica 2019 EDITAL
31/10/2019 Ata da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor 2019 PLANO DIRETOR
25/10/2019 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 22/10/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2018/3084 2019 TERMOS DE QUITAÇÃO
23/10/2019 Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019 2019 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
081 22/10/2019 Edital de Convocação Nº 081/2019 - Concurso Guarda Municipal 2019 EDITAL
080 22/10/2019 Edital de Convocação Nº 080/2019 - Aprovados Após a Entrega de Documentos - Guarda Municipal 2019 EDITAL
22/10/2019 Prefeito de Cabo Frio convida para a solenidade de hasteamento da Bandeira Azul temporada 2019/2020. Dia 13 de novembro às 10:00 na Praia do Peró. 2019 CONVITE
22/10/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 51.142/2019 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
73 17/10/2019 Ata da 73ª Reunião Ordinária 2019 ATAS
16/10/2019 AGENDA DE PLANTÕES DE PARCEIROS NA CASA DO EMPREENDEDOR PARA ORIENTAÇÃO ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 2019 AGENDA DE PLANTÕES DA CASA DO EMPREENDEDOR
15/10/2019 PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - CONSOLIDADA 2019 PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
01 11/10/2019 Edital de Chamamento Nº 1/2019 - CONVOCA, nos termos do Decreto nº 6.052, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a convocação de cessionários de covas e sepulturas de uso perpétuo nos cemitérios municipais para fins de regularização, todos aqueles que adquiriram espaços para jazigos e/ou sepulturas localizados nos Cemitérios Municipais de Cabo Frio, a comparecer ao Setor de Administração dos Cemitérios, localizado à Rua Fagundes Varela nº. 166 – São Cristóvão, no horário das 9:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 16:00hs conforme cronograma de atendimento, munidos dos seguintes documentos (original e cópia): cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone), comprovante de aquisição/pagamento do espaço destinado ao jazigo e/ou sepultura, certidão de óbito de todos os sepultados, a fim de procederem a regularização/recadastramento das seguintes demandas 2019 EDITAL
07/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CABO FRIO 2019 PLANO DIRETOR
07/10/2019 Edital de Convocação de Audiência Pública - Processo de Revisão do Plano Diretor da Cidade de Cabo Frio 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
68 03/10/2019 Edital de Convocação Nº 68/2019 - Concurso Público Guarda Municipal 2019 EDITAL
03/10/2019 Passo a Passo de como fazer a declaração anual de faturamento 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 Passo a Passo para realizar a Declaração Anual de Faturamento DO MEI. 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 Passo a Passo para formalização e aquisição de CNPJ. 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 Relatório de Emissão de Alvarás do mês de setembro. 2019 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
03/10/2019 Passo a Passo para Emissão de boleto de pagamento Mensal (DAS). 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
02/10/2019 Ficha de participação de Audiências Públicas. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Clipagem do Plano Diretor. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Questionário da campanha: "A CIDADE QUE TEMOS, A CIDADE QUE QUEREMOS" 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 FIcha de Sugestão para o Plano Diretor. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Agenda para Leituras Comunitárias do Plano Diretor. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Apresentação Reunião de Mobilização. 2019 PLANO DIRETOR
02 23/09/2019 Chamamento de Audiência Pública - Segunda apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabo Frio – RJ 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
20/09/2019 Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
0012019 18/09/2019 Edital por chamamento público 001/2019, Anexos 1 e 2 - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cabo Frio (Semel) torna público o concurso para criação e escolha de logomarca e nome do projeto de esporte e lazer. 2019 EDITAL
001 18/09/2019 Chamada Pública - 001/2019 - Escolha de nome e logomarca de projeto esportivo 2019 CHAMADA PÚBLICA
18/09/2019 ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
18/09/2019 ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
18/09/2019 Regulamento do concurso para criação e escolha de logomarca e nome do projeto de esporte e lazer 2019 REGULAMENTOS
