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Lista de decretos Foram encontrados 1722 registros

DECRETO: 7.349/2024 12/08/2024

12/08/2024

Regulamenta a Lei nº 3.636, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Cabo Frio.

DECRETO: 7.348/2024 12/08/2024

12/08/2024

Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.949, de 27 de março de 2024, para delimitar as faixas de areia onde será permitida a permanência e a circulação de cães.

DECRETO: 7.347/2024 09/08/2024

09/08/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETO: 7.346/2024 09/08/2024

09/08/2024

Proíbe o trânsito de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio.

DECRETO: 7.343/2024 02/08/2024

02/08/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona.

DECRETO: 7.342/2024 02/08/2024

02/08/2024

Qualifica como Organização Social de saúde, no âmbito do Município de Cabo Frio, as entidades que especifica.

DECRETOS FAZENDA: 7.341/2024 01/08/2024

01/08/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

DECRETO: 7.340/2024 26/07/2024

26/07/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona.

DECRETO: 7.339/2024 19/07/2024

19/07/2024

Fixa a tarifa do serviço de transporte por barca no Município de Cabo Frio, para travessia entre os bairros Centro x Gamboa x Centro.

DECRETO: 7.335/2024 15/07/2024

15/07/2024

Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.334/2024 15/07/2024

15/07/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

DECRETO: 7.333/2024 12/07/2024

12/07/2024

Regulamenta a Lei nº 3.628, de 17 de novembro de 2022, que institui o Programa Adote uma Placa no Município de Cabo Frio.

DECRETOS FAZENDA: 7.331/2024 01/07/2024

01/07/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.330/2024 26/06/2024

26/06/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.329/2024 19/06/2024

19/06/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.327/2024 17/06/2024

17/06/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

DECRETO: 7.326/2024 16/06/2024

16/06/2024

Dispoe sobre a nomeasao dos membros do Conseiho Municipal - de Politica de Administra^ao e Remuneracao de Pessoal - COMPARP.

DECRETO: 7.325/2024 13/06/2024

13/06/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD), que menciona.

DECRETO: 7.324/2024 13/06/2024

13/06/2024

Define o valor da remuneração base mensal dos professores contratados por tempo determinado, para o exercício das funções de Docente I e II, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

DECRETO: 7.323/2024 05/06/2024

05/06/2024

Aprova o resultado do procedimento de Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio, na forma que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.322/2024 03/06/2024

03/06/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.321/2024 29/05/2024

29/05/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.319/2024 28/05/2024

28/05/2024

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

DECRETO: 7.318/2024 27/05/2024

27/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.

DECRETO: 7.317/2024 24/05/2024

24/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.

DECRETO: 7.316/2024 24/05/2024

24/05/2024

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

DECRETOS FAZENDA: 7.315/2024 23/05/2024

23/05/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

DECRETO: 7.314/2024 21/05/2024

21/05/2024

Dispõe sobre a substituição de membros e de entidade representante da sociedade civil organizada no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD), na forma que menciona.

DECRETO: 7.313/2024 21/05/2024

21/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.

DECRETO: 7.312/2024 21/05/2024

21/05/2024

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER), que menciona.

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