Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.182/2020
11/02/2020
Dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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