06/09/2019 Chamamento de Audiência Pública - Apresentação do Planejamento Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabo Frio – RJ 2019 EDITAL
05/09/2019 Cartilha SRP - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha RDC - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha Pregão - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha MEI - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha do Fornecedor - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha da Agricultura Familiar - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha compras Públicas - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
7 03/09/2019 Edital Nº 7/2019 - Notificação de Exumação de Sepultamento no Cemitério Santa Izabel 2019 EDITAL
6 03/09/2019 Edital Nº 6/2019 - Notificação de Exumação de Sepultamento no Cemitério Municipal Jardim dos Eucalíptos 2019 EDITAL
03/09/2019 Regimento Interno do Processo Eleitoral - Dispõe sobre a regulamentação do processo eleitoral dos membros da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal da Juventude de Cabo Frio – RJ – Lei 2444/2012 e Lei 2938/2018 para a gestão 2019/2021 e dá outras providências. 2019 REGIMENTO
29/08/2019 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
72 26/08/2019 Ata da 72ª Reunião Ordinária 2019 ATAS
27 22/08/2019 Edital CMDCA Nº 27/2019 - Locais de Votação 2019 EDITAL
26 20/08/2019 Edital CMDCA Nº 26/2019 - Apresentação das Regras da Campanha 2019 EDITAL
25 19/08/2019 Edital CMDCA Nº 25/2019 - Resultado Avaliação Psicológica 2019 EDITAL
71 09/08/2019 Ata da 71ª Reunião Ordinária 2019 ATAS
05/08/2019 Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 2019 EDITAL
05/08/2019 Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 2019 EDITAL
05/08/2019 Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 2019 EDITAL
31/07/2019 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa 2019 EDITAL
26/07/2019 Apresentação do Plano de Mobilidade Urbana. 2019 PUBLICAÇÕES
17/07/2019 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
17/07/2019 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
17/07/2019 Cessão de Uso Gratuito do imóvel público com uma área total de 18.386,66m², situado ao longo da Avenida Wilson Mendes, 1° Distrito do Município de Cabo Frio, para instalação do Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz. 2019 EXTRATOS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
003 12/07/2019 EDITAL Nº 003/2019 - Notificação de exumação de sepultado no Cemitério Municipal Jardim Dos Eucalíptos 2019 EDITAL
002 11/07/2019 EDITAL Nº 002/2019 - Notificação de exumação de sepultado no Cemitério Santa Izabel 2019 EDITAL
26/06/2019 Manual para emissão da nota fiscal por profissionais MEI. 2019 MANUAIS FAZENDA
02 31/05/2019 Em cumprimento ao disposto no §4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2019 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
30 29/05/2019 Edital de Convocação nº 030/2019 (Guarda Municipal) - De acordo com essa lista de aprovados, estão convocados para a PERÍCIA MÉDICA no dia 04/06/2019, às 10h, no SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de Cabo Frio. 2019 EDITAL
27/05/2019 Formulário de Solicitação de Aprovação e Licenciamento de Obras / Licenciamento Ambiental / Check list do Profissional / Proprietário. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Ficha de autodeclaração para licença de obras e parcelamento de solo. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Manual de Auxílio ao Requerente. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Requisitos para aprovação de loteamentos. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2º procedimento). 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1º procedimento). 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE LOGRADOURO E/OU NUMERAÇÃO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de LICENÇA DE DEMOLIÇÃO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO E CERTIDÃO DE ZONEAMENTO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
29 23/05/2019 Edital de Convocação nº. 029/2019 - Guarda Municipal - De acordo com essa lista de aptos, estão convocados para assinatura do termo de posse no dia 03/06/2019, às 9h, no SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de Cabo Frio. 2019 EDITAL
23/05/2019 Errata ao Edital nº 027/2019 da Guarda Municipal. 2019 EDITAL
27 20/05/2019 Edital de Convocação nº 027/2019 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados, que irá ocorrer da seguinte forma: 2019 EDITAL
15/05/2019 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
23 08/05/2019 Edital de Convocação nº 23/2019 (Guarda Municipal) - Desconsiderando o Edital de Convocação nº 21/2019, publicado dia 07/05/2019 2019 EDITAL
