Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2949/2018
29/08/2018
Institui no município de Cabo Frio, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos programas de educação básica
O Portal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
