11/12/2017
Reestrutura o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e revoga as Leis nº 2.020, de 11 de maio de 2007, n° 2.181, de 5 de fevereiro de 2009 e n° 2.259, de 28 de dezembro de 2009.
