Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.180/2020
11/02/2020
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
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