21 07/05/2019 Edital de Convocação n.º 21/2019 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados. 2019 EDITAL
11/04/2019 LISTA DE PRESENÇA REUNIÃO CONSEPLA. 2019 PLANO DIRETOR
11/04/2019 Demonstrativo das variações patrimoniais - Mês de referência: Dezembro/2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 Balanço Financeiro - Dezembro de 2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 Balanço Orçamentário - Mês de referência: Dezembro/2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 Balanço Patrimonial - Mês de referência: Dezembro/2017 2017 BALANÇOS
70 04/04/2019 Ata da 70ª Reunião Ordinária 2019 ATAS
03/04/2019 Manual de Adiantamento - 2º Edição 2019 2019 MANUAL DE ADIAMENTO
013 13/03/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal - COMPARP. 2019 EDITAL
13/03/2019 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
011 08/03/2019 CONSIDERANDO a necessidade de melhor atendimento funcional pelo Departamento de Recursos Humanos, no que tange à PENSÃO VITALÍCIA. 2019 EDITAL
2 28/02/2019 Edital SECTUR Nº 2/2019 - PRORROGAR o prazo para preenchimento e encaminhamento de Proposta de Apoio, prevista no Edital SECTUR nº 1/2019, até o dia 1° de junho de 2019. 2019 EDITAL
1 27/02/2019 Edital CMDCA Nº 01/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, diante reunião realizada em 07 de fevereiro de 2019, na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (ICP 01/2019 – MPRJ 2019.00078872), consoante o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Resolução Conanda nº 170/2014 em seu art. art. 16 §2º; na Lei nº 2.990, de 21 de dezembro de 2018 e demais disposições regulamentares, torna pública a realização de Eleição Suplementar ao Cargo de membros do Conselhos Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 2019 EDITAL
27/02/2019 Regulamenta o processo de escolha suplementar dos Conselheiros Tutelares do 2º Distrito do Município de Cabo Frio 2019 PUBLICAÇÕES
01 25/02/2019 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - RREO do 6º bimestre de 2018 e 3º Quadrimestre de 2018 referente ao RGF. 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
20/02/2019 ATA DA 1º REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
11/02/2019 Plano Anual de Auditoria Interna / 2019 2019 PUBLICAÇÕES
11/02/2019 COMUNICAMOS a todos os servidores públicos municipais de Cabo Frio/RJ, que a partir de FEVEREIRO/2019, retornaremos com os descontos mensais em seus contracheques, oriundos dos empréstimos e das despesas e saques realizados através do cartão de crédito, ambos adquiridos junto ao Banco BMG S/A, desde janeiro de 2016, bem como respectivos repasses, até integral liquidação dos débitos junto ao banco referido. 2019 PUBLICAÇÕES
04/01/2019 Solicitação de Cotação de Preços - Material de Expediente (Valido até 11/01/2019) 2019 COTAÇÃO DE PREÇOS
93437 27/12/2018 Doação, sem encargos, de 40 (quarenta) atendimentos globais funerários, compostos de ornamentação com flores artificiais, manto, véu e a preparação e higienização do corpo, remoção, divididos de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2018 TERMO DE DOAÇÃO
26/12/2018 Autorização de Uso, a título precário, da sala de Operações Marítimas, compartimentos e demais áreas que integram o imóvel público onde está instalado o Terminal de Passageiros de Navios Transatlânticos e outras Embarcações de Turismo Náutico e de Recreio de Cabo Frio, localizado na confluência da Avenida Assunção com o Canal do Itajurú, no bairro Passagem. 2018 EXTRATOS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
12/12/2018 Solicitação de Cotação de Preços - Mat. Limpeza, Maquinários e Ferramentas, Mat. de Consumo, Mat. de Construção, EPI'S e Mat. Escritórios. 2018 COTAÇÃO DE PREÇOS
12/12/2018 Solicitação de Cotação de Preços - Kit Lanches composto por: Pão careca, 1 fatia de queijo, 1 fatia de presunto, uma barra de cereal, uma maça, 1 copo de guaraná natural de 290 ml. 2018 COTAÇÃO DE PREÇOS
12/12/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
12 30/11/2018 Edital de Convocação Nº 12/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
11 16/11/2018 Edital de Convocação Nº 11/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
12/11/2018 Convocação para Cadastramento Atualizado - A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em observância ao disposto no artigo 34, § primeiro da Lei Federal n° 8.6666/93, torna publico que está procedendo a inscrição e atualização do seu Registro Cadastral, ficando as empresas fornecedoras de materiais e prestadoras de serviços/obras interessadas, a procederam a respectiva inscrição. 2018 PUBLICAÇÕES
