Data do decreto: 22/12/2020
Descrição: Altera o § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.391, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
