Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
20/12/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.972, de 13 de setembro de 2018, denominada Lei do Artista de Rua.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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