Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.413/2025
06/01/2025
Dispõe sobre o tombamento da Figueira do Portinho como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
