Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.895/2023
17/11/2023
CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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