Data do decreto: 21/02/2025
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 6.564 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE