Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

NORMAS INTERNAS PROGEM: /

27/09/2021

PORTARIA PROGEM Nº 4, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ESTUDOS, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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