Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2020
Descrição: Introduz alterações no Decreto nº 6.156, de 30 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça, nos termos da Lei nº 3.132, de 12 de Dezembro de 2019.
   

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