Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2944/2018
06/07/2018
Altera a redação do art. 4º, juntamente com os incisos dos parágrafos 1º e 2º do referente artigo, da Lei Municipal nº 2.859, de 4 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC.
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