Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3091/2019
11/09/2019
LEI Nº 3091/2019 - CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
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