Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3091/2019
11/09/2019
Lei Nº 3091/2019 - Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio a procissão e os festejos religiosos do Padroeiro dos Trabalhadores São José Operário.
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