Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3295/2021
16/07/2021
Dispõe sobre a criação do Programa para Cuidado Emocional das Vítimas da COVID-19 e familiares no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências
O Portal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
