Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/08/2018
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona.
   

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