Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3067/2019
08/07/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PAISAGEM, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES, TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
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