Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
NORMAS INTERNAS PROGEM: 5/2022
07/11/2022
PORTARIA PROGEM Nº 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - TORNA PÚBLICAS AS MINUTAS PADRONIZADAS DOS ATOS VOLTADOS ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.941, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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