Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.930/2024
23/02/2024
INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UMA ESTÁTUA A SER INSTALADA NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.
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