Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2940/2018
06/07/2018
Declara como integrante do patrimônio cultural do Município de Cabo Frio e nomeia como Espaço Cultural Torres do Cabo o espaço cultural entre as Ruas Treze de Novembro e Ismar Gomes
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