Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.927/2024
23/02/2024
Fica alterada a nomenclatura do Posto de Atendimento Médico (PAM), localizado no Bairro Santo Antônio Tamoios passando a denominar-se José Eduardo Silva de Almeida (Dr. Eduardo) e dá outras providências.
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