Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.145/2025
03/01/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Odontologia (CEMOD), em Tamoios, e a celebrar convênios com faculdades de odontologia, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e dá outras providencias.
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