20/04/2023
DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 3.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Desafeta da destinação de área verde a área de terreno do Patrimônio Público que menciona e revoga a Lei nº 3.413, de 15 de dezembro de 2021.
