31/10/2023
Dispõe sobre a suspensão do alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginástica e boxes de crossfit estabelecidos no Município de Cabo Frio que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF-1 Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e dá outras providências.