07/11/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
10 30/10/2018 Edital de Convocação Nº 10/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (Guarda Municipal) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
24/10/2018 Aprova o Plano Municipal de Cultura do município de cabo Frio para o Período de 2018 a 2027. 2018 PUBLICAÇÕES
64 23/10/2018 Edital de Convocação Nº 64/2018 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados, que irá ocorrer da seguinte forma 2018 EDITAL
64 23/10/2018 Edital de Convocação Nº 64/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem e serem encaminhados para o exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. A entrega de documentos e a escolha de escolas será feita na E.M.Prof. Edilson Duarte. 2018 EDITAL
9 18/10/2018 Edital de Convocação Nº 9/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do poder executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
18/10/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
10/10/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
8 29/09/2018 Edital de Convocação Nº 8/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
28/09/2018 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - 4º Bimestre RREO e 2º Quadrimestre RGF de 2018 2018 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
12/09/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2018 2018 PLANO DIRETOR
25/08/2018 Mapa Turístico da cidade de Cabo Frio 2018 PUBLICAÇÕES
19/06/2018 O Plano Municipal de Cultura ( PMC) é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC, instituído pela Lei Municipal nº 2.933 em 19 de junho de 2018, que irá orientar a implantação das políticas culturais no Município de Cabo Frio pelos próximos dez anos. Construído a partir de um amplo processo de participação social, o Plano Municipal de Cultura indicará as prioridades para a cultura na cidade, a partir da aprovação de diretrizes, ações e metas a serem efetivadas no próximo decênio. 2018 PUBLICAÇÕES
11/06/2018 Termo de Ajustamento de Conduta - Processo nº 0026558-49.2015.8.19.0011 2018 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
09/04/2018 Lista Definitiva de inscritos no IV Fórum Municipal de Cultura de Cabo Frio 2018 PUBLICAÇÕES
3 22/03/2018 Edital Nº 03/2018 - CONVOCAR os cidadãos cabo-frienses, para participarem do IV Fórum Municipal de Cultura, cuja finalidade é a eleição dos Representantes da Sociedade Civil, a fim de compor o Conselho Municipal de Cultural - Gestão 2018/2020, a ser realizado no dia 20 de abril de 2018, das 9 às 14 horas, no Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb, na forma deste Edital. 2018 EDITAL
1 13/03/2018 Edital de Convocação para a eleição dos membros representantes da sociedade civil no conselho municipal de turismo COMTUR (Biênio 2018/2020) 2018 PUBLICAÇÕES
19/02/2018 Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDA’s para fins de Execução Fiscal. 2018 EDITAL
19/02/2018 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDA’s para fins de protesto extrajudicial. 2018 EDITAL
07/02/2018 ATA DA 1º REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
25/01/2018 Dia D contra a Febre Amarela - Sábado, 27/01 das 8 às 17h 2018 PUBLICAÇÕES
07/01/2018 Edital de Convocação - A Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio, como organizadora do Carnaval do Município, vem através desta convocar todas as Agremiações Carnavalescas – Blocos de Arrastão para comparecerem à sede da SECULT, cito à Av. Assunção, 855 – Charitas – Centro, as 17h, nesta segunda-feira, 08/01/2018, munidos de sua Ata de Eleição, CNPJ, RG e CPF do seu representante legal. 2018 EDITAL
01/01/2018 Calendário Tributário 2018 2018 FORNECEDORES
01/01/2018 Relação de Documentação para Cadastro de Licitantes. 2018 FORNECEDORES
19/12/2017 Calendário Tributário de 2018 2018 CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
19/12/2017 Calendário Tributário para o Ano de 2018 2017 PUBLICAÇÕES
14/12/2017 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
06/12/2017 Editais Cultura do Amanhã nas categorias: artes plásticas, artes visuais, dança, festival instrumental e vocal, teatro infanto-juvenil e oficinas culturais e rodas de leitura. 2017 EDITAL
25/11/2017 Lista dos Agentes de Trânsito 2017 PUBLICAÇÕES
23/10/2017 Relação de Contratação Pendente do Minha Casa Minha Vida 2017 MINHA CASA MINHA VIDA
19/10/2017 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
16/10/2017 Regulamento da Feira Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2017 PUBLICAÇÕES
