| 16/02/2024 | | 3° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/02/2024 | | 6º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/12/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2023 | | 5º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/10/2023 | | QUADRIENAL | 2024 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 26/10/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/08/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/04/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/02/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15/02/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 04/04/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/02/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/02/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/11/2021 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/11/2021 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/11/2021 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/11/2021 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/10/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 27/09/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/06/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/05/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/05/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/12/2020 | | ANUAL | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 23/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/12/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 2º Quadrimestre. | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/08/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/06/2020 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 1º Quadrimestre. | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/06/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/06/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/02/2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2019 | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/02/2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2019 | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/12/2019 | Dá nova redação aos Anexos I e IV da Lei nº 2.913, de 29 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021. | ANUAL | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2020. | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/12/2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2019 | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2019 | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2019 | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2019 | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2019 | Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2019 | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2019 | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16/04/2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2019 | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2018 | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2018 | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03/01/2019 | Altera o Anexo I - Composição da Receita Estimada e o Anexo IV - Ações Integrantes dos Programas de Governo da Lei Nº 2913, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. | JANEIRO | 2019 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 03/01/2019 | Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | JANEIRO | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2019. | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17/12/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2018 | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2018 | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2018 | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/08/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2018 | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/06/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2018 | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/06/2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2018 | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2018 | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/03/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2017 | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/03/2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2017 | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/12/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio para o Exercício Financeiro de 2018. | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/12/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021. | ANUAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/11/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2017 | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2017 | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2017 | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 04/09/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2017 | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/06/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2014 a 2017. | ANUAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/05/2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2017 | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2017 | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2017 | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2016 | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2016 | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/03/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2016 | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/02/2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2016 | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/02/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2016 | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/02/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2016 | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/01/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2017. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/01/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/08/2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2016 | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/08/2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2016 | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/08/2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2016 | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |