Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3067/2019
08/07/2019
Institui no âmbito do município de Cabo Frio a Paisagem, uma feira de exposições, troca e venda de produções gráficas e publicações independentes, tais como livros, editoriais, pôsteres, zines e outros.
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