Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3337/2021
03/11/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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