Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2017 registros Informações atualizadas em: 08/10/2025 - 11:10:29

DECRETOS FAZENDA: 7.651/2025 07/10/2025 NOVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.650/2025 07/10/2025 NOVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.649/2025 07/10/2025 NOVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.648/2025 07/10/2025 NOVO

ALTERA O DECRETO 7.645 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETOS FAZENDA: 7.646/2025 30/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.645/2025 30/09/2025

Regulamenta a Lei nº 4.489, de 5 de agosto de 2025, que institui o Tributo de Amor – Programa de Perdão Fiscal Solidário de Cabo Frio”, e dá outras providências.

DECRETOS FAZENDA: 7.644/2025 30/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.643/2025 29/09/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.423, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISES CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.640/2025 26/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.639/2025 26/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.637/2025 23/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.636/2025 23/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.635/2025 23/09/2025

REGULAMENTA A LEI Nº 4.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULTA DO BEM AZUL” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.634/2025 23/09/2025

REGULAMENTA A LEI Nº 4.495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA VAGA DO BEM” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.633/2025 22/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.632/2025 22/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.631/2025 19/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.630/2025 18/09/2025

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL, PARA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA REDA – LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.629/2025 18/09/2025

NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR – CONESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.627/2025 16/09/2025

ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.603, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETOS FAZENDA: 7.626/2025 16/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.625/2025 16/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.624/2025 16/09/2025

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS EXTERNOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS.

DECRETOS FAZENDA: 7.623/2025 15/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.622/2025 12/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.621/2025 12/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 7.620/2025 12/09/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETO: 7.619/2025 12/09/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETO: 7.618/2025 11/09/2025

ALTERA O DECRETO N.º 6.145 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS FAZENDA: 7.617/2025 09/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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