Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3278/2021

27/05/2021

Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população cabofriense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais

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