Regulamenta a Lei nº 3.636, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.949, de 27 de março de 2024, para delimitar as faixas de areia onde será permitida a permanência e a circulação de cães.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Proíbe o trânsito de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona.
Qualifica como Organização Social de saúde, no âmbito do Município de Cabo Frio, as entidades que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona.
Fixa a tarifa do serviço de transporte por barca no Município de Cabo Frio, para travessia entre os bairros Centro x Gamboa x Centro.
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Regulamenta a Lei nº 3.628, de 17 de novembro de 2022, que institui o Programa Adote uma Placa no Município de Cabo Frio.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Dispoe sobre a nomeasao dos membros do Conseiho Municipal - de Politica de Administra^ao e Remuneracao de Pessoal - COMPARP.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD), que menciona.
Define o valor da remuneração base mensal dos professores contratados por tempo determinado, para o exercício das funções de Docente I e II, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Aprova o resultado do procedimento de Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio, na forma que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a substituição de membros e de entidade representante da sociedade civil organizada no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD), na forma que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER), que menciona.
