Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
NORMAS INTERNAS PROGEM: 5/2021
05/10/2021
PORTARIA PROGEM Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros da Comissão Técnica de Estudos, instituída pela Portaria nº 4, de 27 de setembro de 2021.
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