16/10/2017 Regulamento Concurso Literário – Biblioteca Walter Nogueira 2017 PUBLICAÇÕES
16/10/2017 Regulamento Concurso Literário – Biblioteca Walter Nogueira - O presente Concurso tem a finalidade de selecionar e premiar trabalhos inéditos ou não, em língua portuguesa. 2017 PUBLICAÇÕES
29/09/2017 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - 2º Bimestre RREO e 2º Quadrimestre RGF de 2017 2017 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
29/09/2017 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - 4º Bimestre RREO e 2º Quadrimestre RGF de 2017 2017 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
26/09/2017 Relação dos aprovados pela Caixa Econômica Federal para sorteio do programa Minha Casa Minha Vida 2017 MINHA CASA MINHA VIDA
14/09/2017 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
1 05/09/2017 Edital Nº 01/2017 - O presente edital visa a seleção para formação da Orquestra Municipal Estudantil, sem validade de tempo a contar da publicação da homologação do resultado final de classificação, para o preenchimento de vagas dos seguintes instrumentos musicais 2017 EDITAL
31/08/2017 Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições. 2017 EDITAL
10/08/2017 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
20/07/2017 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
06/07/2017 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
03/07/2017 Listagem Minha Casa Minha Vida 2017 MINHA CASA MINHA VIDA
23/06/2017 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
19/06/2017 Listagem de Certificados não retirados no período de 2010 a 2016 2017 PUBLICAÇÕES
10/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. 2017 EDITAL
10/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial. 2017 EDITAL
10/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. 2017 EDITAL
08/06/2017 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
01/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal. 2017 EDITAL
01/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. 2017 EDITAL
01/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. 2017 EDITAL
01/06/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2017 - Audiência Pública 2017 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
01/06/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2016 - Audiência Pública 2016 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
25/05/2017 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
16/05/2017 Celeiro de Projetos - Ficha de Inscrição 2017 PUBLICAÇÕES
04/05/2017 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
25/04/2017 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
01 01/02/2017 As necessidades materiais das diversas áreas do Poder Executivo impõem, aos seus secretários, a criação de mecanismos operacionais para, em consonância com a legislação vigente, não apenas, assegurar o cumprimento normativo como também otimizar a execução das correspondentes ações administrativas. 2017 PUBLICAÇÕES
03 01/01/2017 Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI 2018, do Município de Cabo Frio, definindo os procedimentos metodológicos e cronológicos. 2017 PUBLICAÇÕES
02 01/01/2017 Disciplinar o acompanhamento e a fiscalização das contratações efetivadas no âmbito da Administração Pública Municipal, com intuito de tornar a gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva. 2017 PUBLICAÇÕES
5 21/11/2016 Edital SECAD Nº 5/2016 - Este Edital tem por objetivo estabelecer e normatizar os procedimentos administrativos a serem implementados para a realização do Processo de Progressão, na Modalidade Titulação, da Carreira de Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, na forma do art. 122 da Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012. 2016 PUBLICAÇÕES
1 10/11/2016 Edital SECAD Nº 1/2016 - Os membros do Magistério do Município de Cabo Frio interessados, com no mínimo 3 (três) anos de efetivo tempo de serviço na classe de origem, no ato do requerimento, devendo comparecer ao local e data designados no item 2 deste Edital, para fins de apresentação dos documentos abaixo relacionados, visando ao enquadramento do servidor na carreira, mediante promoção. 2016 PUBLICAÇÕES
2 26/09/2016 Edital de Revisão de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Para o Exercício 2017 2016 PUBLICAÇÕES
22/03/2016 A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, divulga o número de vagas existentes para o 1º ano do Ensino Médio Regular em 2016 nas escolas abaixo relacionadas 2016 PUBLICAÇÕES
1 09/03/2016 Resolução SEME Nº 1/2016 - Estabelece normas e procedimentos para inscrição, seleção e preenchimento de vagas nas Creches da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2016. 2016 PUBLICAÇÕES
