Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.883/2023
17/11/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, denominado PROCON Vai à Escola e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
