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contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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CTT Nº 140/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 24.775.313/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO REGULATÓRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM ENFOQUE NOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E VISANDO O ENQUADRAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP COM ASSESSORIA JURÍDICO-REGULATÓRIA E PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL VOLTADOS AO ENQUADRAMENTO, REVISÃO DE ENQUADRAMENTO, RECONHECIMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS COM FUNDAMENTO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (IED). |
19/11/2025 0,00 |
06/11/2025 05/11/2026 VIGENTE |
