Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 3295/2021

16/07/2021

Dispõe sobre a criação do Programa para Cuidado Emocional das Vítimas da COVID-19 e familiares no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências

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Prefeitura Municipal de Cabo Frio - RJ