| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE ADESÃO |
| 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO |
| 30/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ERRATA DO TERMO DE ADESÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE |
| Responsável pela Informação | EDGARD DOS SANTOS BORGES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