22/02/2016 Listagem de Contratos para o ano de 2016 2016 PUBLICAÇÕES
8 15/02/2016 Memorando Circular Nº 8/2016 - Com referencia à nota elaborada e publicada pela comunicação da PMCF, vimos informar a V.S.ª que somente devem comparecer os profissionais (professores e técnicos) que não preencheram a ficha enviada para as escolas. 2016 PUBLICAÇÕES
22 05/10/2015 Edital CMDCA Nº 22/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público o resultado da apuração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, na forma deste Edital 2015 EDITAL
25/09/2015 Candidatos ao conselho tutelar de Cabo Frio - 1º Distrito 2015 PUBLICAÇÕES
21 21/09/2015 Edital CMDCA Nº 21/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto na Portaria SEMAS nº 1, de 15 de setembro de 2015, resolve convocar os servidores que atuarão na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, para participar de treinamento, com vistas à orientação quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação, conforme cronograma a seguir especificado 2015 EDITAL
20 18/09/2015 Edital CMDCA Nº 20/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no item 11 do Edital CMDCA nº 1/2015, torna público que a apuração e a totalização dos votos serão feitas no auditório da Escola Municipal Américo Vespúcio, com sede na Avenida Victor Rocha, nº 70 - Parque Burle – 1º Distrito de Cabo Frio, na forma deste Edital 2015 EDITAL
15/09/2015 Candidatos ao conselho tutelar de Cabo Frio - 2º Distrito 2015 PUBLICAÇÕES
19 04/09/2015 Edital CMDCA Nº 19/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, convoca os eleitores para participar da eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, na forma deste Edital 2015 EDITAL
18 02/09/2015 Edital CMDCA Nº 18/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público que existindo vínculo de parentesco entre os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, conforme vedação imposta pelo art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, somente o candidato mais votado será considerando eleito, ficando os demais parentes, pela respectiva ordem de votação, como suplentes. 2015 EDITAL
17 31/08/2015 Edital CMDCA Nº 17/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público as regras da campanha eleitoral do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 2015 EDITAL
16 31/08/2015 Edital CMDCA Nº 16/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público a relação de candidaturas homologadas no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
15 31/08/2015 Edital CMDCA Nº 15/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no item 8.8 do Edital CMDCA nº 1/2015, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio 2015 EDITAL
14 25/08/2015 Edital CMDCA Nº 14/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, convoca os candidatos aprovados na prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para participarem de reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da campanha eleitoral, a ser realizada no dia 2/9/2015, às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, Braga – 1º Distrito de Cabo Frio. 2015 EDITAL
13 18/08/2015 Edital CMDCA Nº 13/2015 - Homologar o resultado da prova da prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
12 14/08/2015 Edital CMDCA Nº 12/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no item 8.6 do Edital CMDCA nº 1/2015, torna público o resultado preliminar da prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
11 10/08/2015 Edital CMDCA Nº 11/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, torna público, na forma deste Edital, o gabarito da prova objetiva de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
5 05/12/2014 Resolução SEME Nº 5/2014 - Institui as normas e os procedimentos para as matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2015. 2014 PUBLICAÇÕES
01/12/2014 Manual da Pré Matrícula Online para o ano de 2015 2014 PUBLICAÇÕES
04/08/2014 Edital PROEDI - Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural – PROEDI - Nos termos deste Edital, o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural é destinado a assegurar aos artistas e entidades civis (sem fins lucrativos) de comprovada atuação cultural no Município auxílio financeiro ou subvenção social, através de Seleção Pública no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 2014 EDITAL
19/02/2014 Relação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2014 2014 PUBLICAÇÕES
