Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM CONJUNTA: 01/2022
14/09/2022
Dispõe sobre os dados a serem fornecidos para abertura dos processos de Aquisição de Bens ou Serviços, no âmbito da Administração Pública Direta, conforme Formulário de Solicitações disposto no Anexo I.
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