Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1763 registros

DECRETO: 7.393/2024 27/11/2024

27/11/2024

Regulamenta a Lei nº 3.961, de 30 de abril de 2024 que Estabelece normas eprocedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.

DECRETO: 7.391/2024 19/11/2024

19/11/2024

Revoga o Decreto nº 7.064, de 22 de março de 2023.

DECRETO: 7.390/2024 19/11/2024

19/11/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.389/2024 18/11/2024

18/11/2024

Revoga o Decreto nº 7.320, de 28 de maio de 2024, que Reorganiza o sistema de gestão de compras no âmbito da Administração Municipal Direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”

DECRETO: 7.385/2024 31/10/2024

31/10/2024

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

DECRETOS FAZENDA: 7.383/2024 25/10/2024

25/10/2024

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2024.

DECRETO: 7.382/2024 24/10/2024

24/10/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.

DECRETO: 7.381/2024 23/10/2024

23/10/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.380/2024 15/10/2024

15/10/2024

Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI).

DECRETO: 7.379/2024 15/10/2024

15/10/2024

Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.

DECRETO: 7.378/2024 15/10/2024

15/10/2024

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Funcional do Guarda Marítimo e Ambiental de Cabo Frio e estabelece os procedimentos para a sua expedição, distribuição e uso.

DECRETO: 7.377/2024 15/10/2024

15/10/2024

Dispõe sobre a substituição de membros e de entidades representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP), na forma que menciona.

DECRETO: 7.376/2024 15/10/2024

15/10/2024

Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

DECRETO: 7.375/2024 11/10/2024

11/10/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG).

DECRETO: 7.374/2024 08/10/2024

08/10/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.

DECRETO: 7.387/2024 06/10/2024

06/10/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.373/2024 03/10/2024

03/10/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

DECRETO: 7.372/2024 26/09/2024

26/09/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona.

DECRETO: 7.371/2024 26/09/2024

26/09/2024

Determina a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas reservadas ao transporte, embarque e desembarque das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, na data e horários que menciona.

DECRETO: 7.370/2024 25/09/2024

25/09/2024

Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa no serviço de transporte público coletivo do Município, nas condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.369/2024 24/09/2024

24/09/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.368/2024 20/09/2024

20/09/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

DECRETO: 7.367/2024 17/09/2024

17/09/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona.

DECRETO: 7.365/2024 13/09/2024

13/09/2024

Revoga o Decreto nº 6.739, de 4 de janeiro de 2022, que Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos bloqueios ocorridos em contas bancárias, em virtude de decisões judiciais.”

DECRETO: 7.364/2024 09/09/2024

09/09/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.

DECRETO: 7.363/2024 03/09/2024

03/09/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.362/2024 03/09/2024

03/09/2024

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, no âmbito das Unidades Orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona.

DECRETO: 7.361/2024 03/09/2024

03/09/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração (CONSAD) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).

DECRETOS FAZENDA: 7.360/2024 30/08/2024

30/08/2024

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, no âmbito das Unidades Orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.359/2024 29/08/2024

29/08/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

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