22 29/01/2014 Edital Nº 22/2014 - TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos considerados aptos a tomarem posse, segundo os cargos a que concorreram, como parte do processo seletivo do Concurso Público n° 01/2009, para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo. 2014 EDITAL
21 29/01/2014 Edital º 21/2014 - CONVOCAR os nomeados no concurso público Nº 01/2009, de acordo com a relação anexa às Portarias acima referidas, para comparecerem no local e data designados neste Edital, para os fins de assinatura do Termo de Posse e demais providências de investidura nos respectivos cargos. 2014 EDITAL
20 29/01/2014 Edital Nº 20/2014 - COMUNICAR que por este ato, são considerados e declarados DESCLASSIFICADOS do Concurso Público Nº 01/2009, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, segundo os cargos a que concorreram. 2014 EDITAL
17/01/2014 Errata - Após a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, da classificação geral dos alunos do 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental para matrícula no Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, a diretora da Escola Municipal Profª Márcia Francesconi Pereira informou à SEME que identificou um lançamento indevido no sistema de ranqueamento Online, feito pela Unidade Escolar, da nota de geografia da aluna Adriana Cristina Ricardo Gonçalves. 2014 PUBLICAÇÕES
19 15/01/2014 Edital Nº 19/2014 - CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e datas designados neste Edital, a fim de serem submetidos à etapa referente ao exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público Nº 01/2009 para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2014 EDITAL
18 15/01/2014 Edital Nº 18/2014 - COMUNICAR que por este ato, são considerados e declarados DESCLASSIFICADOS do Concurso Público Nº 01/2009, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, segundo os cargos a que concorreram. 2014 EDITAL
01/01/2014 Manual para a Pré-Matrícula de 2014 2014 PUBLICAÇÕES
1 01/01/2014 Edital Nº 01/2013 - - Constitui objeto desta seleção pública selecionar, através de concurso, textos nas categorias Conto, Crônica e Poesia para serem contemplados pelo Prêmio Teixeira e Sousa de Literatura 2014. 2013 EDITAL
13 20/12/2013 Edital de Convocação Nº 13/2013 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem e serem encaminhados para o exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público Nº 01/2009 para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2013 EDITAL
9 10/12/2013 Resolução SEME Nº 9/2013 - Estabelece as normas e os procedimentos complementares para as matrículas iniciais e por transferência na Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2014 2013 PUBLICAÇÕES
8 09/12/2013 Resolução Nº 8/2013 - Altera o disposto nos artigos 6º e 12 da Resolução nº 6/2013, que institui as normas e os procedimentos para as matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2014. 2013 PUBLICAÇÕES
17 12/11/2013 Edital SECAD Nº 17/2013 - DIVULGAR o resultado dos Recursos relativos ao processo de Progressão de Carreira na Modalidade Titulação, instituída pelo art. 122, da Lei Complementar nº 11/2012, conforme Anexo Único deste Edital. 2013 PUBLICAÇÕES
6 07/11/2013 Resolução Nº 6/2013 - Institui as normas e os procedimentos para as matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2014. 2013 PUBLICAÇÕES
15 29/10/2013 Edital SECAD Nº 15/2013 - DIVULGAR a relação dos servidores considerados inabilitados para a Progressão de Carreira na Modalidade Titulação, instituída pelo art. 122, da Lei Complementar nº 11/2012, conforme Anexo Único deste Edital. 2013 PUBLICAÇÕES
1 16/01/2013 Edital Nº 01/2013 - Constitui objeto da Seleção Pública, reunir artigos, depoimentos, crônicas, resenhas, fotografias e demais produções literárias relacionadas ao tema dos quatrocentos anos da fundação de Cabo Frio. 2013 EDITAL
10 04/03/2010 Edital Nº 10/2010 - Divulgação do resultado final dos cargos do magisterio municipal em virtude do concurso público nº 01/2009 2010 EDITAL
04 07/12/2006 Lei Complementar Nº 04/2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento sustentado do município de Cabo Frio - 2006. 2006 PLANO DIRETOR
380 29/10/1981 LEI Nº. 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO. 1981 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
116 16/11/1979 Lei Nº 116/1979 - Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zonas 1979 PLANO DIRETOR
109 16/11/1979 Lei Nº 109/1979 - Dispõe sobre código de obras e da outras providências 1979 PLANO DIRETOR
108 16/11/1979 Lei Nº 108/1979 - Dispõe sobre parcelamento do solo e dá outras providências. 1979 PLANO DIRETOR
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